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Exploração do Pré-Sal garantirá pagamento do FEX e da Lei Kandir ainda neste ano garante senador

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Governadores e prefeitos brasileiros – em especial dos Estados exportadores de produtos primários e semielaborados – receberam uma boa notícia nesta terça-feira, 17. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou, durante Mobilização Municipalista realizada em Brasília, que o Governo Federal deve liberar, ainda neste ano, os R$ 4 bilhões devidos a Estados e municípios referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) e também da Lei Kandir.

Os recursos serão disponibilizados pelo pagamento do bônus de assinatura dos contratos de exploração do excedente do Pré-Sal, conforme acordo firmado com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Fagundes é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e estava encarregado das negociações com o Executivo.

Na previsão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – que organizou o evento -, ao menos R$ 1 bilhão deverá chegar aos cofres de Mato Grosso após o leilão que será realizado em novembro. Por isso, há necessidade de aprovar o projeto da Cessão Onerosa na Câmara, de forma ágil e consensual, como ocorreu no Senado no mês passado.

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Outros R$ 446 milhões já estão previstos pela CNM para Mato Grosso, representando parte dos 30% que serão distribuídos pela União a todos os Estados brasileiros, com montantes que virão dos mesmos recursos da cessão onerosa. 

Para Wellington, autor de três emendas ao projeto da Cessão, o trabalho conjunto do Parlamento junto às entidades municipalistas (como a CNM e a Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM) fará com que “o recurso chegue na ponta ainda neste ano, para permitir o fechamento dos caixas municipais e “tornar realidade inúmeras políticas públicas de atenção à população”.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, lembrou que o compromisso de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro com o pagamento do FEX foi iniciado em abril deste ano, durante marcha dos prefeitos a Brasília. 

“E em nenhum momento o ministro tem negado algo sobre essa compensação. Em outros eventos com prefeitos e governadores ele concluiu isso”, ponderou. Segundo ele, há confiança da AMM e da CNM na Bancada Federal e nas frentes parlamentares pela ágil tramitação da matéria no Parlamento. “Há um movimento que existe para consolidar a votação de forma rápida, para que o leilão aconteça e esse recurso caia na conta das prefeituras já na última semana de dezembro”, assegurou Neurilan.

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O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu aos senadores pela rápida tramitação do projeto sobre a cessão onerosa naquela casa, e disse esperar o mesmo da Câmara. “Muita celeridade, e também que a gente tenha a aprovação pelos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, acrescentou. 

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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