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Estudo aponta prazo máximo de 30 dias para Poder Público realizar exames necessários ao diagnóstico de câncer de mama

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No mês da campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, conhecida internacionalmente como Outubro Rosa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulga para a  sociedade o estudo técnico no qual aponta o dever do Estado e das prefeituras municipais de realizarem, em no máximo 30 dias, os exames necessários ao diagnóstico de neoplasia (câncer) maligna de mama.

De acordo com o estudo, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) do TCE-MT, em 2019 foi instituída política pública nacional de saúde preventiva fundamental para o diagnóstico precoce e, portanto, com maior chance de êxito, do câncer maligno em suas mais variadas tipologias, entre as quais se destaca o câncer mamário feminino.

Essa política pública foi normatizada por meio da Lei Federal 13.896/2019, segundo a qual, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias. A obrigação legal passou a vigorar em maio deste ano.

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O assunto tratado no estudo se faz oportuno pois, segundo dados da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), entidade que reúne 70 Organizações Não Governamentais (ONGs) que trabalham na prevenção e atendimento a pacientes com câncer de mama, o número de mamografias realizadas no país foi 50% menor em 2019, em relação ao ano anterior.

Além disso, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), cerca de 60% das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegam aos consultórios com tumores avançados, com menos chance de cura, em razão da demora pelo diagnóstico. Ainda conforme o Inca, neste ano, houve 66.280 novos casos de câncer mamário feminino no Brasil, o que representa 29,7% de todos os tipos de câncer que atingiram mulheres nesse período.

Para 2020, o Inca estima 560 novos casos de câncer mamário feminino em Mato Grosso, dos quais 160 ocorreriam somente em Cuiabá. Os números correspondem a uma taxa bruta de 33,04 casos para cada 100 mil mulheres no Estado, e de 50,93 casos para cada 100 mil mulheres na Capital.

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“Por todo o exposto, é dever inafastável do Estado e das prefeituras em Mato Grosso dar concretude ao comando da Lei Federal 12.732/2012 (art. 2º, § 3º), em relação à obrigação de realização, em no máximo 30 dias, dos exames necessários ao pleno e tempestivo diagnóstico de casos de câncer maligno, em especial o de mama, maior causa de incidência nas mulheres mato-grossenses, no contexto das neoplasias malignas”, diz trecho do estudo.

O estudo técnico 42/2020 foi elaborado pelo secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira, e pelo auditor público externo, Vitor Gonçalves Pinho.

Veja aqui:👇

Relatório Técnico 42-2020 – Estudo Técnico – Dever do Poder Público – Realização de exame de mamografia em 30 dias

Por Kleverson Souza

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21 Dias de Ativismo

Instituições se mobilizam pelo Fim da Violência contra as Mulheres

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JB News

Da Redação

De 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, acontece a mobilização nacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, aderiu ao movimento. Nos próximos 21 dias, a instituição intensificará a divulgação dos canais de denúncias, orientações e informações sobre a atuação das Promotorias de Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher.

Em 2019, o Ministério Público Estadual ofereceu 5.585 denúncias relacionadas à violência doméstica contra a mulher. Este ano, até o dia 19 de novembro, já foram 3.360 denúncias criminais. Os números, segundo a coordenadora do Cao Violência Doméstica, promotora de Justiça Lais Glauce Antonio dos Santos, são preocupantes.

São dados alarmantes que exigem do Poder Público a adoção de medidas que possam reverter esse quadro. No MPMT, o fomento à prevenção e repressão ao tráfico de drogas e crimes violentos, como homicídio, latrocínio e feminicídio, é um dos objetivos estratégicos estabelecidos no planejamento até 2023. Promotorias de Justiça de todo o estado estão sendo estimuladas a implementar a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher para assegurar a redução da taxa de feminicídio”, destacou a coordenadora.

ORIGEM: Conhecido inicialmente como 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a iniciativa foi criada em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), localizado nos EUA. Trata-se de uma mobilização educativa e de massa, que luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres.

Atualmente, acontece em 159 países. Internacionalmente, tem início no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e término no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Neste período, mais duas importantes datas são celebradas: 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, e 06 de dezembro, Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

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