EDUCAÇÃO

Fundeb será tema de “LIVE” nesta quinta-feira

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Assunto deve entrar na pauta do Senado nos próximos dias

O Senado se prepara para votar, nos próximos dias, a Proposta de Emenda Constitucional que altera o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que destina recursos para o ensino e se consolidou, desde a sua criação, em 2007, como a principal fonte de financiamento da educação brasileira.

Antes mesmo da votação, o assunto estará na pauta de uma “live” coordenada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), nesta quinta-feira (06.08), que contará com a participação do vice-presidente da Comissão de Educação e relator da PEC, senador Flávio Arns, da professora Dorinha Seabra, deputada federal e relatora da PEC na Câmara, professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e da secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk.

Reconhecido internacionalmente como fator fundamental para redução da desigualdade de investimentos na educação básica no Brasil, o Fundeb tem prazo de validade até 31 de dezembro deste ano. Com a aprovação da PEC, ela passa a fazer parte da Constituição e não terá mais prazo de vigência.

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Aprovado na Câmara, o novo projeto pode representar um aumento nos investimentos da educação, em Mato Grosso, de 50% os próximos seis anos.

O texto aumentará a contribuição federal para o Fundeb de 10 para 12% em 2022, chegando a 23% em 2026.

“Nesse novo Fundeb reestruturado, também faremos Justiça. A lógica de distribuição dos recursos, por exemplo, deixa de ser estadual. Com isso, os municípios que mais precisam, independentemente dos estados a que pertençam, passarão a receber mais”, diz o senador.

Mato Grosso recebeu, no primeiro semestre deste ano, quase 890 milhões de reais do Fundeb. “Em todo o Brasil, o Fundeb movimenta hoje cerca de R$ 166 bilhões de reais”, diz o senador.

A “live” começa às 18h00 e pode ser acompanhada pelo canal do senador Wellington Fagundes no youtube, Facebook e Instagram.

Da assessoria

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COVID-19

Comissão Nacional defende retomada das aulas presenciais

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A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos(GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), aprovou dois enunciados que tratam da retomada das aulas presenciais em todo o país, naquinta-feira (17).Membros dos Ministérios Públicos de todos os Estados e da Uniãodefenderam quea retomada das aulas presenciais –de maneiraregrada, gradual, híbrida e progressiva –éimprescindível porestarrelacionada à garantia de direito humano fundamental.

Mato Grosso foi representado pelopromotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior,da8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO)doMPMT.Trabalharemos numprimeiro momento para fiscalizar se os protocolos de biossegurança serão devidamente cumpridos e implementados em cada unidade escolar, bem comopara garantir oacesso à educaçãotambémpara aqueles que se sentirem inseguros ou forem do grupo de risco, por meio do ensino híbrido.Esperamosque seja um processo transparente dos municípios e do estado”,defendeuo integrante do MPMT.

Os enunciadosserão apresentados no dia 22 de setembro, em uma reunião conjunta com a Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS) e a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI). Nesse encontro serão discutidasquestões transversais como parâmetros mínimos para os protocolos sanitários para o retorno e para a proteção dos interesses de alunos com deficiências.Depois, eles serãosubmetidosà aprovação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.

Confira os enunciadosna íntegra:

1)Ao Ministério Público compete a fiscalização da retomada das aulas presenciais considerando os critérios sanitários aprovados pelo poder público, submetendo-os, na hipótese de insuficiência, às providências legais. Definidos os protocolos sanitários e pedagógicos próprios para a política educacional, a retomada das aulas presenciais, embora regrada, gradual, híbrida e progressiva, faz-se imprescindível porquanto relacionada à garantia de direito humano fundamental.

2)O Ministério Público deve, enquanto vigente o Decreto de Calamidade ou de Emergência devido à pandemia Covid-19, adotar as medidas necessárias visando à assegurar aos pais ou responsáveis a opção pelas aulas não presenciais. Nesse contexto, compete, ainda, ao Ministério Público o dever de fiscalizar o poder público, em especial a escola e os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, quanto à efetiva escolha das famílias e a concreta participação nas atividades não presenciais, havendo obrigação de realizar busca ativa desses estudantes, a fim de garantir o seu direito à educação, bem como a verificação de situação de vulnerabilidade.

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