MEIO AMBIENTE

Governador cobra que pagamentos por redução de CO2 não se tornem “lenda”

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Mauro Mendes pediu apoio de governadores que compõem o Consórcio da Amazônia Legal

Lucas Rodrigues | Secom-MT

Governador Mauro Mendes participa do Fórum de Governadores – Foto por: Jader Paes/Agência Pará
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O governador Mauro Mendes pediu o apoio dos demais representantes dos estados que estiveram presentes no Fórum de Governadores, em Belém (PA), para a cobrança aos países ricos sobre os créditos obtidos com a redução da emissão do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

A solicitação foi feita na quinta-feira (12) aos governadores Waldez Góes (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Flavio Dino (Maranhão), Antonio Denarium (Roraima), e aos vice-governadores Carlos Almeida Filho (Amazonas), Wanderlei Castro (Tocantins) e Major Rocha (Acre), que compõem o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

De acordo com o chefe do Executivo de Mato Grosso, é responsabilidade dos governadores assumir o protagonismo na defesa da Amazônia e de buscar um modelo que desenvolvimento que, além de ser sustentável, melhore a qualidade de vida de quem vive nessas regiões.

“Temos uma verdade sobre os grandes ativos que estão preservados aqui. Para continuarem a ser preservados, nós precisamos de apoio e, acima de tudo, de uma proatividade na cobrança do mundo sobre o pagamento pelos créditos de carbono. Isso parece lenda de saci-pererê, todo mundo vê contar, mas ninguém viu. Está mais fácil acreditar que vai vir o papai noel de trenó na Amazônia do que esse dinheiro dos créditos de carbono”, ressaltou.

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Mendes defendeu a necessidade de regulamentar o art. 41 do Código Florestal e o art. 6º do Acordo de Paris, “para que haja segurança jurídica para pagamentos de serviços ambientais”, entre eles os créditos pela redução de carbono.  Só Mato Grosso possui créditos acumulados na faixa de 1 bilhão de toneladas de CO2.

“Nós queremos, na prática, que todos cumpramos com as nossas obrigações. Nós temos as nossas, mas o mundo também tem as suas. E eles têm que cumprir com aquilo que foi pactuado em tantas reuniões ao redor do mundo do planeta, senão todos perdem a credibilidade”, afirmou.

A mesma solicitação para a cobrança “ostensiva” dos créditos ambientais foi feita pelo governador ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, durante agenda em Cuiabá no início da semana.

Frentes de atuação

Outros temas comuns aos Estados também avançaram durante o encontro, a exemplo da regularização fundiária, que é fundamental como linha de ação para o combate integrado às queimadas e desmatamento ilegal.

“Apoios importantes como das Forças Armadas nas áreas federais e interlocução com INCRA, cartórios, FUNAI, SPU, ICMBIO são essenciais para o avanço que necessitamos”, consta em outro trecho.

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Ainda no fórum, ficou estabelecido que o consórcio irá contratar estudos para viabilizar os projetos prioritários que estão sendo desenvolvidos, como o da harmonização tributária para a Amazônia legal, “reafirmando nosso compromisso de tornar a região mais atrativa e competitiva, melhorando o ambiente de negócios”.

“Destacamos, entre as ações prioritárias: na área da educação, o projeto “Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa”; na área da saúde, a implantação de compras compartilhadas de medicamentos de alto custo (economia de escala); na área de tecnologia da informação, a integração de sistemas, banco de dados e governança; e, na área de segurança, o Programa Tático Operacional de Articulação Interestadual em Segurança”, afirma a carta.

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MEIO AMBIENTE

Eduardo Botelho Solicita de Mourão estudo sobre redução no valor da aplicação das multas ambientais

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JB News

 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM) participou da reunião com o presidente da República em exercício Hamilton Mourão e o governador Mauro Mendes (DEM) no Palácio Paiaguás nesta terça-feira 10.

Na pauta estavam às questões relacionadas à Amazônia Legal,onde  foram apresentadas várias propostas ao governo federal relacionadas ao meio ambiente, entre elas a criação de uma força especial para combater os incêndios florestais.

 

Na oportunidade Botelho pediu um estudo junto à presidência relacionado às multas ambientais que segundo o presidente Eduardo Botelho  são astronômicas, e inviabilizam o pagamento por parte dos proprietários de fazendas.

“As multas devem ser aplicada de maneira que facilita o pagamento das mesmas por parte dos produtores e proprietários de fazendas”.

O presidente da AL afirmou que a reunião foi necessária e importante para vários esclarecimentos  e que Mourão acatou as propostas e irá criar um fórum nacional para discutir as questões relacionadas às multas ambientais.

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