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Em Juara médicos que não compareciam ao local de trabalho são acionados pelo MPMT

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Três médicos da rede pública de saúde no município de Juara (a 709 Km de Cuiabá) foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por se ausentarem de forma reiterada e injustificada dos seus postos de trabalho. Os profissionais devem responder por ato de improbidade administrativa. Nas ações, o MPMT pleiteia, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos com o objetivo de assegurar, ao final do processo, eventual ressarcimento aos cofres públicos.

No decorrer do inquérito, conforme o MPMT, um fato que chamou a atenção foi o baixo número de atendimentos efetivados pelos médicos. Consta na ação que um deles realizou uma média de seis atendimentos por dia, o outro apenas um, e o terceiro uma média de 13 atendimentos, incluindo as duas cargas horárias a que estava vinculado (estatutária/20h e contratual/20h).

Depoimentos, diligências e documentos obtidos na apuração dos fatos demonstraram que o abandono do local de trabalho pelos profissionais ocorreu para atender finalidades particulares. As investigações apontam que os médicos iam ao local de trabalho, realizavam o registro de entrada e já se ausentavam do posto, retornando no meio da jornada para atender os pacientes previamente agendados, que não poderia ultrapassar oito atendimentos.

Foram acionados os médicos Antônio de Pádua Almeida Filho, Francisco de Assis Domingues e Haroldo Hatanaka. Em setembro do ano passado, o MPMT ingressou com ação de improbidade administrativa contra quatro odontólogos acusados de promover a mesma prática, no município de Juara.

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TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais no próximo dia dia 13

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CE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais no dia 13

JB NEWS

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

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O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

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Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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