COVID-19

Governador garante entrega das doses de vacina aos 141 municípios de MT já nesta terça-feira

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JB News

Por Nayara Cristina e Jota de Sá

O governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista (LIVE) na manhã desta terça feira 19, garantiu que ainda hoje a partir das 14 horas todos os 141 municípios de Mato Grosso irá receber as doses de vacina para o combate ao Covid-19.” A secretaria estadual de saúde está fazendo separação dos lotes de vacina que será destinado para cada município, com suas respectivas quantidades”.

Cada município receberá uma quantia de vacina que atenderá primeiramente os profissionais da linha de frente de combate ao Coronavírus.

Segundo o governador, o Ministério da Saúde ainda não definiu o prazo para a entrega do segundo lote, o que gera uma preocupação, uma vez que se faz necessário a segunda dose da imunização. “A única informação que temos é que ainda no mês de janeiro receberemos a segunda etapa das doses da vacina, mas não temos nem a data e nem a quantidade de vacinas que iremos receber”. Disse Mauro.

O governador disse também que o Estado só estará à frente desse programa de vacinação neste primeiro momento em que requer uma maior elasticidade para a logística e distribuição dos medicamentos, e que no segundo momento cabe as prefeituras construir suas organizações internas para que dê andamento na imunização da população em cada município, como sempre foi feito em outras campanhas de vacinação, onde a atenção básica é responsável pela vacinação da população.

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Para o governador ninguém é obrigado a tomar a vacina, mas também não pode reclamar caso seja contaminado ou seja acometido de outras doenças graves decorrente da não imunização, e garantiu a eficácia da vacina.

MT recebeu 126.160 doses da vacina, que irá contemplar 60.074 pessoas em todo Estado nessa primeira fase, com duas doses, dentre elas as comunidades indígenas. Conforme portaria do Ministério da Saúde, nesta primeira fase serão vacinados prioritariamente pessoas idosas institucionalizadas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência institucionalizadas, indígenas aldeados, e trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente do combate a pandemia.

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COVID-19

Pinheiro sanciona lei com penalidades mais duras por descumprimento de medidas de biossegurança

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 Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar nº 495, que estabelece penalidades administrativas específicas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), editadas pela Prefeitura de Cuiabá. As normas entram em vigor a partir desta quinta-feira (04).

A Lei Complementar é de autoria do próprio Poder Executivo foi aprovada, na quarta-feira (04), pela Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto recebeu 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências. Além disso, três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária.

Conforme a legislação, àqueles que infringirem qualquer das medidas de biossegurança descritas no Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, além de interdição temporária pelo período de 90 dias do estabelecimento.

“O valor da penalidade de multa prevista no artigo anterior será de R$ 3 mil até o limite de R$ 60 mil a depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação”, destaca o artigo 4º da Lei Complementar.

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A fiscalização das disposições contidas da Lei nº 495 será efetuada pelos servidores públicos de carreira de regulação e fiscalização, com apoio operacional da Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

“Os valores recolhidos oriundos das multas aplicadas por força desta Lei Complementar, deverão ser utilizados em ações e serviços de saúde e assistência social”, diz o artigo 10º.

Confira abaixo a Lei Complementar nº 495 na íntegra 

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