Política Estadual

Diretores da Aneel não compareceram à oitiva da CPI da Energisa

Publicados

em


Foto: MARCOS LOPES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa estava preparada para realizar uma oitiva com os diretores da Aneel nessa quarta-feira (07), no entanto os diretores encaminharam um e-mail, no dia anterior, avisando que não iriam participar. A reunião seguiu o rito normalmente pontuando e colocando em votação pontos importantes. 

Foram aprovados assuntos importantes, como o ofício respondido pela Aneel acatando o pedido feito na terça-feira (06) para consignar o não reajuste anual da tarifa de energia elétrica durante o período em que vigorarem medidas de contenção ao avanço da covid-19, e prorrogou o reajuste que seria feito em 08 de abril. A agência, via e-mail, elogiou o empenho feito pela CPI em apresentar os reais motivos para que o reajuste não fosse realizado.

Durante a reunião foi aprovado o oficio nº 080/2021, que tem o objetivo informar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o prazo de dias corridos, em caráter excepcional, relativo aos encargos setoriais arrecadados na rubrica conta de desenvolvimento energético – CDE, os montantes anuais pagos pelos consumidores de Mato Grosso em suas contas de energia elétrica.

O presidente da CPI da Energisa, deputado Elizeu Nascimento (PSL), anunciou que os trabalhos presenciais da CPI irão ser suspensos devido à pandemia. “É preciso oficializar a paralização para que seja bloqueado o tempo máximo que é de 180 dias. No entanto, continuaremos trabalhando e a equipe técnica continuando atuando, inclusive aprovamos que seja feito um planejamento técnico para que a CPI aponte uma solução acerca do reajuste, principalmente antes ao índice”, destacou o presidente.

Elizeu ainda destacou sua preocupação em relação a essa postergação temporária. “Sabemos que essa postergação é temporária, por esse motivo a equipe técnica estará trabalhando arduamente para que não tenhamos um aumento de dois dígitos, o que está sendo cogitado seria 16% até 19%, como está previsto. Vamos trabalhar para que a população não venha ser ainda mais lesada”, frisou Nascimento. 

Participaram da reunião os parlamentares os membros da CPI da Energisa-MT, o presidente Elizeu Nascimento, relator Carlos Avallone (PSDB) e o deputado Faissal Calil (PV).

Os diretores da Aneel, que estavam convidados para a oitiva, enviaram um e-mail informando que não iriam comparecer à reunião. A justifica, de acordo com o comunicado, seriam  compromissos assumidos anteriormente.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Deputado visita Central de Abastecimento de Cuiabá e garante apoio aos pequenos produtores

Política Estadual

“Fatura dos cilindros chegou” aponta Faissal ao denunciar tributação indevida pela Energisa

Publicados

em

Por


O deputado estadual Faissal Calil (PV) irá cobrar explicações da Energisa por possíveis cobranças irregulares nas contas de energia elétrica feitas pela concessionária de consumidores que possuem sistemas de captação e produção de energia solar. O parlamentar recebeu denúncias de que a empresa estaria aplicando indevidamente a cobrança de ICMS na compensação do que era inserido no sistema pelos clientes.

Em conversa por telefone, o deputado ouviu do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, que a cobrança não parte do Governo do Estado, que em 2019 fez um compromisso de não tributar esta modalidade de produção de energia elétrica. Faissal relembrou da doação feita pela Energisa, recentemente, de cilindros de oxigênio que, de acordo com o parlamentar, é oriunda de arrecadações irregulares de tributos pela empresa.

“Rogério Gallo me garantiu que o compromisso feito com o Governo do Estado de isenção do ICMS em relação a energia solar feito em 2019 está de pé. Isso é coisa da Energisa. Essa diferença entre o que a sua usina fotovoltaica injeta na rede e o que é compensado pela empresa, com valores a menor, é algo que a concessionária terá que explicar. Pelo visto a fatura da tal doação de cilindros de oxigênio feitos pela concessionária já chegou”, apontou.

Leia Também:  Deputado visita Central de Abastecimento de Cuiabá e garante apoio aos pequenos produtores

Faissal destacou ainda que levará o assunto ao conhecimento dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com denúncias feitas pelos consumidores, a empresa tributa o ICMS de forma indevida na hora de aplicar os créditos de seus consumidores na compensação de outras unidades consumidoras.

“Os consumidores que instalaram usinas fotovoltaicas perceberam que tudo aquilo que era produzido por eles e colocado na rede de distribuição, infelizmente, não era compensado devidamente em suas contas de energia. Isso ocorreu sem qualquer aviso ou comunicado ao consumidor. Levarei este assunto a CPI da Energisa para que se tomem providências e o mercado da energia solar não fique inviabilizado em nosso estado”, afirmou.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sistema de Compensação é quando a energia ativa injetada por uma unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

Leia Também:  Diretor-geral da Aneel não comparece à oitiva da CPI da Energisa

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA