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Divulgados estados que terão recursos para ensino médio integral

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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a Portaria nº 121/2025, com a lista dos estados e dos valores que cada um receberá do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A ação é executada pela Secretaria de Educação Básica do MEC e busca apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e no Distrito Federal.

Ao todo, foram selecionados 14 estados. Conforme a portaria, serão disponibilizados R$ 70.187.809 nas categorias de custeio e de capital para cada um deles. Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao MEC, e correspondem à parcela do ano de 2025.

Os estados habilitados para receber os recursos foram: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Para calcular os repasses, o programa tem como referência o valor de até R$ 2 mil por estudante conforme disponibilidade orçamentária. O montante de mais de R$ 70,1 milhões está de acordo com a Resolução nº 17/2020, que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal. Os artigos 6º, 7º e 14º da norma foram observados para os cálculos dos valores, bem como para a definição das unidades da federação habilitadas.

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Programa de Fomento – Instituído pela Portaria nº 1.145/2016, e atualmente regido pela Portaria nº 2.116/2019, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral é executado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Coordenação-Geral de Ensino Médio. O objetivo do programa é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e no Distrito Federal, de acordo com critérios definidos pela referida portaria, por meio da transferência de recursos para as secretarias estaduais e distrital de educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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Série de webinários abordará equidade no Novo PAR

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Na segunda e quarta-feira, 8 e 10 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) promoverá dois eventos on-line para tratar de ações de promoção da equidade educacional no Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). Os diálogos são uma iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.  

Na segunda (8), será realizado o “Equidade no Novo PAR – modalidades de ensino e políticas da Secadi”, voltado aos agentes da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo Plano de Ações Articuladas (Renapar) e aos responsáveis pela gestão da educação nas unidades federativas. Já na quarta (10), acontecerá a live “O Novo PAR como ferramenta para as políticas de equidade”, direcionado às redes de governança, que explicará o que é o Plano, apresentar a plataforma, exemplificar políticas e detalhar as possibilidades de ação. Ambos os eventos ocorrem das 10h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube

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Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que está totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores. Ele foi construído por meio de um grupo de trabalho com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas ao MEC, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação. 

O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, que organiza a assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, às unidades federativas para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; construção de escolas e creches; e formação de professores e profissionais da educação. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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