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Facmat repudia decisão do STF de que deixar de pagar ICMS já declarado é crime

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A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que representa 54 Associações Comerciais e Empresariais no Estado, e mais de 18 mil empresas de todos os segmentos econômicos, repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da tese de que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) já declarado. 
 
O julgamento foi suspenso até a próxima quarta-feira (18.12), após pedido de vista do presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Até o momento, há seis votos a três para criminalizar a falta de pagamento do ICMS.
 
A entidade ressalta que a interpretação é um retrocesso sem precedentes, já que a inadimplência não pode ser confundida com sonegação. A irregularidade em discussão acontece em muitas empresas e deve ser corrigida, no entanto, a conduta não deve configurar crime, principalmente em um cenário de dificuldades financeiras vivido pelas empresas. A Constituição Federal veda a prisão por dívidas. Ademais, não se pode misturar corrupção com sonegação. 
 
Com base no entendimento da maioria do STF, uma das várias consequências é a possibilidade de o empresário ser forçado a pagar um imposto indevido ou com valor superior ao correto, por receio de sofrer consequências penais.
 
Nesse sentido, a Facmat alerta que a decisão pode trazer riscos incalculáveis, como levar os empreendedores à informalidade, prejudicando ainda mais a economia estadual e brasileira, que começa a dar sinais de recuperação.
 
Jonas Alves de Souza
Presidente da Facmat
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Morre a publicitária Daniela Leiko Mori aos 36 anos

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Luto na comunicação

Por Denise Niederauer

A comunicação de Mato Grosso, está em luto. A publicitária Daniela Leiko Mori, 36 anos, da Íntegra Comunicação, morreu na manhã deste sábado (26.09), de um acidente vascular cerebral (AVC), e de uma parada cardiorrespiratório, logo depois de ter morte cerebral diagnosticada pelos médicos. Amigos e colegas prestaram homenagens a profissional, nas redes sociais.

Juliana Scardua lamentou a morte prematura de Daniela. “Com tristeza profunda, comunicamos a todos que a nossa colega de trabalho e amiga, Daniela Leiko Mori. De uma sensibilidade rara, noiva, filha e irmã dedicada, mãe de pet com orgulho, publicitária e, acima de tudo, pessoa do bem, nossa Dani deixa as marcas do cuidado com o outro e o comprometimento e responsabilidade com tudo e todos! “, destacou. A também colega e amiga de trabalho, jornalista Glenda Cury, disse: ” Eternamente em nossos corações”.

A equipe do JBNews, lamenta a morte da querida Dani Mori, mais uma grande perda na comunicação, do Estado.

Nossos sentimentos à família e amigos, e que Deus conforte o coração de cada um. O velório será na Capela Jardins a partir da meia-noite, em Cuiabá.

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