Ana Paula Figueiredo

Estado avançou na recomposição salarial mesmo com retroativos de 2020 e 2021 suspensos pela Lei Federal 173/2020

O Governo de Mato Grosso já concedeu 29,43% de RGA aos servidores públicos entre 2022 e 2026, acumulando 4,68 pontos percentuais a mais que a União, que registrou 24,75% no mesmo período.

Conforme o levantamento:

• Em 2022, Mato Grosso concedeu 7%, enquanto os servidores federais não receberam recomposição;

• Em 2023, RGA estadual foi de 5,79% e federal de 9%;

• Em 2024, o Estado concedeu 4,62%, enquanto a União não concedeu aumento;

• Em 2025, Mato Grosso teve 4,83% e União 9%;

• Para 2026, está previsto aumento de 4,26% no Estado, e a União deverá conceder 5%.

O governo estadual segue impedido de pagar retroativos de 2020 e 2021, por determinação da Lei Federal 173/2020, vigente desde a pandemia de Covid-19, que proíbe revisões salariais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade da lei.

Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado vetou a RGA, apontando que a despesa com pessoal estava em 56,5%, acima do limite legal de 49%, definido pelas Leis de Responsabilidade Fiscal federal e estadual.

O levantamento evidencia que Mato Grosso manteve avanços salariais superiores aos federais nos últimos anos, mesmo diante de impedimentos legais.