Economia
Fecomércio-MT e Desenvolve MT firmam parceria para facilitar acesso à linhas de crédito para empresas afetadas pela pandemia

Por meio do programa estadual Mais MT, novos recursos financeiros da ordem de R$ 55 milhões serão destinados aos Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas de Mato Grosso. Para facilitar o acesso das empresas aos recursos, principalmente as mais afetadas pela pandemia da Covid-19, a Fecomércio-MT assinou Termo de Cooperação com a Desenvolve MT e se tornará, nos próximos dias, uma extensão da agência de fomento do estado para a liberação dessas novas linhas de crédito.
O termo foi assinado pelo presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), César Miranda, e pelo diretor-presidente da Desenvolve MT, Jair de Oliveira Marques, na própria sede da Federação, e tem vigência de um ano.
Wenceslau Júnior reforçou o papel da Fecomércio-MT na defesa dos interesses do setor em Mato Grosso. “Representamos todos os comerciantes do estado, principalmente os micro e pequenos empresários, que são os mais afetados nesta pandemia. Que esses recursos possam reabastecer os caixas dessas empresas para manterem seus negócios ativos. A Federação estará preparada para atendê-los da melhor forma possível”.
O pacote anunciado pelo governo inclui prorrogação de impostos e novas linhas de crédito no valor de R$ 55 milhões, sendo que R$ 45 milhões são oriundos do governo e R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa. Para os empreendedores do tipo MEI, o governo vai liberar R$ 15 milhões.
Outros R$ 15 milhões estarão disponíveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$ 700 mil por tomador e até R$ 50 mil para capital de giro dissociado.
Para o diretor-presidente da Desenvolve MT, atuar em parceria com a Fecomércio-MT é uma excelente oportunidade. “Entendemos a relevância dessa parceria, no sentido de qualificar melhor o acesso aos créditos para as empresas. Tenho certeza que essa será a primeira de muitas outras ações que poderão ser agregadas com a assinatura desse termo”, disse Jair de Oliveira.
Já o secretário de estado reforçou a boa relação entre a entidade máxima do comércio de Mato Grosso com o governo estadual. “Neste momento tão grave de saúde pública, que, infelizmente, sacrificou muitas empresas de vários setores econômicos, a participação da Fecomércio-MT vai facilitar o acesso às informações e a forma de se conseguir esses recursos para os seus representados”, afirmou César Miranda.
Mapeamento de empresas
A Federação do Comércio de Mato Grosso, por meio do Instituto de Pesquisa e Análise da Federação (IPF-MT), irá realizar um levantamento das empresas do setor que necessitam receber o aporte financeiro. “Vamos realizar por meio do IPF-MT um mapeamento das empresas que mais precisam desses recursos. Isso significa dar um fôlego para essas empresas que estão há cera de um ano enfrentando esse cenário crítico, principalmente os segmentos de eventos, bares e restaurantes”, enfatiza Wenceslau Júnior.
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CULTURA
Câmara aprova projeto que amplia prazos da Lei Aldir Blanc

Proposta é do senador Wellington Fagundes e atende pedido do setor cultural
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o projeto de Lei de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que prorroga o auxílio emergencial a trabalhadores do setor da cultura em todo o Brasil – a chamada Lei Aldir Blanc. Com a aprovação, o Ministério do Turismo poderá disponibilizar R$ 774 milhões que ainda estão disponíveis para apoiar projetos culturais e garantir auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores do setor.
“O setor da cultura foi o primeiro a ser atingido pela pandemia e ainda enfrenta dificuldades já que os espaços estão fechados”, lembra o senador. Segundo ele, muitos dos projetos que captaram recursos da Lei Aldir Blanc não puderam ainda ser executados diante do recrudescimento da pandemia.
Aprovada em 2020, a Lei Aldir Blanc dispunha de R$ 3 bilhões distribuídos entre estados e municípios, mas nem todos os recursos foram utilizados. Em Mato Grosso, por exemplo, 19 municípios não utilizaram os recursos, que chegam a quase R$ 3 milhões.
O atraso na aplicação dos recursos fez com que R$ 773,9 milhões dos R$ 3 bilhões não fossem executados, o que possibilitou a aprovação do projeto que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos.
Com isso, esses recursos ganham prazo maior para serem usados até o fim de 2021.
Aprovado em março no Senado Federal – e agora na Câmara dos Deputados – o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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