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Gilmar Mendes fará encerramento de seminário da Apromat

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Começa nesta quarta-feira (1/7) o Seminário da Advocacia Pública de Mato Grosso. Com carga horária de 50 horas, mais atividades que serão enviadas aos alunos, o curso é realizado pela Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo”, da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat). O encerramento do evento ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.Para esta edição do seminário, o tema escolhido foi “A Justiça e o Direito Público do pós-pandemia”. “A pandemia do novo coronavírus trouxe diversos desafios para a nossa carreira e a definição por este tema visa justamente preparar os participantes para este cenário”, destaca a presidente da Apromat, Glaucia Amaral.

A primeira aula será ministrada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria de Representação em Brasília de Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana. Ele terá como debatedor o procurador do Estado de Mato Grosso e atual secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo.

Entre os assuntos que serão tratados nas aulas estão a judicialização da crise no STF; a repartição das competências constitucionais em tempos de pandemia; os desafios à implantação de Cortes on-line no Brasil; e contratos administrativos em tempos de pandemia.

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“Tanto os assuntos tratados, como os professores foram escolhidos pensando em falar deste novo momento, que nunca havíamos vivenciado e que terá reflexos gigantes no setor público, no Poder Judiciário e em nossas vidas”, aponta Glaucia Amaral.

Entre os professores estão o procurador do Estado do Pará, Sérgio Oliva Reis, e a Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Fabiana Del Padre Tomé.

As aulas serão ministradas pelo aplicativo Zoom. Para inscrições e mais informações, os interessados deverão encaminhar um e-mail para apromat2@gmail.com.

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COVID-19

Municípios concordam e justiça mantém proibição por mais 7 dias em Cuiabá e Várzea Grande

Isolamento Social Obrigatório

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Municípios concordam em manter proibição por mais 07 dias em Cuiabá e VG.

Durante audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira (09), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concordaram em estender por mais sete dias a proibição do funcionamento de serviços não essenciais. O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, por sua vez, defendeu a prorrogação por 14 dias, conforme determina o Decreto Estadual. O juiz ainda não decidiu sobre o requerimento do MPMT.

O MPMT argumenta que os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020. O índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é superior a 90% e ainda existe fila de espera por atendimento.

A decisão judicial que obrigou os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de Nível de Risco Muito Alto de disseminação da Covid-19, a manterem pelo prazo de 15 dias apenas serviços essenciais em funcionamento, foi proferida no dia 22 de junho. O prazo começou a contar a partir do dia 25 de junho e encerraria nesta quinta-feira (09).

Veja Aqui a Decisão:👇

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09 – Decisão lindote

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