Dono de imóvel pede falência e desocupação de ponto do Getúlio Grill

O pedido de despejo imediato considera os aluguéis não pagos desde dezembro de 2018 (além de uma parte de novembro), cujos valores passam de R$ 500 mil

O pedido de falência e despejo do restaurante Getúlio Grill foram protocolados na Justiça, esta semana, pelo proprietário do imóvel ocupado pelo estabelecimento, um senhor de 94 anos, que sofre de uma doença crônica e não recebe o aluguel do imóvel há nove meses. A dívida do Getúlio Grill em relação ao imóvel já ultrapassa R$ 500 mil.

Nesta quarta-feira (14), o desembargador Dirceu dos Santos rejeitou o pedido de nova audiência de conciliação e deu andamento ao processo.  O despejo deve acontecer a partir do próximo dia 19 de agosto, quando vence o contrato de aluguel, que não foi renovado.

Os recursos provenientes do aluguel são a única renda complementar de Paulo Cesar Soares Campos de 94 anos, que junto com a esposa de 84 anos, recebe uma aposentadoria de apenas R$ 2 mil. Pelo contrato em vigência, o valor do aluguel é de R$ 36 mil.

O pedido de despejo imediato considera os aluguéis não pagos desde dezembro de 2018 (além de uma parte de novembro), cujos valores passam de R$ 500 mil – somados juros e correções – e o vencimento do contrato no dia 19 de agosto. O documento é renovado a cada ano e não prevê cláusula de renovação automática.

Já o pedido de falência deve-se à recuperação judicial que o Getúlio Grill apresentou a Justiça e que foi aprovada há algumas semana. De acordo com o advogado Leonardo Silva Cruz, no plano de recuperação foi omitida a dívida relativa ao aluguel e também o fato do contrato vencer no próximo dia 19 de agosto.

“A omissão da dívida com aluguel é uma omissão grave. O Getúlio Grill fez uma recuperação fraudulenta. Eles fizeram o plano de recuperação todo em torno de dizerem ser imprescindível permanecer o imóvel, mas em nenhum momento mencionaram a dívida e que o contrato está prestes a vencer. O restaurante pode operar em qualquer lugar e não necessariamente naquele ponto em que o proprietário nem honrou com os compromissos de aluguel”, explica o advogado Leonardo da Silva Cruz, do escritório Silva Cruz e Santullo Advogados.

A dívida de R$ 500 mil inclui aluguel, multas contratuais e honorários advocatícios. “Encaminharam o plano de recuperação considerando, de antemão, que o contrato ‘sub judice’ seria renovado, judicial ou extrajudicial”, destaca Leonardo Silva Cruz.

A defesa também aponta que a recuperação judicial do Getúlio Grill tem sido tumultuada desde o início, sendo reconhecida omissão de informações e ausência de boa-fé do dono do restaurante, além de pedidos de documentos e dados fiscais mais claros.

O plano de recuperação foi homologado em junho deste ano, com ressalvas, mesmo diante da falta de fornecimento de esclarecimentos contábeis. “No último relatório da administradora judicial, do mês de maio, indicou as malsinadas manobras financeiras e contábeis dos recuperandos (Getúlio Grill) que apontam a total inveracidade das informações de vendas declaradas, despesas dedutíveis, despesas indedutíveis, que mesmo assim apuraram lucro no período de R$ 149.219,66”, aponta o pedido de falência do Getúlio Grill.

PONTO COMERCIAL

O Getúlio Grill ocupa o imóvel há 25 anos e, além da dívida com aluguel, o restaurante também não pagou o IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) dos últimos três anos (2016, 2017 e 2018) e fez negociações para o parcelamento das dívidas, com a Prefeitura de Cuiabá, cujos prazos vão muito além do contrato de locação e sem autorização do proprietário, o qual o nome consta no IPTU. As dívidas com IPTU chegam a R$ 38 mil.

Os advogados pedem prioridade à Justiça no julgamento da ação do senhor Paulo Cesar Soares Campos, prevista do Estatuto do Idoso, principalmente por ele e a esposa já terem mais de 80 anos. A prioridade também deve ser concedida porque ele sofre de doença crônica.

“O senhor Paulo é um homem idoso, muito doente, com onerosas despesas médicas. Ele e a esposa têm apenas uma pequena aposentadoria de R$ 2 mil. É com o dinheiro do aluguel, que não recebem há nove meses, que pagam plano de saúde, medicamentos, cuidadores”, explica Leonardo Silva Cruz.

Ao longo de 25 anos de existência, o Getúlio acumula uma série de denúncias, incluindo pedido de interdição por parte do Ministério Público Estadual devido a denúncias da Vigilância Sanitária e desentendimentos com a Secretaria de Trânsito de Cuiabá, entre outros.