Por Glaucio Nogueira

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) classificou como positiva a audiência pública realizada nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), para tratar do Projeto de Lei que altera regras da regularização fundiária (PL 510/2021). Relator da matéria, o parlamentar entende ser fundamental a construção de uma legislação equilibrada e assegurou que ela não beneficiará, sob nenhum aspecto, pessoas que cometem ou cometeram crimes ambientais.

“O que nos interessa nesse momento é ouvir sugestões, demandas, para fazer um relatório equilibrado, que venha atender de forma eficiente a regularização fundiária com a preservação ambiental”, destacou o senador, na abertura da audiência. Ele salientou que convidou diversas pessoas para participar da discussão, inclusive aquelas que fizeram críticas antecipadas à proposta. “Precisamos vir para dentro do debate e estou aberto a ele”.

Fávaro ressaltou ser de fundamental importância a existência de políticas públicas com eficiência, que assegure uma produção sustentável, equilibrada, respeitando meio ambiente, além do respeito às leis trabalhistas e segurança jurídica. “Ninguém está aqui para contemporizar com grileiro de terra, para ser conivente com crimes ambientais. Em nenhum momento consegui encontrar uma brecha no texto que denote conivência com crimes ambientais. E não vamos defender latifundiários. O projeto visa regularizar terras de pequenos e médios produtores”.

*Conhecimento –* Autor do Projeto de Lei, o senador Irajá (PSD-TO) afirmou que Fávaro provavelmente é o parlamentar mais habilitado para tratar do assunto, uma vez que ele foi um assentado, há quase quatro décadas. “O senador viveu na pele o drama que os assentados do Brasil enfrentam e sofrem com a falta da sua terra reconhecida perante as instituições constituídas”.

Irajá pontuou que o texto foi construído para ser um marco regulatório compatível com as necessidades do país, que preserve o meio ambiente e garanta o papel social da terra. “Quase 300 mil famílias estão esperando há décadas o título definitivo das suas terras. O marco regulatório vai corrigir esta injustiça histórica”.

Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior destacou que a regularização fundiária é uma política pública essencial. “Para nós, regularização fundiária é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e acesso a políticas públicas como o crédito rural. É sinônimo de paz no campo”.

Na avaliação de Muni, o debate sobre o assunto é urgente e a proposta relatada por Fávaro traz significativos avanços, como aumento do escopo, unificando a regularização fundiária para todo o país, alteração do marco temporal e o limite de área de até 2,5 mil hectares, atendendo o que está previsto na Constituição.

As discussões sobre o assunto serão retomadas no âmbito da CRA na próxima segunda-feira (3), quando mais pessoas apresentarão suas opiniões e sugestões. Só quando o debate estiver esgotado é que Fávaro concluirá o relatório, que recebeu quase 100 emendas.