Destaque
Governador: “Nada mais justo com a sociedade do que os reeducandos pagarem pelo uso da tornozeleira”
O valor diário do uso da tornozeleira eletrônica será de R$ 5,70; já nos casos de Maria da Penha, o equipamento e o botão do pânico custarão R$ 11,40 por dia aos agressores
Lucas Rodrigues | Secom-MT
O governador Mauro Mendes afirmou que a regulamentação da lei que permite a cobrança aos reeducandos pelo uso da tornozeleira, publicada na última semana, é uma medida que faz justiça à sociedade, que ainda arca com os prejuízos causados pelos criminosos.
A regulamentação foi publicada na última sexta-feira (19.11). Além da tornozeleira, também passará a ser cobrado o uso do botão do pânico por parte dos agressores. O valor diário do uso da tornozeleira eletrônica será de R$ 5,70.
Já quando houver determinação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o agressor deverá arcar não só com as despesas da tornozeleira, mas também do botão do pânico da vítima. O valor diário, nesses casos, será de R$ 11,40.
“Essa lei é uma iniciativa do Governo do Estado, nós mandamos para Assembleia, que aprovou, e agora regulamentamos. Nós vamos sim cobrar daqueles que podem pagar. O reeducando vai cumprir esse regime de liberdade monitorada, mas vai arcar com o custo, porque ele está dando um prejuízo por um crime que ele cometeu, e ele tendo condições vai pagar, vai pagar”, declarou.
A determinação da cobrança do monitoramento eletrônico deverá ser estabelecida por meio de decisão judicial, que vai determinar o pagamento a todos que tiverem condições financeiras. A sistemática da cobrança envolve a Sesp, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Poder Judiciário.
Em caso de quebra do equipamento ou extravio dos aparelhos e do botão do pânico, também haverá cobrança. Hoje Mato Grosso conta com 5.963 monitorados por tornozeleira eletrônica e 65 pessoas usando botões do pânico.
“Essas milhares de tornozeleiras têm um custo mensal, porque não é só a tornozeleira, é o sistema de monitoramento e de gerenciamento, para que ele cumpra as restrições impostas pelo Poder Judiciário quando lhe confere essa prerrogativa da liberdade monitorada. Então nada mais justo com a sociedade do que o reeducando pagar pelo uso do equipamento”, finalizou Mauro Mendes.
Destaque
Presidente da associação de motoristas de aplicativo diz que projeto sentinela falhou e cobrou eficiência da PM
JBNews
Da Redação
Na manhã desta quinta-feira,18,durante uma reunião na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso, Solange Menacho, cobrou efetividade nas ações das forças de segurança no atendimento à categoria.
Ela destacou a falta de resposta da polícia em relação ao projeto Sentinela, que permitia aos motoristas acionarem a Polícia Militar pelo WhatsApp, mas que infelizmente falhou.
“O projeto Sentinela existiu há cinco anos. O motorista se cadastrava, ia para o grupo do WhatsApp da PM. Porém, o grupo acabou se dissolvendo, por conta das vezes que precisamos, não houve resposta da polícia”, explicou Solange Menacho durante a reunião.
Em resposta, o secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel Cláudio Fernando Carneiro, afirmou que eventuais falhas na devolutiva das forças de segurança serão discutidas durante um encontro ainda na tarde desta quinta-feira. Ele ressaltou que, apesar dos quatro crimes graves registrados contra motoristas de aplicativo em 2024, sendo três latrocínios e um homicídio, a resposta da polícia foi rápida e eficiente, resultando na prisão dos responsáveis pelas atrocidades.
“Nessa Câmara Temática nós vamos poder debater a respeito o assunto e se houver falha a gente vai estar trabalhando no sentido de resolver o problema”, afirmou coronel Fernando Tinoco.
Além disso, a reunião do grupo de trabalho da Sesp que trata da segurança dos motoristas de aplicativo contará, na tarde desta quinta-feira, com a presença de representantes da Assembleia Legislativa, tanto da Mesa Diretora, quanto da Comissão de Segurança da Casa. Na reunião desta manhã, o presidente da AL, Eduardo Botelho (UB), e o presidente da Comissão de Segurança, deputado Elizeu Nascimento (PL), acompanharam o encontro.
A expectativa da categoria, segundo Solange Menacho, é de que, apesar da limitação do efetivo, a Sesp apresente alguma solução imediata para os motoristas.
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