OPINIÃO

Digitalização dos Cartórios: Norma ABNT promove qualidade e segurança

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Por Alessandra Gaspar Costa

A pandemia de COVID-19 acelerou a digitalização dos serviços notariais e de registro no Brasil. Com mais de 150 serviços prestados de forma digital, o correspondente a 92,9% dos atos praticados, os Cartórios brasileiros migraram para o meio eletrônico e atingiram a impressionante marca de 250 milhões de atendimentos online desde o início da crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus.

Para manter um serviço digital seguro e lidar com informações pessoais e patrimoniais sensíveis da população, é necessário que a informatização seja acompanhada por processos sólidos e auditáveis, que transmitam segurança e eficiência tanto aos gestores internos, como também aos usuários do serviço, o que pode ser feito com a implantação da norma ABNT NBR 15906.

Elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Gestão Empresarial Cartorária (ABNT/CEE-148), a norma estabelece uma certificação com requisitos de âmbito legal, gestão socioambiental, saúde e segurança ocupacional, demonstrando que o Cartório gerencia seus processos com qualidade.

Em 2021, a ABNT NBR 15906 foi atualizada, recebendo integração com normas internacionais, como a ISO 9001 (Gestão da Qualidade), ISO 14001 (Gestão Ambiental), ISO 45001 (Saúde e Segurança Ocupacionais) e SA 8000 (Responsabilidade Social), reduzindo custos e ampliando a melhoria contínua na prestação de serviços, com foco na excelência, no fortalecimento das serventias e na maior integração junto aos clientes.

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A digitalização de serviços notariais e de registro é uma realidade advinda da necessidade, pois facilita a vida das pessoas. Porém, é imprescindível assegurar a qualidade dos processos realizados presencialmente e virtualmente, sem distinção. Esse setor possui uma grande responsabilidade, pois lida com dados de todos os cidadãos, desde o nascimento ao óbito. Essas organizações precisam de credibilidade para levar segurança aos clientes, e é nesse ponto que a ABNT NBR 15906 age.

A qualidade e excelência na gestão organizacional da serventia e prestação de serviços aos usuários das unidades que lidam com dados sensíveis é de tão grande importância, que existe uma premiação nacional para reconhecer os melhores cartórios, o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA).

Um estudo da revista “Cartórios com Você” com base nos dados do Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que em 8 dos 10 cenários pesquisados, o Cartório que participa do PQTA e investe em qualidade tem maior índice de faturamento em relação a outros do mesmo porte, seja pelo critério de rentabilidade por funcionário ou faturamento por habitante.

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**Alessandra Gaspar Costa* é diretora executiva da *APCER Brasil*, uma empresa de origem portuguesa, reconhecida mundialmente como um dos principais prestadores de serviços de certificação, auditoria a fornecedores, auditoria interna e treinamento. A organização oferece soluções de valor a instituições de qualquer setor de atividade, permitindo que se diferenciem em um mercado cada vez mais complexo e em constante mudança. Conheça mais sobre os serviços oferecidos em www.apcergroup.com.

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Uma nova Diamantino não tem lugar para coronelismo

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*Por Kan Carlos*

Desde que lancei minha pré-candidatura à Prefeitura de Diamantino, venho recebendo muitos apoios, de diferentes pessoas e setores. São diamantinenses que acreditam em um melhor futuro para a cidade, que exigem ver seus impostos bem aplicados, em prol do bem comum. Mas percebo um certo receio em tornar público o que é um direito fundamental.

Em meio a essas conversas, não raro surgem as menções ao período eleitoral, que ainda não começou. E dentro deste tema, percebo o receio em declarar apoio ao projeto que estamos construindo, em utilizar adesivos quando a candidatura for oficialmente lançada e defender as bandeiras que transformarão Diamantino pelos próximos quatro anos.

O período eleitoral, quando as campanhas são oficialmente autorizadas, não começou, mas o antigo coronelismo já está a todo vapor. O poderio de sempre, daqueles que se julgam donos de Diamantino, age silenciosamente, de forma muito sutil, colocando medo em que se opõe ao seu projeto de domínio.

Essa preocupação me causa tristeza, mas também me motiva a avançar ainda mais na construção de nosso projeto, por uma cidade comprometida com seu povo, eficaz na resolução de problemas e transformadora na aplicação dos recursos públicos em prol dos serviços.

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Nós não queremos fazer desta campanha eleitoral um campo de batalha, queremos construir. Enquanto um lado age com coronelismo, nós queremos ouvir a opinião e os anseios de todos, para construir uma cidade melhor, que atenda suas principais deficiências.

Também não prometemos contratos com a Prefeitura em troca de apoio. Ao invés disso, oferecemos desenvolvimento para Diamantino. Crescimento esse que irá impulsionar a economia, gerando demanda de trabalho, sem necessidade de contratos fraudados.

Em decorrência deste crescimento, também não faremos da Prefeitura um grande cabide de empregos para lotar de apoiadores. Nossas ações contribuirão para a expansão das vagas de trabalho e oportunidade para o empreendedorismo, impulsionando o que há de melhor no talento do povo diamantinense.

É natural que o medo se espalhe, quando quem o faz detém tanto poder por meio da família e de grupos. Mas não recuemos diante disso. Não se trata apenas de quem irá ocupar a Prefeitura pelos próximos quatro anos, mas dos rumos que nosso município vem tomando nas duas últimas décadas.

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De 2001 a 2023, Diamantino arrecadou R$ 1,8 bilhão, fora as emendas parlamentares, mas seu povo não viu a cor desse dinheiro, não viu sua aplicação. Os “donos” de Diamantino não viram necessidade em melhorar a infraestrutura da cidade.

Diamantino poderia ganhar uma nova unidade de saúde, ter a ESF Pé Branco reformada, ver uma nova escola no bairro Pedregal, uma nova creche no bairro da Ponte, ver a Prefeitura revitalizar as vias públicas da cidade. Tudo isso faz parte das urgências de Diamantino, mas não foi priorizado pelas últimas gestões.

Nosso projeto é atender essas necessidades, transformar essa realidade e tudo isso, por meio do diálogo, do debate técnico e do levantamento de sonhos de nosso povo, sem coronelismo e sem espalhar medo.

*KAN CARLOS* _é produtor rural e pré-candidato a prefeito de Diamantino_

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