Arquivos JB News 10 Anos

Entra em vigor portaria que normatiza acesso da advocacia ao Detran-MT

Publicados

em

 

JBNews

A advocacia mato-grossense tem mais um avanço para comemorar neste mês de agosto. Entrou em vigor nesta terça-feira (27) a Portaria Nº 610/2019 do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) que normatiza o acesso dos advogados e advogadas aos processos administrativos em trâmite na autarquia, assegurando o respeito às prerrogativas profissionais.

A norma é fruto do trabalho desempenhado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito de Trânsito e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP).

“Durante toda a gestão fazemos um trabalho junto aos Poderes para, por meio de normas e leis, assegurarmos a defesa das prerrogativas e melhorar o trabalho dos advogados e advogadas. E este é mais um resultado deste trabalho que podemos comemorar no Mês da Advocacia”, declarou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

A portaria normatiza prerrogativas da atuação do profissional da advocacia em processos administrativos e obtenção e informações de seus clientes junto ao Detran-MT, trazendo clareza e segurança, tanto para advogados e advogadas, quanto para os servidores da autarquia.

Leia Também:  Maluf diz que AL garante legalidade para investigar MP

Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-MT, Giovane Gualberto explica que a maioria das informações que tramitam no Detran-MT são de caráter sigiloso e, portanto, requer a juntada de procuração para que o advogado tenha o acesso.

No entanto, a norma permite que, em caso de urgência, respeitando a prerrogativa da advocacia, será possível atuar sem procuração, desde que seja firmado o compromisso de apresenta-la no prazo de quinze dias.

Conforme estipulado no artigo 3º, a procuração a ser apresentada deve constar amplos poderes para atuação junto ao órgão e ser acompanhada de cópia da carteira profissional e documentos do cliente representado.

“A portaria respeita as prerrogativas da advocacia e garante que os advogados e advogadas sejam atendidos de forma a obter as informações necessárias junto ao Detran-MT para fazer a defesa necessária de seus clientes”, completou Giovane Gualberto.

Confira aqui a portaria.

 


COMENTE ABAIXO:

Arquivos JB News 10 Anos

Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

Publicados

em

Por

 

O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

Leia Também:  Mato-grossense Feminino 2019: A bola rola neste fim de semana!

“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA