MEIO AMBIENTE

Governador de MT assina decreto que estabelece limpeza de áreas de pastagens no Pantanal

Publicados

em

JB News

Procedimento é regulamentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e visa prevenir os incêndios florestais na região do PantanalSecom-MT

Pantanal Matogrossense, animais e paisagem – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes assina, nesta quarta-feira (13.01), decreto que estabelece procedimentos para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faça a limpeza de áreas em imóveis rurais, localizados no Pantanal de Mato Grosso.

A assinatura do decreto ocorrerá às 17h, no Palácio Paiaguás, e contará com a presença da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, parlamentares e representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada.

A medida faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado e atende a um pleito do setor para prevenção aos incêndios florestais no bioma, se antecipando ao período de estiagem, época em que os incidentes ambientais são mais comuns. 

Ao final, as autoridades estarão disponíveis para coletiva de imprensa.

Serviço

Assinatura do decreto que estabelece a limpeza de áreas de pastagens no Pantanal

Leia Também:  Para Mauren Lazzarett decreto que permite a limpeza das pastagens no Pantanal Mato-grossense é um marco histórico para o Mato Grosso

Data e hora: Quarta-feira (13.01), às 17h

Local: Palácio Paiaguás

COMENTE ABAIXO:

MEIO AMBIENTE

Sema disponibiliza formulário para autorização de limpeza de pasto no Pantanal

Publicados

em

Área a ser restaurada deve ser identificada no mapa produzido pelos profissionais da Embrapa Pantanal

Por Juliana Carvalho
Com informações Sema-MT

O decreto especifica quais são os capins nativos dos campos do Pantanal, como por exemplo, os capins do tipo mimoso, capim de capirava, capim do brejo$imgCred

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou na seção “Termos de Referência” do site www.sema.mt.gov.br as orientações, formulário padrão, e documentos necessários para que os proprietários de áreas no Pantanal, planície alagável do Alto Paraguai, solicitem a autorização para restauração (limpeza) campestre.

A modalidade está disponível aos pantaneiros a partir da publicação do Decreto 785/2021 publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19), que foi construído com a consultoria técnica da Embrapa Pantanal. A autorização emitida pela Sema terá validade de três anos.

De acordo com o ato normativo, a autorização para restauração de campos só será emitida para áreas que estejam localizadas dentro das categorias de vegetação “pastagens”, “formação campestre”, “formação savânica” e “campos alagados”, delimitadas no mapa elaborado pela Embrapa. A autorização se restringe às áreas do tipo campo inundável, campo não inundável, campo de murundu e tipos de vegetação de savana colonizadas por espécies arbóreas monodominantes, desde que não configurem uma formação florestal.

Leia Também:  Série B 2020: Cuiabá poderá garantir acesso a Série A já nesta terça-feira

O decreto especifica quais são os capins nativos dos campos do Pantanal, como por exemplo, os capins do tipo mimoso, capim de capirava, capim do brejo, dentre outros. O texto também define quais são as espécies arbustivas dominantes que caracterizam uma área que pode ser restaurada, como algodão-bravo e assa peixe. E enumera quais sãos os critérios que determinam que a área ainda não se trata de uma formação florestal.

A regulamentação proíbe a retirada de vegetação das elevações naturais do Pantanal, como as cordilheiras e murundus e também não permite a implantação de diques e drenos, superficiais ou profundos, visando a alterar o regime hidrológico em ambientes na planície inundável do Pantanal, com o objetivo de manejar a vegetação para pecuária extensiva.

Conforme o artigo 10º, “o uso do fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, deverá ser precedido da autorização de queima controlada e atendimento as medidas impostas pelo órgão ambiental no ato autorizativo”. A queima não poderá ser feita no período proibitivo de uso do fogo.

Leia Também:  Governo de MT freia desmatamento ilegal e digitaliza aplicação de multas e embargo de áreas desmatadas

Para evitar qualquer risco de incêndio florestal, o proprietário não poderá acumular o material oriundo da limpeza no interior ou nas bordas de capões e cordilheiras, ou ainda áreas de preservação permanente, por constituírem material de alta combustibilidade.

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA