OPINIÃO

Exemplo para o Brasil

Por Fábio Garcia

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A Pandemia do Covid-19 tem exposto a real capacidade administrativa de cada gestor público de nosso país. Os momentos de crise exigem que os gestores medidas concretas, se apresentem, liderem e conduzam as ações para enfrentar cada batalha. Não há como um gestor se esconder atrás de propagandas enganosas e estratégia de marketing quando são chamados a tomar decisões diariamente. São nestes momentos, portanto, que conhecemos a verdadeira face e o preparo de cada gestor público em nosso país.

Digo com muito orgulho que Mato Grosso, liderado pelo nosso governador Mauro Mendes, da exemplo ao país. Enquanto uns tentaram se aproveitar da pandemia para fazer politicagem, para aparecer, causando pânico, gerando polêmica, dando entrevistas e mais entrevistas, jogando para plateia, fazendo da pandemia um circo, criando soluções mirabolantes em quase uma competição de quem aparecia mais, fechando comércio e atividades de forma prematura, Mauro Mendes foi para o lado oposto. Discreto, colocou a mão na massa, e com responsabilidade, trabalhou.

Ao lado de sua equipe organizou o estado para enfrentar a pandemia. Trouxe primeiramente uma palavra de equilíbrio e confiança a todos os mato-grossenses de que era preciso ter calma e tranquilidade para enfrentar este momento. Liderou os municípios sugerindo que as ações fossem tomadas baseadas em dados estritamente técnicos e não em discurso político, que conseguiam trazer o equilíbrio entre a prioridade de salvar vidas e necessidade de se preservar as atividades econômicas e o emprego.

Com um estado organizado, fruto de seu trabalho desde o início da gestão, com dinheiro em caixa, fornecedores pagos em dia, salários depositado na conta e unindo os Poderes em torno dessa luta, o governador deu início a uma reestruturação da saúde pública, jamais vista, para atender os pacientes do Covid em todo o estado. Organizou os hospitais públicos preparando e criando mais leitos específicos para o coronavírus nos principais municípios de Mato Grosso.

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Depois, de forma pioneira em todo país, lançou o programa, ‘eu cuido de você e você cuida de mim’, incentivando a utilização de máscaras, exemplo seguido Brasil afora, demonstrando sua preocupação com a saúde de cada mato-grossense.

Mas o governo de Mato Grosso foi mais ousado, mais corajoso e impressionantemente eficiente. Em apenas 45 dias Mato Grosso construiu um novo hospital com 210 leitos, 30 UTIs para atender os pacientes com Covid. Coisa que somente se viu parecido na China e em outros poucos lugares no mundo. E o que faz dessa obra algo diferente do que acontece em todo Brasil? Primeiro que é um hospital definitivo que ficará para sempre em Mato Grosso, construído com qualidade enquanto o que vemos acontecendo no país são hospitais de campanha, provisórios, que serão desmobilizados após a pandemia, ou seja, serão utilizados somente por alguns meses. Segundo, o tempo de construção desse hospital foi de apenas 45 dias, praticamente o mesmo tempo de um hospital provisório. E por último e mais importante é que o custo deste hospital foi menor do que está se pagando em várias cidades do Brasil para alugar um hospital provisório. Somente como exemplo, enquanto no Estado do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel gastou R$ 90 milhões para alugar 200 leitos por 3 meses, em São Paulo o governador João Dória gastou R$ 42 milhões para alugar 240 leitos por 3 meses, em Mato Grosso o governador Mauro Mendes gastou 50% a menos por leito, R$ 16,5 milhões total, para construção de 210 leitos definitivos, ou seja, um exemplo de eficácia na aplicação do dinheiro público.

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Com tudo isso, Mato Grosso é um dos estados mais preparados para enfrentar o Covid-19 e tem hoje uma das melhores capacidades hospitalares do Brasil dedicadas ao combate a pandemia em termos de leitos por habitante.

Isso nos traz a tranquilidade de que estamos no caminho certo e que somos liderados por um governador técnico, responsável, eficiente e que busca resultado e não plateia. Sofreremos sim com a pandemia, mas posso apostar que Mato Grosso está preparado para a batalha e será sem dúvidas o primeiro estado a se recuperar desta crise.

Sem alardes, Mauro Mendes segue trabalhando e dando exemplo de responsabilidade e eficiência para o Brasil.

Fabio Garcia – engenheiro civil, suplente de senador e presidente do Democratas de Mato Grosso.

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OPINIÃO

Um Tribunal de Contas voltado para a busca de soluções

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Guilherme Antonio Maluf

Os Tribunais de Contas vêm passando por um processo de intensa modernização e certamente estão entre as instituições que mais evoluíram no país nas últimas décadas. Há um efetivo esforço de disseminação de boas práticas, de orientação preventiva, de integração a partir do uso crescente das ferramentas digitais e da inteligência artificial, consolidando novos parâmetros que vão muito além das missões básicas de fiscalizar e julgar as contas dos gestores públicos, sem delas descuidar.

Os desafios colocados às instituições de controle externo neste século XXI exigem esforços coordenados para o bom desempenho da sua missão constitucional, respondendo com rapidez e eficiência às demandas de uma sociedade que exige serviços públicos de qualidade. Pode-se dizer que o próprio futuro da democracia depende da construção de instituições sólidas e eficientes. Instituições técnica e politicamente capazes de dar respostas efetivas, assegurando a correta execução das políticas públicas em benefício do cidadão, objetivo final de todo o processo de gestão do Estado.

Grandes desafios trazem oportunidades ainda maiores e, neste momento, vivenciamos uma nova e instigante função assumida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso: a função de indutor de soluções e de segurança jurídica para os gestores públicos. O TCE passa a oferecer estudos técnicos que ajudam a assegurar a efetividade das políticas públicas. Em outras palavras, garantem que a correta gestão da saúde, da educação, da segurança, da infra-estrutura, etc, atenda na prática às necessidades da população.

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Nesta perspectiva de ir direto ao ponto que interessa ao cidadão, a eficiência dos serviços públicos, nosso corpo técnico colocou foco especial nos estudos propositivos. Com adequada fundamentação técnica e normativa, eles apresentam aos gestores estaduais e municipais caminhos e soluções para os principais problemas, com ênfase na segurança jurídica, pilar estruturante de todo e qualquer ordenamento institucional.

Esses estudos técnicos são instruídos por auditores de carreira do Tribunal e despachados pela Presidência, compartilhados com o Procurador-Geral de Contas, com os membros do Tribunal, e com os jurisdicionados, bem como divulgados no site do TCE-MT. A emissão dos estudos propositivos atende à determinação contida na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que em seu artigo 30 prevê: “as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas”.

Neste ano, geramos aos nossos jurisdicionados e à sociedade em geral, estudos técnicos propositivos sobre temas urgentes como as medidas legais de enfretamento da emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus. Entre outros aspectos, os estudos abordaram situações fáticas como as alternativas para a autenticação de documentos em licitações diante da restrição de atividades de cartórios. Soluções adequadas para problemas concretos, que fazem parte do dia a dia dos gestores na atualidade.

Também embasamos juridicamente a possibilidade de o Estado suspender o pagamento de sua dívida pública com a União, direcionando esses recursos para o combate à pandemia. Emitimos ainda estudos em defesa da legalidade do FETHAB, importante mecanismo de desenvolvimento regional e sobre a possibilidade de alterar a legislação para permitir que os municípios usem os recursos na saúde pública.

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É importante destacar que a emissão dos estudos técnicos objetiva mostrar ao gestor caminhos e soluções, jogando luz sobre procedimentos por vezes desconhecidos, embora estratégicos. A tomada de decisão sobre o objeto dos estudos sempre será do administrador público. Em tempos de crise sanitária, é ainda mais imperioso reforçar canais de diálogo e orientação aos gestores municipais, conhecendo e levando em conta as dificuldades de quem gere a máquina pública. Este processo de empatia mútua trará resultados diretos na melhoria da execução das políticas públicas.

Boa parte das condutas que causam danos ao erário decorre de desconhecimento das normas ou má interpretações, vícios que pretendemos ajudar a corrigir com esta nova modalidade de produção de conhecimento técnico-jurídico. A função pedagógica e orientativa é sempre a melhor opção, mais efetiva que as funções repressivas e sancionatórias, porque antecipa e evita o erro e o mau gasto público.

Este novo campo de atuação ainda envolverá muito aprendizado, num processo permanente de monitoramento e revisão das atividades planejadas, um ciclo virtuoso de retroalimentação. Construir e oferecer soluções e segurança jurídica ao gestor público, no seu desafiante dia-a-dia laboral, agrega valor ao controle externo, aprimora a gestão e melhora os serviços públicos, que é o que interessa ao cidadão.

 

Guilherme Antônio Maluf é Presidente do TCE-MT

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