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Dezoito entidades vão ingressar contra o governo federal por nomeações fora de normas técnicas

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Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural vai ingressar com representações contra o desmonte do IPHAN


 

Dezoito entidades que representam associações que atuam na área da preservação do patrimônio histórico cultural brasileiro vão ingressar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República e aos Ministérios Públicos dos estados nos próximos dias. O documento, que está sendo formatado em Porto Alegre (RS), durante as atividades do 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos, busca denunciar que o decreto 9727, de março de 2019, não vem sendo cumprido pelo governo federal uma vez que as recentes nomeações não obedecem aos critérios de qualificação técnica conforme previsto. O esforço das entidades pela preservação do patrimônio culminou no lançamento do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural, grupo que também pretende denunciar e combater o desmonte do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) pelo atual governo federal nesta quarta-feira (10/10), na Praça da Alfândega, um dos espaços da cidade que abriga atividades do congresso até o próximo sábado (12/10). O 21º CBA é promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), em parceria com diversas outras entidades.

O documento vai relatar pontualmente os ataques que o corpo técnico do IPHAN vem sofrendo nos últimos meses com a substituição de cargos essencialmente técnicos, qualificados e totalmente voltados à preservação do patrimônio, por indicações de cunho político e sem qualquer qualificação e atuação na área.  O documento que será remetido à PGR e aos MPs chamará a atenção para substituições arbitrárias de superintendentes do IPHAN, especialmente nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal e vai expor o corte orçamentário do IPHAN para a manutenção do patrimônio histórico nacional – que neste governo teve seus recursos reduzidos em 72%.

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O presidente da FNA, Cicero Alvarez, considera importante ainda evidenciar os impactos e os prejuízos que indicações políticas para cargos técnicos podem causar ao patrimônio cultural do país. “No momento em que o governo eleito diz que as nomeações têm cunho técnico, mas o resultado é isso que vemos no país, é fundamental que as entidades de diferentes frentes se juntem para evitar esse desmanche. Não podemos recuar e nem permitir que o que está sendo feito continue”. 

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo de Andrade, destacou a importância do lançamento do Fórum para a defesa do patrimônio, reforçando que os encaminhamentos precisam ser rápidos para evitar maiores impactos à memória brasileira.  “Patrimônio é o vetor do desenvolvimento econômico e social do país”, disse.

Além da construção de um bloco de resistência aos desmonte no IPHAN, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural ganhou uma aliada importante na disseminação do debate que quer alertar a população brasileira e especialmente o Congresso Nacional sobre as investidas do governo contra o IPHAN. O grupo contatou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que aceitou encaminhar pedido de realização de audiência pública. 

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As entidades que compõem o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural


Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP)

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA)

Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC)

Associação Brasileira de Museologia (ABM)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (Anparq)

Associação Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio (ANTECIPA)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA)  

Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil)

Conselho Internacional de Museus – Brasil (ICOM-BR

Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FENEA)

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)

Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)

Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno (Docomomo Brasil)


 



Carolina Jardine 
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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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