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Feminicida é condenado por morte, roubo e estupro em Cuiabá  

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Marcos Venício Gonçalves Serafim foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá, na terça-feira (31), a 28 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio qualificado de Edilaine Gonçalves Queiroz, além das práticas de roubo e estupro da vítima. O crime aconteceu em novembro de 2017, no bairro 1º de Março. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o condenado roubou os pertences da vítima, a estuprou e, por fim, desferiu contra ela diversos golpes de pedra, causando-lhe a morte.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria delitiva dos três crimes, bem como que o homicídio foi praticado com emprego de meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, para assegurar a impunidade de outro delito, e contra mulher por razão da condição de sexo feminino (envolvendo menosprezo ou discriminação por gênero).

Marcos Serafim, que não poderá recorrer da sentença em liberdade, cumprirá a pena em regime inicialmente fechado. Ele está preso provisoriamente há mais de três anos e foi condenado também à pena pecuniária de 10 dias-multa. Atuou na acusação durante o julgamento a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT.

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Juiz concede liberdade provisória para empresária que comunicou falso sequestro em Várzea Grande

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Por Alisson Gonçalves

A empresária MT Ruana Sabrina Fortunato de Freitas de 28 anos foi autuada em flagrante pela Polícia Civil PC-MT), nesta quinta-feira (02.12), por estelionato e falsa comunicação de crime, após forjar um falso sequestro na cidade de Várzea Grande, durante na madrugada.

Ela foi ouvida nesta tarde quinta-feira 02.12, na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

O marido da empresária procurou o plantão da 1ª Delegacia de Várzea Grande, e registrou um boletim de ocorrência (B.O), informando que estavam em uma festa, no bairro Nova Várzea Grande, quando sua companheira foi em uma distribuidora de bebidas conduzindo sua caminhonete Hilux e não retornou. Em Seguida ele havia recebidos imagens em vídeo que supostamente mostravam a mulher encapuzada, sendo mantida em cárcere privado.

Com a possibilidade de um sequestro, os policiais da GCCO passou a apurar a ocorrência. Durante uma rápida investigação os policiais tiveram informações que a camionete Hillux estava sendo conduzida pela mesma na região do Coxipó em Cuiabá.

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Foi feita interceptação, e durante uma rápida conversa com investigadores a mesma teria entrado em contradição várias vezes.

Diante ao foto a mulher foi conduzida para prestar depoimento e na Delegacia a mesa teria que confessado que forjou um sequestro e roubo do veículo,

tudo isso para Vender a camionete Hillux em um mercado clandestino e receber um valor por ele,

tendo em vista que o veículo possuía seguro veicular por roubo.

Foi feita investigações para saber se tinha mais peªssoas envolvidas e na tarde desta sexta-feira 3/12 a mesma foi solta pelo Juiz de Primeiro grau Luiz Augusto Verás Gadelha.

“Homólogo o flagrante, pois que não há
vícios formais e/ou materiais”

Ainda como se sabe, a prisão em flagrante somente
deve ser convertida em preventiva quando houver prova da existência do crime,
indícios suficientes de autoria e, ainda, se encontrar presente uma das
hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal (garantia da
ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal, ou
para assegurar a aplicação da lei penal).

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Assim, seguindo a orientação prevista no
enunciado nº 55 aprovado no IV FONACRIM, do seguinte teor: “É
dispensável a realização de audiência de custódia se, ao receber a
comunicação de flagrante, o juiz entender de pronto que é o caso de
concessão de liberdade”, concedo a Liberdade Provisória à
indiciada Ruana Sabrina Fortunato de Freitas mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares.

a) Recolhimento noturno, a partir das 23h00, salvo para
ocupação lícita;
b) Proibição de frequentar casas de reputação duvidosa,
portar armas e fazer uso de entorpecentes;
c) Proibição de se ausentar da Comarca por prazo
superior a 30 dias, sem prévio aviso;
d) Comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço;
e) Comparecer a todos os atos da instrução criminal, nos
quais sua presença for necessária;
f) Não manter contato eventuais testemunhas;
g) Não se envolver em outra infração penal;

Veja a decisão :👇

Decisão – Ruana Sabrina Furtunato de Freitas

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