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Falsos dilemas levaram Mato Grosso a ter a 3ª maior mortalidade por covid-19 do país, diz Lúdio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) afirmou que é necessário nos guiarmos pela ciência para enfrentarmos de forma adequada a pandemia de covid-19. Ele argumenta que, desse modo, será possível escapar das armadilhas do negacionismo e dos falsos dilemas que transformaram o Brasil no pior país do mundo na gestão da pandemia, e Mato Grosso no estado com a 3ª maior taxa de mortalidade do país, com 232 óbitos por 100 mil habitantes, atrás apenas do Amazonas (293 óbitos por 100 mil habitantes) e Rondônia (246 óbitos por 100 mil habitantes).
“A pandemia de covid-19 já dura um ano e um mês, desde a declaração de pandemia feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS). É uma tempestade mais longa do que esperávamos, e ainda vai durar muito tempo. Esse prolongamento da tempestade se deve à falta de um enfrentamento adequado da pandemia, potencializado pelo negacionismo e por falsos dilemas. Essas falsas dicotomias precisam ser superadas. Não existe conflito entre medidas sanitárias e economia. É a falta de medidas sanitárias eficientes que levou ao prolongamento da crise econômica”, afirmou Lúdio.
Para superar esses falsos dilemas, Lúdio recomenda que o poder público e a sociedade civil sentem à mesa de negociações e definam ações, orientados por especialistas em epidemiologia e infectologia. “A ciência tem que ser nosso farol para sairmos da tempestade da pandemia. Precisamos de um plano de gestão de longo prazo da pandemia no nosso território, que seja construído e colocado em prática com união de esforços entre poder público e sociedade civil, para acabar com todos esses conflitos que temos vivido há mais de um ano, impedindo o enfrentamento adequado da pandemia em Mato Grosso e no Brasil”, disse.
Lúdio reforçou, mais uma vez, a necessidade de os governos decretarem medidas sanitárias eficientes acompanhadas de medidas de proteção econômica à população e aos setores mais vulneráveis, além de fortalecer o sistema público de saúde e acelerar a aquisição e aplicação das vacinas. Ele destacou ainda a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia.
“Sem um sistema público e universal de saúde, teríamos vivido uma tragédia muito maior. O SUS tem que ser fortalecido e os trabalhadores da saúde têm que ser respeitados e valorizados. Neste Dia Mundial da Saúde, em 7 de abril de 2021, precisamos refletir sobre o que precisa ser feito a partir de agora para enfrentar a pandemia, depois do aprendizado que temos que colher com os poucos acertos e muitos erros cometidos até aqui. O Brasil é o pior país do mundo na gestão da pandemia e Mato Grosso é o 3º estado do país em mortalidade, o que reflete a precariedade do enfrentamento à pandemia no nosso território”, analisou.
 

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Fonte: ALMT

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“Fatura dos cilindros chegou” aponta Faissal ao denunciar tributação indevida pela Energisa

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) irá cobrar explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica feitas pela concessionária de consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar. O parlamentar recebeu denúncias de que a empresa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes.

Em conversa por telefone, o deputado ouviu do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que a cobrança não parte do Governo do Estado, que em 2019 fez um compromisso de não tributar esta modalidade de produção de energia elétrica. Faissal relembrou da doação feita pela Energisa, recentemente, de cilindros de oxigênio que, de acordo com o parlamentar, é oriunda de arrecadações irregulares de tributos pela empresa.

“Rogério Gallo me garantiu que o compromisso feito com o Governo do Estado de isenção do ICMS em relação a energia solar feito em 2019 está de pé. Isso é coisa da Energisa. Essa diferença entre o que a sua usina fotovoltaica injeta na rede e o que é compensado pela empresa, com valores a menor, é algo que a concessionária terá que explicar. Pelo visto a fatura da tal doação de cilindros de oxigênio feitos pela concessionária já chegou”, apontou.

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Faissal destacou ainda que levará o assunto ao conhecimento dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com denúncias feitas pelos consumidores, a empresa tributa o ICMS de forma indevida na hora de aplicar os créditos de seus consumidores na compensação de outras unidades consumidoras.

“Os consumidores que instalaram usinas fotovoltaicas perceberam que tudo aquilo que era produzido por eles e colocado na rede de distribuição, infelizmente, não era compensado devidamente em suas contas de energia. Isso ocorreu sem qualquer aviso ou comunicado ao consumidor. Levarei este assunto a CPI da Energisa para que se tomem providências e o mercado da energia solar não fique inviabilizado em nosso estado”, afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sistema de Compensação é quando a energia ativa injetada por uma unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

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