Destaque
Ex-secretário contrata pistoleiros para intimidar pequenos criadores de gado
BAÍA DE CHACORORÉ
JB News
A construção de uma cerca na Baía de Chacororé voltou a criar problemas na região. Membros de uma cooperativa de pequenos criadores de gado denunciaram ameaças feitas por jagunços armados que teriam sido contratados pelo ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo.
Os moradores precisaram acionar a polícia após verificarem que a cerca estava sendo construída novamente no local que há mais de 100 anos é utilizado de forma coletiva para a criação de gado.
A Cooperativa dos Criadores de Gado Pantaneiro do Médio Pantanal (Cooperpantanal) registrou ocorrência nesta quarta-feira (17) para relatar o problema que vem aterrorizando a região desde 2021.
Segundo o BO, 21 cooperados da Cooperpantanal estavam na reserva da baía, como de costume, para o manejo do gado, quando avistaram uns mourões já fixados no chão. Eles chegaram a retirar os troncos. Em seguida, três homens chegaram em um trator, sendo que dois deles estavam armados, começaram a ameaçar e a xingar o grupo.
Os cooperados, por estarem em maior quantidade, conseguiram desarmar os jagunços e depois acionaram a PM que chegou ao local e conduziu os três homens à 3ª Companhia da Polícia Militar de Santo Antônio do Leverger.

“Os pequenos pecuaristas, cooperados da Cooperpantanal, tem a posse da área há mais de 100 anos, conhecida como área da baía, por estar localizada aos arredores da Baía de Chacororé. A cooperativa está aguardando decisão judicial, no entanto, o invasor Antenor Figueiredo Neto, que não é parte no processo, está tentando a todo custo, inclusive com uso de jagunços/pistoleiros, invadir/grilar a área da baía, conduta reiterada, o invasor está ameaçando, intimidando, os pequenos criadores de gado, além disso está utilizando madeira ilegal, retirada dos arredores da Baía de Chacororé, conforme constatado pela Dema no processo nº 132/2023, autos de inquérito policial nº 208.4.2023.26617”, diz trecho do BO.
A cooperativa diz ainda que “os cooperados temem pelas suas vidas”, o invasor a cada dia fica mais violento, utilizando de pistoleiros para acabar com a tradição e o modo de vida dos pequenos criadores de gado, que aguardam decisões urgentes para colocar fim à ameaça.
Inquérito na DEMA e problema recorrente
Em setembro de 2023, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso (Dema) abriu inquérito para apurar a retirada de madeira de forma criminosa para a construção da cerca na Baía de Chacororé. Dois homens foram detidos após terem sido flagrados derrubando árvores nativas em uma área de preservação permanente. Eles alegaram ter sido contratados por Antenor Figueiredo. Já o produtor rural Antônio Soares, seria o mandatário da construção da cerca.
O problema se instalou em 2021, quando houve a primeira construção da cerca. Assustados com a iniciativa, moradores da região, que vivem da criação de gado e utilizam a baía de forma coletiva, reuniram-se para cobrar das autoridades públicas que tomassem providências para não permitir que uma cerca elétrica com 3km de extensão fosse construída no local.
Isso porque, a instalação feita em uma planície alagável provocou inúmeros riscos, como prejuízos ao deslocamento natural da fauna silvestre da região, assim como morte por cargas elétricas, como também a possibilidade de provocar acidentes à equipe de fiscalização embarcada (época de cheia) e aos moradores locais, principalmente, durante a noite.
A cerca também ameaça o sistema de criação de bovinos que é realizado há pelo menos 150 anos na baía. O manejo ocorre no período da vazante, quando lagoas menores se formam e o gado pode se hidratar e se alimentar da vegetação natural que cresce no leito seco. A forma de criação, além de ser feita de forma harmoniosa entre os moradores, também é considerada ambientalmente equilibrada por não prejudicar o ecossistema do Pantanal e garantir que a comunidade tradicional da região obtenha seu sustento.
veja o boletim de ocorrência:
Boletim de Ocorrência – Cooperpantal
Destaque
Lei Federal que impede reajustes de servidores públicos ainda está em vigor
PROIBIÇÃO
JB News
O Governo de Mato Grosso está impedido legalmente de conceder qualquer tipo de reajuste ou revisão salarial, referente aos períodos de 2020 e 2021, em decorrência da Lei Federal 173/2020, que está em vigor desde a pandemia da Covid-19.
O pedido dos sindicatos estaduais considera a Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2017 a 2025. No entanto há um equívoco nesse período, pois de acordo com levantamento feito, em 2017e 2018, a revisão foi concedida integralmente conforme estabelecido em lei.
Já no ano de 2019, o Tribunal de Contas do Estado vetou a concessão da RGA, apontando que o Estado estava muito acima do limite legal das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) Federal e Estadual, que é de 49%. Naquele ano, a despesa estava em 56,5%.
Durante os anos de 2020 e 2021, a lei federal também proibiu qualquer tipo de revisão, ficando o estado impedido de conceder a recomposição, conforme o inciso I do artigo 8° da Lei 173/2020. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que a legislação é constitucional.
Desde 2022, com o fim da pandemia, o governo concedeu a RGA integral estabelecida em lei e os servidores receberam as recomposições salariais no mês de janeiro. Ou seja, o estado vem cumprindo com o que está estabelecido em lei.
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