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Estado notifica Prefeitura a aguardar rotas do BRT para evitar desperdício de dinheiro público

Integração de Ônibus e BRT

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Nota técnica esclarece que é preciso aguardar Plano Funcional antes de renovar frota de ônibus

Por Lucas Rodrigues

Com informações Secom-MT

Notificação foi enviada na última segunda-feira (04.01)
Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a suspender temporariamente a renovação da frota de ônibus da Capital até que seja concluído o Plano Funcional da implantação do BRT. A previsão é que o plano seja finalizado em até 90 dias.

A notificação foi enviada na última segunda-feira (04.12), e visa evitar prejuízos à mobilidade urbana de Cuiabá e desperdício de recursos públicos, uma vez que “será definida uma nova estrutura das linhas de ônibus e padrões dos veículos que irão atender o sistema Bus Rapid Transit – BRT”.

O ofício enviado à Prefeitura é amparado em nota técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

De acordo com a nota técnica, como haverá a retomada do processo de implantação dos corredores estruturais de transporte coletivo para a instalação do BRT, em substituição ao VLT, novas ações estão sendo encaminhadas para adequar toda a rede de transporte coletivo ao novo modal.

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“Uma dessas ações consiste na elaboração do Plano Funcional onde, entre outros, será definida a nova estrutura das linhas de ônibus e o padrão dos veículos que deverão compor as frotas, tanto das concessões municipais em Cuiabá e Várzea Grande, bem como da concessão do sistema metropolitano Cuiabá-Várzea Grande”, diz trecho do documento.

Desta forma, conforme a Sinfra, é recomendado que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, assim como a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER), suspendam temporariamente a renovação da frota até que seja concluído o Plano Funcional que está sendo desenvolvido na secretaria.

“Esta ação busca minimizar os custos futuros com a desmobilização de parte da frota atual, uma vez que a frota do BRT será adquirida pelo Governo do Estado e entregue aos municípios e à AGER e que, posteriormente, serão incorporados nos respectivos contratos de concessão”, afirmou a Sinfra.

Além disso, a Secretaria de Infraestrutura explicou que o plano funcional da integração entre ônibus e BRT deverá prever algumas linhas com atendimento direto entre regiões distintas, usando a infraestrutura do corredor exclusivo em determinados trechos.

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“Ou seja, parte da frota a ser renovada no âmbito das concessões atuais, tanto das Prefeituras quanto da AGER/MT, deverá dispor de carros com características distintas do modelo aplicado atualmente, quais sejam a adoção de veículos com piso baixo e com porta em ambos os lados, afim de operar simultaneamente dentro e fora dos corredores estruturais”, finaliza a nota técnica.

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  • Nota técnica para suspensão da frota
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Jornalistas e advogadas lançam a 2ª edição do Anuário Jurídico de MT em novembro

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JB NEws

A  produção da segunda edição do Anuário Jurídico de Mato Grosso está a todo vapor.

A publicação será lançada em novembro de 2021. O anúncio foi feito pelas jornalistas e advogadas Débora Pinho e Antonielle Costa, ambas com experiência no jornalismo jurídico, nesta terça-feira (30.03).
“Desde o mês de janeiro já estávamos trabalhando no planejamento desta nova edição e este mês, que é especial para nós mulheres por conta do Dia Internacional da Mulher, decidimos dar a largada, iniciando pelas vendas dos anúncios publicitários”, destacou Débora.
Na segunda edição do Anuário Jurídico de MT, o leitor poderá encontrar as decisões de maior impacto econômico, social, político e criminal no Estado no último ano, com números e análises dos principais protagonistas do Direito.
A publicação mostrará como o mundo digital se consolidou na rotina de trabalho na comunidade jurídica. Também faz parte da revista, a análise da advocacia privada sobre as decisões judiciais mais importantes por áreas, a atuação da advocacia pública, o ranking das empresas mais processadas e os temas que mais geram demandas no Poder Judiciário de Mato Grosso.
O Anuário trata também dos desafios do último ano e as perspectivas da advocacia privada e pública, da Justiça Estadual, Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, entre outros assuntos.
1ª Edição
A primeira edição foi lançada em setembro do ano passado, com o apoio e patrocínio de diversas instituições públicas, empresas e os mais renomados escritórios de advocacia do Estado, repercutindo na imprensa regional e nacional.
A revista tem tiragem de 3 mil exemplares. É destinada a empresários, advogados públicos e privados, juízes, desembargadores, promotores, defensores públicos, diretores jurídicos de empresas, formadores de opinião, professores, estudantes, parlamentares, administradores públicos e privados de forma geral.
A publicação foi inspirada no “Anuário da Justiça”, produzido pela revista eletrônica Consultor Jurídico, há mais de dez anos. Os Interessados em registrar sua marca no Anuário Jurídico de Mato Grosso podem entrar em contato pelos telefones (65) 99968-2960, (65) 9930-1535 e 3025-1018.

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Quem já apoiou essa ideia
Na primeira edição, o Anuário Jurídico teve o apoio institucional do TJ-MT, do MPE, da Defensoria Pública Estadual, da OAB-MT, do IAMAT e da revista eletrônica Consultor Jurídico.
Também teve como parceiros: Nishiyama Advogados Associados; Schmidel e Associados Advocacia; Antônio Luiz Ferreira Advogados Associados; Mendes e Nagib Advogados; Irajá Lacerda Advogados Associados; Corrêa da Costa Advogados; Oliveira Castro Advogados; Flaviano Taques Advogados Associados; Guedes & Gargaglione Advogados; Ivo Marcelo Spinola Advogados; H Rolim e Fonseca Advogados; Advocacia Faiad; Pinto de Miranda Advogados; Carrara & Vanin Advogados Associados; Djalma Rezende Advogados Associados; Gonçalves Tobias Advocacia e Assessoria Jurídica; Grings Advocacia; Segatto Advocacia; Thiago Dayan Advogados Associados; Igor Giraldi Faria Advogados; Rodrigo Araújo Advogado; Pérsio Landim Agroadvocacia; Peixoto & Cintra Advogados Associados; Machado & Cintra Advogados Associados; Maurício Magalhães Faria Junior Advocacia; Alvares, Chiappa, Moura e Almeida Lacerda Advogados Associados; Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam); Alfajud Administração Judicial; site Ponto na Curva; Animus Centro Empresarial; GW 100, Cervejaria Louvada; Solucione Conflitos; Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia (LAPC); Laboratório de Patologia Bucal (LPB); Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cuiabá.

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