OPINIÃO

Falta de política ambiental piora a crise econômica

Por Alberto Scaloppe

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As consequências ambientais e econômicas, de responsabilidade inconteste do governo federal, estão sobrecarregando a já sobrevivente economia brasileira. Estamos perdendo bilhões de reais em investimentos por desconsiderar a necessidade real da atividade econômica sustentável. A falta de uma política ambiental do atual governo abriu um fosso do qual está resistindo em sair, mesmo diante de todas as manifestações, em especial do setor privado. Sim, do dono do capital.

A política ideológica ambientalista retrógada iniciou com a desistência em sediar a conferência climática da ONU em 2019 e com a destituição de 21 superintendentes do Ibama, deixando alguns estados sem gestão por mais de um ano. Mas não parou por aí: a retirada de informações e mapas de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade da internet, indo de encontro com a transparência dos atos públicos, além da inativação do Fundo Amazônia que reunia mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos internacionais na conservação ambiental liderado pela Alemanha e Noruega.

Reflexos já são sentidos pelo setor madeireiro e mineral, quando tiveram suspensos o Sistema Nacional de Controle de Origem Florestal e a operação de todos os postos de compra de ouro, vinculados a Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, causando prejuízos em pelo menos 26 municípios de cinco estados.

Recentemente, ex-titulares do Ministério da Fazenda e da Presidência do Banco Central se uniram para uma convergência econômica com foco na defesa do meio ambiente. Neste mesmo período, 38 grandes corporações e quatro entidades de classe empresariais manifestaram abertamente as consequências econômicas negativas da crise ambiental. Outra preocupação partiu de instituições financeiras internacionais que gerenciam mais de U$ 4,5 trilhões de dólares em ativos para investimentos, sobre a percepção negativa do mercado internacional e possíveis perdas de investimentos no país.

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A conta fica ainda pior: o Brasil corre o risco de perder mais de R$ 87 bilhões em investimento para desenvolvimentos sustentáveis que podem ser alavancados até 2035 em decorrência do acordo entre Mercosul e União Europeia. Isso porque o governo federal rompeu com as diretrizes ambientais e pactos internacionais sobre meio ambiente, comprometendo as relações comerciais entre os países signatários para o aumento de investimentos sustentáveis.

O acordo entre Mercosul e União Europeia, recém assinado, ainda precisa ser ratificado pelo bloco de países europeus e cumprir contrapartidas previstas no acordo de Paris, que consigna ao Brasil medidas e resultados para reduzir o desmatamento ilegal a zero até 2035, e restaurar ou reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Ocorre que o desmatamento ilegal, em junho de 2020 na Amazônia Legal, cresceu pelo 14º mês consecutivo. E estamos apenas no 17º mês da atual política ambiental.

O Brasil tem assumida responsabilidade internacional para dar proteção ao meio ambiente, amparada pela Constituição, pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Código Florestal e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como as demais legislações relacionadas a preservação da biodiversidade.

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A atual contrapartida governamental de criar uma moratória de queimadas por 120 dias, propondo diminuição gradativa, porém sem metas concretas, até 2022, atesta que não há um plano para combater o desmatamento, embora seja considerada “simples” pelo ministro do Meio Ambiente. A fantasiosa narrativa de que há uma conspiração geopolítica contra o desenvolvimento do Brasil é esquizofrenia ideológica que não resolve problemas, nem oferece solução para o desenvolvimento sustentável. E pode ter consequências econômicas negativas para todos nós.

A sociedade está cada vez mais consciente da sua responsabilidade ambiental. O acesso à informação tem exposto cada vez mais os consumidores e as empresas a críticas, emparedando o fator lucro com a sustentabilidade. A conservação ambiental é condicionante universal para manutenção da vida e hoje consumidores consignam suas responsabilidades socioambientais aos produtos que consomem. E, neste caminho de união de interesses, o equilíbrio entre demanda e oferta pode acontecer enquanto preserva-se a vida.

 

*Alberto Scaloppe é advogado do escritório Scaloppe Advogados Associados

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Mulher

O fim da violência contra a mulher depende de todos nós

Por Luciana Zamproni

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Nunca foi fácil ser mulher neste mundo, em qualquer que seja a sociedade, pois a imensa maioria é marcada pelo patriarcado, que por sua vez gera o machismo e coloca a mulher em posição de suposta inferioridade. O resultado disso são mulheres dependentes financeiramente do pai e depois do marido, fadadas ao ambiente do lar, ao cuidado dos seus familiares, muitas vezes se deixando de lado, deixando de lado sua auto estima, seus sonhos, seu potencial, tendo pouca visibilidade e representatividade no espaço público, no mundo dos negócios, da política.
Com o passar do tempo, aos poucos isso foi mudando, mas a cultura do machismo ainda persiste e, em pleno século 21, ainda vemos muitas mulheres sofrendo violência doméstica, violência sexual e ate feminicídio. Não é diferente em Mato Grosso e na Capital, Cuiabá. Em nosso estado, o número de feminicídios aumentou 279% nos últimos três anos, de acordo com relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há menos de um mês, durante a programação do Agosto Lilás, lembramos e homenageamos 32 mulheres vítimas de feminicídio este ano, em Mato Grosso.
São mulheres que tinham uma história, que tinham família, mas que, infelizmente, tiveram sua jornada interrompida por alguém com quem mantinham relação de afeto, por aquele de quem esperavam receber segurança e amor. Muitas vezes, a Justiça é feita. O autor do crime é preso. Mas a vida já foi destruída. A família foi destruída. Ficaram filhos que carregarão consigo o trauma para o resto da vida. No caso das sobreviventes, seja de violência física ou sexual, por exemplo, também fica a marca da dor, a dificuldade em seguir em frente. Por isso, muito mais do que combater o crime de feminicídio, previsto na Lei nº 13.104/15 e lutar para que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) seja colocada em prática, precisamos urgentemente promover a cultura de paz, levantar a bandeira da igualdade de gênero, lutar contra o machismo, que tanto assola a nós, mulheres de Cuiabá, de Mato Grosso, do Brasil e de todo o planeta!
Ser mulher não é fácil, mas é possível mudar e avançar rumo a uma sociedade em que mulheres não precisem sentir medo ao sair de casa e muito menos dentro de suas próprias casas! E a Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria da Mulher, vem trabalhando incansavelmente com este objetivo.
Em apenas quatro meses de criação da pasta, já realizamos diversas ações em defesa das mulheres cuiabanas. A própria implementação da Secretaria da Mulher já significa um marco histórico, que demonstra a importância que a gestão dá à emancipação e ao protagonismo feminino em todas as áreas da sociedade pois entendemos que podemos avançar cada vez mais e melhor se todos estivermos envolvidos.
No Agosto Lilás, dedicamos um mês inteiro com uma vasta programação voltada ao combate à violência contra a mulher e acreditamos que conseguimos deixar a mensagem para muitas pessoas de que é preciso dizer: “Basta! Chega de violência! Eu não me calo! Em briga de marido e mulher, se mete a colher, sim!”. Divulgamos massivamente os canais de denúncia, como o 190 e o Disque 100 e esperamos com isso, levar o socorro tão necessário a quem precisa.
Sabemos que para a mulher vítima de violência, denunciar não é algo tão simples quanto pegar um telefone ou ir até uma delegacia. Sobre ela pesam milhares de dúvidas, incertezas, medos. Por isso, a cada vez que uma mulher vítima de violência tem a coragem de denunciar, de expor o seu agressor publicamente, ela está livrando não somente a si própria, mas a inúmeras outras mulheres que, como ela, se veem aprisionadas e sem forças para romper todo esse ciclo de violência. Cada mulher que denuncia, é incentivo para outras mulheres. E quem está de fora dessa trama de dor e sofrimento pode ajudar com o simples fato de não julgar, de não apontar o dedo, de não culpar a vítima ao invés do agressor. Mais do que isso, pode ajudar ativamente, denunciando, não se calando, oferecendo apoio, emprego para aquela mulher com filhos.
Nesse sentido de contribuir para esse recomeço, em julho, inauguramos o Espaço de Acolhimento à Mulher no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), um espaço inédito no país voltado ao atendimento especializado de vítimas de violência doméstica, que conta com médico, assistente social, psicóloga, ludoteca, brinquedoteca, espaço de aconchego. Lá, a vítima pode ser atendida de forma reservada, com a atenção necessária e ter todo o suporte para se livrar do ciclo da violência.
Também em julho, realizamos a campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, uma iniciativa em parceria com as farmácias, onde a mulher vítima de violência poderia fazer um sinal de X na palma de sua mão e, de forma discreta, pedir ajuda no balcão de alguma farmácia. A ideia é que essas vítimas consigam ajuda em qualquer lugar, não somente em lugares especializados, como centros de assistência social, delegacias e casas de acolhimento.
Entre maio e junho, atentos aos impactos da pandemia nas vidas das mulheres mais carentes e em parceria com outras pastas, como as Secretarias de Assistência Social e Trabalho e Desenvolvimento Econômico, desenvolvemos ações como a entrega de kits de higiene, cobertores e a reformulação do Qualifica Cuiabá 300 para o formato online, proporcionando às mulheres e suas famílias um pouco mais de perspectiva neste momento delicado que vive a humanidade.
Nosso desafio é longo e árduo, mas estamos firmes neste propósito de garantir não só às mulheres, mas a toda a sociedade uma vida melhor, mais leve, mais desenvolvida. Porque quando uma mulher é livre para fazer escolhas, todo mundo ganha. E é preciso que cada um faça a sua parte, desde ensinando as crianças que não existe diferença entre meninos e meninas, que todos têm potencialidades iguais, como não aceitando piadas machistas e misóginas, não se calando diante de uma violência, denunciando os atos de agressão verbal ou física, acolhendo, oferecendo apoio, sem preconceito ou julgamento. Somente juntos, poder público e sociedade, faremos deste mundo um lugar mais justo, em que nenhuma mulher terá que enfrentar grandes batalhas para sobreviver, mas simplesmente poderá viver.

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Luciana Zamproni – Secretária municipal da Mulher de Cuiabá

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