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Gallo faz duras críticas e indaga Emanuel, “Por que não pediu consulta pública quando era presidente da fiscalização das obras no governo Silval”

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A consulta popular (Plebiscito) sugerida pelo prefeito Emanuel Pinheiro que custaria cerca de 16 milhões de reais dos cofres do governo do Estado para ser realizada, foi tema de entrevista na manhã desta quinta-feira 18, no jornal da Rádio CBN em Cuiabá, no quadro de entrevista estava o Secretario da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT), Rogério Gallo.

Durante a entrevista Gallo teceu duras críticas ao prefeito da capital Emanuel Pinheiro (MDB), em relação aos 16 milhões que seriam investidos para realizar o plebiscito.

Para o secretário, esse recurso pode ser empregado em melhorias na saúde , educação e infraestrutura, ao invés de direcionar em algo que já foi debatido e decido  há cerca de 10 anos por ex-gestores de Cuiabá e várzea Grande , que na época eram prefeitos Wallace Guimaraes e Wilson Santos. E indagou o prefeito deixando uma pergunta no ar, “Por que Emanuel Pinheiro não pediu consulta publica para escolha do entre o Bus Rapid Transit (BRT), e Veiculo Leve Sobre Trilhos (VLT),  quando era presidente da Comissão de Fiscalização de Obras da Copa do mundo na Assembléia Legislativa,   e tinha Silval Barbosa como Governador de MT.

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Segundo Rogério Gallho, as justificativas do hoje prefeito não condizem com as atitudes de deputado na época. E quando houve a troca do BRT para o VLT houve fraudes e desvios de recursos públicos com pagamentos de propinas, até mesmo falsificação de laudos e nada foi denunciado pelo então deputado Emanuel Pinheiro. E que o prefeito tem agido com hipocrisia e politicagem no debate da escolha do modal para as duas cidades. E que o refeito tem utilizado a discussão em torno do assunto para antecipar um debate político da eleição de 2022.

Ouça aqui parte do trecho da  entrevista Completa:

Ouça aqui a  entrevista Completa:

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STF mantém liminar que obriga municípios seguirem decreto estadual

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O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido realizado pelo município de Pontes e Lacerda (distante 443 Km de Cuiabá), que pretendia suspender a liminar que obriga os municípios de Mato Grosso a seguirem o Decreto Estadual 874/2021 que estabelece as medidas de combate à Covid-19 . A decisão judicial questionada no STF foi proferida nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o município de Cuiabá.


Posteriormente, a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a extensão dos efeitos da liminar a todos os municípios do estado, que por sua vez foi deferido pela desembargadora presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas. O município de Pontes e Lacerda alegou que “a aderência compulsória de todos os municípios do Estado de Mato Grosso às regras do decreto estadual não poderia ocorrer sem a análise das peculiaridades de cada ente municipal e das medidas que cada um já vem adotando para o enfrentamento da pandemia”.


O Ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu em sua decisão que a liminar concedida ao Ministério Público fundamentou-se essencialmente em aspectos fáticos relativos ao sistema de saúde estadual e no entendimento de que as medidas previstas no decreto estadual seriam adequadas, ante à necessidade de coordenação regional do combate à pandemia.


Enfatizou, ainda, que eventual suspensão da decisão atacada poderia representar potencial risco de violação à ordem públicoadministrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado do Mato Grosso no combate à pandemia em seu território.


“Os efeitos deletérios da Covid-19 extrapolam as fronteiras dos municípios, de modo a se revelarem mais adequadas ao enfrentamento da pandemia medidas que levem em consideração aspectos regionais, relacionados, por exemplo, ao número de leitos disponíveis em nível estadual”, concluiu Fux.

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