Entidades promovem ato público contra Projeto de Lei de Abuso de Autoridade nesta terça-feira (20)

Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal, Magistratura, Polícia Federal, Receita Federal, Polícias Civil e Militar promovem nesta terça-feira (20), às 9h30, no saguão da Assembleia Legislativa, ato solene contra o projeto de lei que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos (PLS 85/2017 no Senado e PL 7.596/17 na Câmara). O texto foi aprovado no Senado e Câmara Federal e aguarda, agora, a sanção da Presidência da República.

O objetivo da mobilização, conforme o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, é chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares de Mato Grosso sobre os obstáculos criados pela proposta à legítima atuação das instituições que atuam no combate à criminalidade organizada e à corrupção.

Os organizadores do ato destacam também que a proposta legislativa contém imprecisões técnicas e interpretações genéricas. Alegam ainda que, sob o pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o projeto de lei acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, fragilizando o sistema de Justiça brasileiro.

ASSUNTO: Ato público contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade

DATA / HORÁRIO : Nesta terça-feira (20/08), às 9h30

LOCAL: Saguão da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

REALIZAÇÃO: Associação Mato-grossense do Ministério Público, Ministério Público Federal, Associação Mato-grossense dos Magistrados, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Receita Federal.