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Detran acolhe notificação do MPMT e reduz valores de tarifas

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Em atendimento a notificação expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reduziu de R$ 144,00 para R$ 118,47 o valor cobrado para os serviços de avaliação psicológica e de R$ 96,00 para R$ 91,39 a avaliação física e mental. As portarias com os novos valores foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26).


De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, a recomendação para a redução da tarifa foi feita após constatação de que o reajuste aplicado pelo Detran em 2018 não atendeu os critérios de atualização monetária previstos na Lei Estadual nº 9.197/2009.


Conforme consta na notificação, no ano passado o então presidente do Detran, José Eudes Santos Malhado, constituiu uma comissão para analisar e atualizar os honorários cobrados pelos serviços médicos e psicológicos prestados por profissionais credenciados pelo órgão.


Na ocasião, segundo o MPMT, os membros da comissão tiveram que retroceder a atualização à data base do cálculo – agosto de 2009, data de vigência da lei – pois constatou-se que ao longo dos anos o Detran não estava atualizando os valores em consonância com o que prevê a norma estadual. O relatório identificou irregularidades progressivas nos reajustes dos honorários dos médicos e, sobretudo, nos honorários dos psicólogos.

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O promotor de Justiça Ezequiel Borges explica que, apesar de a Comissão ter concluído que as duas tarifas deveriam ser, respectivamente, de R$118,47 e R$ 91,39, o órgão de trânsito acabou aplicando a mesma regra de atualização contida nas portarias de reajustes anteriores, o que, na prática, manteve a distorção nos valores dos honorários.

A distorção nos reajustes atingiu diretamente os usuários dos serviços públicos prestados pelos profissionais credenciados do Detran que passaram a, injustamente, pagar R$ 4.61 a mais pelo exame médico e R$ 25,53 além do que é devido por cada avaliação psicológica, valores esses que se multiplicam na hipótese de avaliação feita por junta médica”, destacou o promotor de Justiça.


A partir de dados estatísticos apresentados pelo próprio Detran, somente nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, no período de 01 de janeiro a 21 de agosto de 2019, a cobrança em excesso acumulada nos honorários de médicos e de psicólogos foi, respectivamente, de R$ 268.822,93, e de R$ 651.091,59.


Os novos valores das tarifas devem ser observados em todo o Estado de Mato Grosso.

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Kalil Baracat cobra melhorias na pavimentação de bairros

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O vereador por Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda apresentou duas indicações que visam melhorias na pavimentação asfáltica de dois bairros da cidade.

Sua primeira indicação solicita do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Novo Horizonte, em sua totalidade.

Segundo Kalil a proposta é urgente e visa à realização de “tapa buracos” e reparos na pavimentação asfáltica.

“As ruas do bairro em questão encontram-se totalmente esburacadas, quase sem condições de tráfego, provocando pequenas colisões e avarias nos veículos dos que por ali transitam. É tamanha a calamidade em que se encontram as vias que não é possível especificar onde e quão grandes são os buracos. Atender à solicitação daquela comunidade é cumprir com o dever social e zelar pelo bem público e pelos munícipes”, explica o vereador.

Os moradores do bairro Jardim Potiguar também vem passando pelo mesmo problema e dessa forma, Kalil também indicou a necessidade de serviços de tapa buracos e reparos na pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro.

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“ As ruas Jardim Potiguar estão cheias de buracos com o aumento do fluxo de veículos pela região devido aos desvios das obras da Copa, quase que sem condições de tráfego. Além da falta de conforto e segurança, os buracos deixam o bairro com aspecto feio e mal cuidado desvalorizando os imóveis construídos ali. Dezenas de colisões com prejuízos financeiros e lesões físicas são registradas todos os dias naquele local”, disse Kalil Baracat.

 

Michelle Carla Costa

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