Economia

Governador articula em Brasília para livrar MT de multa de R$ 600 milhões

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Mauro Mendes e secretário Rogério Gallo se reuniram com líderes do Congresso e do Ministério da Economia

Por Lucas Rodrigues

Com informações Secom-MT

Mauro Mendes durante reunião no Ministério da Economia – Foto por: Secom

O governador Mauro Mendes se reuniu com outros governadores e líderes do Congresso Nacional e do Ministério da Economia, em Brasília, para evitar que Mato Grosso seja penalizado com uma multa superior a R$ 600 milhões.

As reuniões ocorreram na tarde desta terça-feira (03.11).

O risco da aplicação da multa decorre do descumprimento da lei do Teto de Gastos, em 2018, na gestão anterior.

Quando ainda o governador era o Pedro Taques.

A regra proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, sob pena de pagamento de multa à União. No ano passado, já na atual gestão, a norma foi cumprida à risca.

“Falamos sobre o Projeto de Lei Complementar 101, que vai permitir que não tenhamos que pagar essa penalidade gigantesca. Seria uma grande penalização se tivéssemos que pagar essa multa porque lá em 2018 a administração anterior não cumpriu com o que ela pactuou com a União. Estaríamos tirando dinheiro que poderíamos investir nas nossas escolas, nas nossas estradas, na Saúde de Mato Grosso e destinando a pagar essa multa ao Governo Federal”, afirmou o governador, que estava acompanhado do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

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Mauro Mendes relatou que ficou definido junto aos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, que o projeto de lei será colocado em votação logo após o primeiro turno das eleições.

“Nós acreditamos que o Congresso está muito sensível a isso, porque atinge vários estados e nós vamos conseguir, com essa articulação no Congresso, aprovar o projeto de lei, atendendo ao interesse da nossa população”, ressaltou.

O secretário Rogério Gallo explicou que, pelo texto do projeto, o cumprimento da lei do Teto de Gastos fica prorrogado, não havendo penalidade para o descumprimento ocorrido em 2018.

“Com a prorrogação, o cumprimento teria que ser feito em 2021, 2022 e 2023. Por isso, essa agenda é fundamental para que nós não gastemos esses R$ 600 milhões em multas, mas em investimentos que importam ao cidadão dentro do programa Mais MT, lançado pelo governador na última semana”, completou Gallo, ao citar o programa que prevê R$ 9,5 bilhões de investimentos para esta gestão (2019-2022).

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O projeto também foi debatido no Ministério da Economia em reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

Também participaram das reuniões os governadores Eduardo Leite (RS) Ronaldo Caiado (GO), Wellington Dias (PI), Renato Casagrande (ES), Gladson Cameli (AC) e representantes de outros governadores.

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Economia

Pagamentos de todos os tributos ao Governo de MT agora podem ser feitos nas lotéricas

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Governador Mauro Mendes assinou parceria que vai reduzir as filas e perda de tempo ao contribuinte

Lucas Rodrigues

Com informações Secom-MT

Governador Mauro Mendes e secretários Mauro Carvalho e Rogério Gallo assinam convênio com a Caixa Econômica Federal
Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

O Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Caixa Econômica Federal e, a partir desta quarta-feira (25.11), todas as taxas e tributos que o contribuinte precisar pagar ao Estado poderão ser quitadas nas lotéricas espalhadas nos 141 municípios, assim como nos terminais eletrônicos e apps do banco.

A assinatura simbólica do termo foi feita nesta manhã pelo governador Mauro Mendes e pelo superintendente da Caixa em Mato Grosso, José Antônio da Silva. Também participaram da reunião os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

“Nós fechamos uma parceria com a Caixa Econômica e com as lotéricas de todo o estado de Mato Grosso. São mais de 200 lotéricas nos 141 municípios do nosso estado, que vão poder receber, a partir de hoje, taxas, tributos e pagamentos de toda natureza relativas ao Estado”, explicou o governador.

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De acordo com Mauro Mendes, essa é mais uma ação de simplificação e desburocratização do Simplifica MT, um dos eixos do programa Mais MT. O gestor lembrou que a facilidade de pagar débitos com o estado em apps, internet banking e terminais eletrônicos já estava disponível para as demais instituições bancárias.

“Isso aumenta a facilidade para o cidadão, que tinha que se deslocar muito de um bairro para outro bairro distante, ou até para outra cidade para pagar uma taxa. Vai ser uma grande facilidade, pois tudo aquilo que o cidadão precisar pagar ao Estado poderá ser feito na lotérica”, relatou.

O secretário Rogério Gallo destacou que a novidade vale para todos as taxas e tributos que tenham relação com o Estado, sem exceção, desde pagamentos para o Detran até débitos com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).

“Todos os tributos poderão ser quitados nessa modalidade, como IPVA, taxas do Indea, que são muito usadas principalmente por pecuaristas para venda de gado. Tributos que até então não poderiam ser pagos na lotérica, a partir de hoje podem. Todas as lotéricas de Mato Grosso já estão habilitadas”, registrou.

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Para o superintente da Caixa no estado, José Antônio da Silva, essa parceria vai trazer mais conforto e evitar transtornos ao contribuinte.

“Essa novidade também evita aglomerações nos órgãos estaduais, evita que o cidadão tenha que pagar suas contas em diferentes lugares, perdendo tempo em várias filas. Hoje o cidadão paga uma conta em uma lotérica e depois teria que se dirigir a uma outra instituição para pagar um tributo do Estado. Com esse convênio, o serviço pode ser feito em um único lugar. E também pode fazer isso pelos meios digitais, como internet banking, caixas eletrônicos e aplicativos da Caixa em qualquer lugar do país”, completou.

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