OPINIÃO

Extrema pobreza em MT

Por Katiuscia Manteli

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) revelou esse mês um dado alarmante. Em Mato Grosso, até abril deste ano, existiam pelo menos 139.207 famílias em situação de extrema pobreza, um número 21,3% maior que em 2018, quando eram 114,734 mil famílias nessa condição.

A estimativa é que cada família tenha pelo menos três pessoas, o que significa que pelo menos 398 mil pessoas em Mato Grosso estão recebendo menos de R$ 150 por mês, conforme parâmetro estabelecido pelo IBGE, para classificar extrema pobreza.

Sabe quanto está custando a cesta básica em Cuiabá? De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), em junho, os principais produtos que compõem a alimentação do brasileiro estavam custando R$ 605,28.

Esses dados servem para nos alertar: existe alguém perto de você que pode estar passando fome.
E o que podemos fazer parar melhorar esse cenário?

Este é um questionamento que faço sempre, porque corremos o risco de diante de uma situação como essa nos conformar que a realidade é essa mesma e que não terá solução. Ou podemos também pensar que cabe apenas aos poderes públicos criar iniciativas para combater a miséria.

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Em suma, de fato, o problema da miséria é macropolítico e econômico, e exige políticas públicas para combate-lo de forma eficaz, mas não podemos parar por aí. Fazer a nossa parte é fundamental.

Uma das formas de contribuirmos com a redução da miséria é escolher políticos que estejam comprometidos com essa causa, não apenas no discurso, também em ações, com histórico de contribuição.

Não estou me referindo a atitudes paternalistas ou populistas, e sim a ações sociais que tenham transformado a vida das pessoas.

Outra forma de combater a miséria é com a caridade, distribuindo alimentos a quem tem fome, roupas a quem tem frio, acolhendo quem está perdido.

Obviamente que uma ação isolada pode não causar tanto impacto nas estatísticas, contudo, pode alimentar quem está morrendo de fome.

Também devemos combater a fome evitando o desperdício. Comprar o essencial, ter consciência ecológica e humanitária é fundamental para darmos o primeiro passo rumo a uma sociedade mais igualitária e onde possa existir alimento na mesa de todos.

*Katiuscia Manteli é jornalista, secretária de Serviços Legislativos na ALMT e presidente da Associação Amar MT (@amarmt)

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OPINIÃO

O que muda com a nova MP da venda direta do etanol?

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Publicada na primeira quinzena do mês de agosto, a Medida Provisória 1.063/2021, propõe novas regras ao mercado de distribuição e comercialização de combustíveis. A principal mudança promovida pela MP é a autorização para que o agente revendedor, no caso, os postos de combustíveis compre e venda etanol hidratado diretamente do agente produtor, o que dispensa a intermediação dos distribuidores.

A medida tem como objetivo melhorar a eficiência logística do setor, permitindo a negociação direta entre os empresários donos postos de combustíveis com as usinas produtoras. Este ponto tem medida econômica mais liberal, dando maior liberdade de escolhas, eliminando intermediários e evitando rotas desnecessárias com os produtos entre produtores, distribuidores e a ponta, o consumidor final. Dessa forma, acredita-se que a concorrência deva aumentar e favorecer o consumidor final, com uma possível queda dos preços nas bombas.

Simplificando, a medida agora permite que um posto de combustível localizado próximo a uma usina produtora de etanol possa negociar diretamente com a mesma, sem a necessidade de intermediadores.

Quando permitida a distribuição do etanol diretamente pelo produtor, a MP mostra um sistema de dualidade na tributação. Assim, o produtor terá que recolher todos os impostos federais. Ela também altera a cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool até quando o distribuidor for importado.

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Ou seja, ela acaba com a desoneração tributária prevista até então para estes casos. Mas, segundo o governo, isso vai estabilizar as cobranças de impostos até mesmo entre produtos nacionais e importados. O maior impacto dessa mudança na cobrança dos impostos será para os estados, que terão de adequar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A ideia é muito boa, o que nos preocupa é a forma e a transparência com que esses negócios serão realizados. Pois haverá mudanças também no já complexo cálculo tributário, criada pela necessidade do deslocamento da fiscalização que hoje incide sobre as distribuidoras e que com a mudança passará a incidir também sobre os produtores.

A MP altera a Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, que atende ao pedido de parte do setor sucroalcooleiro do país e flexibiliza o processo de compra e venda do etanol hidratado. Além de promover abertura do mercado e o aumento da concorrência, libera a venda de combustíveis de outras marcas nos postos brasileiros.

É importante destacar que a permissão de venda direta do Etanol, não exclui a possibilidade de venda do produtor para as distribuidoras. Quanto à diminuição dos preços, isso irá depender de como se dará a logística nas distribuições desses combustíveis. Alguns representantes do setor, no entanto, acreditam que o preço do combustível na bomba não deve cair mesmo que a MP entre em vigor.

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Em todos os casos, as mudanças ainda encontram resistência nas distribuidoras do país.  A MP flexibiliza também, a venda de combustíveis de terceiros pelos chamados “postos bandeirados”, que vendem combustível de certa marca e usam a bandeira comercialmente.

A Medida Provisória e suas alterações entram em vigor somente em dezembro deste ano, quatro meses depois de sua publicação no Diário da União. Esse prazo é considerável suficiente para que os estados possam adequar o ICMS de acordo com as novas diretrizes. O prazo também se adequa para a Receita Federal, que só poderá cobrar um imposto após 90 dias da data da publicação da lei.

Claudyson Martins Alves é empresário do segmento de combustíveis e diretor do Sindipetróleo

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