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Dr. João promove audiência pública para fortalecer apoio às Apaes e Pestalozzis em Mato Grosso

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_NESTA TERÇA_

_O evento contará com a presença do secretário estadual de Educação, Alan Porto._

O plenário das deliberações “Deputado René Barbour”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), será palco, nesta terça-feira (08), de uma audiência pública promovida pelo deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB), com foco na discussão da situação dos termos de fomento das entidades filantrópicas, especialmente as Apaes e Pestalozzis.

O evento, que contará com a presença do secretário estadual de Educação, Alan Porto, reunirá representantes dessas instituições, autoridades e entidades ligadas à causa, destacando a importância de ampliar o suporte a essas organizações essenciais para a inclusão social.

“Essa audiência será um marco para ouvirmos as Apaes e Pestalozzis, que fazem um trabalho heroico pela educação e inclusão de pessoas com deficiência. Precisamos garantir que os termos de fomento sejam justos e sustentáveis”, afirmou Dr. João, enfatizando seu compromisso com a causa.

A iniciativa parte de uma reivindicação direta das entidades filantrópicas, que utilizam os termos de fomento como instrumentos jurídicos para formalizar parcerias com o governo estadual. Esses termos permitem que organizações da sociedade civil (OSCs), como as Apaes e Pestalozzis, proponham projetos e recebam recursos para sua execução, desempenhando um papel crucial no atendimento a pessoas com necessidades especiais.

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“Essas entidades são o coração da inclusão em Mato Grosso. Discutir os termos de fomento é garantir que elas tenham os recursos necessários para continuar transformando vidas”, declarou o deputado, reforçando a necessidade de um diálogo aberto com o poder público.

O secretário estadual de Educação, Alan Porto, também marcará presença, trazendo a perspectiva do governo sobre o tema. Sua participação é vista como um sinal de apoio às demandas apresentadas, especialmente no que diz respeito à integração das políticas educacionais com as ações das entidades filantrópicas.

Dr. João destacou a relevância dessa colaboração: “Ter o secretário Alan Porto conosco mostra que o governo está atento. Juntos, podemos construir soluções que fortaleçam essas instituições e assegurem o direito à educação inclusiva.”

A audiência, solicitada por Dr. João, será um espaço para debater os desafios enfrentados pelas Apaes e Pestalozzis, como a regularidade e a suficiência dos repasses financeiros, além de propor melhorias nos processos de fomento.

“Essa discussão não é só sobre números, é sobre pessoas. Cada criança e adulto atendido por essas entidades merece nosso apoio incondicional”, pontuou o deputado, conhecido por sua atuação municipalista e na área da saúde. Representantes das entidades presentes compartilharão suas experiências, reforçando a urgência de políticas públicas mais eficazes.

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O evento, agendado para as 14h no plenário da ALMT, marca um passo importante na busca por parcerias mais robustas entre o Estado e as OSCs.

“Meu papel é ser a voz dessas instituições e lutar por um futuro onde a inclusão seja uma realidade para todos em Mato Grosso”, concluiu, deixando claro seu empenho em transformar os resultados da discussão em ações concretas.

*AUDIÊNCIA PÚBLICA*
Objetivo: Discutir Situação dos termos de fomento das entidades filantrópicas ( APAE, PESTALOZZI, ETC).
Local: Plenário das deliberações “ Deputado René Barbour”, na ALMT.
Horário: 14 horas

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Comissão aprova proposta de José Medeiros que impede crédito rural a invasores de terra

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JB News

 

_O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT)_

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.

Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.

“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.

O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.

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Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.

“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.

O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.

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