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Fosemp e Teletrabalho são instituídos no âmbito do MPMT

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Foram instituídos no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso o Curso de Formação de servidores, estagiários e terceirizados do apoio administrativo (Fosemp) e o Teletrabalho. Os atos administrativos que regulam os temas foram assinados nesta terça-feira (29), durante evento comemorativo ao Dia do Servidor, pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.


Disponibilizado na plataforma de Ensino à Distância (EaD) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a realização do Fosemp pelos servidores, efetivos comissionados, estagiários e terceirizados do apoio administrativo que ingressarem no MPMT será obrigatória de agora em diante. O prazo para conclusão do curso é de 90 dias.


O Fosemp, conforme o Ato Administrativo 863/2019, é composto por nove módulos: O Ministério Público Estadual; Atendimento ao Público; Ética e Relacionamento Interpessoal; Segurança Orgânica e da Informação; Intranet, SIMP e Gedoc; Redação Oficial; Estágio Probatório; Gestão Documental; Adiantamento e Diárias.


O Teletrabalho, por sua vez, é destinado apenas aos servidores efetivos que não se encontram em estágio probatório. A prática é vedada aos servidores que ocupam cargo em comissão ou função gratificada de direção, chefia, gerência e congêneres. Também não poderá ser exercida por aqueles que apresentem contraindicações por motivo de saúde, constatadas em perícia médica oficial.

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Além disso, não poderão exercer o teletrabalho servidores que tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos 12 meses, contados da decisão final condenatória ou que tenham sido desligados do programa por motivo de produtividade inferior à meta estabelecida. Os que estiverem afastados das funções para gozo de licença para tratar de interesses particulares também não serão contemplados.


Instituído pelo Ato Administrativo 862/2019, caberá ao servidor interessado em exercer o Teletrabalho solicitar a inclusão à Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, com anuência da chefia imediata, desde que suas atribuições reflitam em atividades das quais seja possível mensurar objetivamente o desempenho. A celebração de Termo de Adesão, instruído com plano de trabalho individualizado para cada servidor, é requisito para o início do teletrabalho.


Entre os objetivos do Teletrabalho estão o aumento da produtividade, a promoção de mecanismos para motivação e comprometimento, ampliação da possibilidade de trabalho e elevação das metas de eficiência e da efetividade dos serviços prestados.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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