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Direitos dos animais: “incêndio no Pantanal consome vidas”, alerta jurista

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As vidas animais devastadas até agora são incontáveis. São mais de três meses de incêndio no Pantanal, a maior planície alagável do mundo. De janeiro até agora o bioma já registrou 19.140 mil focos de calor, segundo registra o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Em meio a este contexto, operadores do Direito e acadêmicos debatem temas de suma relevância no 7º Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal. O evento está sendo realizado virtualmente e tem como anfitriã a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que é uma das organizadoras do congresso, em conjunto com outras instituições nacionais e internacionais.

Na cerimônia de abertura na manhã desta terça-feira (6), a presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Glaucia Amaral aproveitou para reforçar um alerta internacional: “o incêndio florestal no Pantanal está consumindo milhares de vidas”.

Defensora da causa animal, Glaucia avalia que a discussão da bioética e dos direitos animais nunca foi tão necessária, e que os operadores do direito precisam estar atentos a toda intervenção humana que afronta o princípio fundamental que garante um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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“Todo esforço que estamos fazendo, seja no campo acadêmico, político ou social tem um único objetivo: salvar vidas e garantir-lhes dignidade”, diz a advogada pública que está engajada nas ações de resgate e auxílio aos animais vítimas do incêndio no Pantanal.

Esta é a primeira vez que a Comissão dos Direitos Animais da OAB-MT participa de um evento internacional. Além dos painéis e palestras sobre direitos dos animais e bioética, o congresso tem como tema: “Justiça Ecológica e Solidariedade Interespécies”, temática considerada de suma relevância em meio às ameaças contras as espécies animais que estão sendo devastadas, inclusive com algumas podendo voltar à lista de extinção como é o caso das Araras-Azuis, e que tem como habitat o Pantanal.

A programação segue até sexta-feira (10) com extensa agenda de painéis e palestras em torno dos direitos dos animais. O evento é uma realização da UFMT junto com Instituto Abolicionista Animal (IAA), Associação Latinoamericana de Direito Animal (ALDA), Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Crime Ambiental

MPMT intensificará atuação na área criminal para coibir desmatamentos

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JB News

Em reunião realizada nesta segunda-feira (08) para discutir estratégias de combate aos desmatamentos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso deliberou que intensificará a atuação na área criminal para garantir a punição de proprietários das áreas e todos os envolvidos em desmatamentos ilegais, do motorista ao dono do maquinário utilizado. Somente em 2020, o MPMT, por meio do projeto Satélites Alerta, abriu investigações relacionadas a 170 mil hectares desmatados irregularmente.

Durante reunião virtual, com a participação de membros, assistentes ministeriais e técnicos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira enfatizou que a defesa do meio ambiente está entre as prioridades da instituição. Adiantou, inclusive, que iniciará tratativas com o governador do Estado para assegurar a presença de um delegado dentro do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigações na área ambiental.

A defesa do meio ambiente é política institucional e está prevista no nosso planejamento. Priorizar essa área é uma necessidade de sobrevivência nossa e de nosso Estado”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, disse que levará ao Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, à Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) proposta para adequação dos autos de infração. A sugestão é para que sejam incluídos os nomes e dados de todos os envolvidos no desmatamento para colheita dos elementos e provas necessários para responsabilização na área criminal.

O coordenador do Centro de Apoio da Execução Ambiental (Caex), promotor Marcelo Vachiano, informou que, para facilitar e agilizar a atuação dos promotores de Justiça em todo o estado, quase três mil minutas de Termos de Ajustamento de Conduta, Ações Civis Públicas e Portarias de instauração de inquéritos foram encaminhadas às Promotorias de Justiça. Todo o material foi produzido com base nos autos de infração emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e por meio de inteligência artificial.

SATÉLITES ALERTA: Coordenado pela Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e pelo Centro de Apoio Operacional, o projeto consiste no desenvolvimento e implantação de uma tecnologia que permite o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas – monitoradas via satélite por sistemas do Inpe – com áreas lançadas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) em todo o estado.

Para isso, foi desenvolvido um módulo a partir da plataforma portável de monitoramento, análise e alerta a extremos ambientais TerraMA², do Inpe. Os dados dessa plataforma são trazidos para a rede do Ministério Público e cruzados com outros dados para auxiliar na tomada de decisões. Tudo em conformidade com o Planejamento Estratégico 2020/2023 do MPMT, que tem entre seus objetivos estratégicos “elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas”.

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