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OPINIAO - 17/06/2015 - 13:49
 
O PT na marca do pênalti: o desafio de Dilma Rousseff
 
   
   
 

 

O PT na marca do pênalti: o desafio de Dilma Rousseff [PARTE II]

Na segunda matéria da série, entenda por que uma intervenção militar, outra demanda dos protestos de março e abril, representa um passo atrás

Thiago Cury

Convém agora entender a segunda reivindicação das manifestações de março e abril e as suas implicações na esfera política: intervenção militar. Justiça seja feita, eis aqui uma demanda com menor apelo que o impeachment, mas que se viu espalhada em cartazes, faixas e selfies com a PM. Ainda que a gestão de Dilma Rousseffdesaponte uma parte considerável da população, pleitear um regime encabeçado por generais é retroceder. Um dos desafios da presidente é inverter o pensamento, provando que a democracia é a melhor configuração política com vistas à vida boa.

A vida boa, aliás, foi o combustível dos gregos para a instauração da política como elemento fundamental da relação entre poder e população. Foi em Atenas, primeiro resquício de democracia, que surgiu uma nova ordem na polis [termo que deu origem à política]. A partir de então, a relação entre quem governava e era governado não seria mais definida pelas narrativas mitologias ou explicada pelas vontades divinas. O indivíduo não tinha autonomia para governar, mas deliberava publicamente sobre suas vontades, angústias e necessidades. Esse manifesto público ocorria naquilo que os gregos convencionaram chamar de Ágora [uma espécie de praça]. E se o homem chegou à conclusão de que seria melhor assim e passou a agir em função de novos parâmetros, é porque nem sempre foi dessa forma.

Se a política começou na Grécia, o poder já existia. No período que antecedeu a invenção da política, as relações se davam pela tirania [ou despotismo]. Além de totalitário, o regime concentrava nas mãos do mandatário as esferas econômica, religiosa e militar. Ele era o detentor das terras e da força de trabalho, ou seja, não havia ainda a ideia de bem público; apresentava-se como sacerdote [a representação divina na Terra legitimava o seu domínio sobre as coisas e as pessoas]; e também a ele era resguardado o poder armado. O governante, então, tinha a autoridade de definir sobre guerra e paz, sobre quem poderia viver ou deveria morrer.

Está claro, pois, que a instituição da política como modo mais ponderado de gerenciamento entre poder e comunidade representou um rompimento: se a política tem como meta a vida boa, improvável a viabilização desta numa relação de tirania, intimidação e violência cometida pelo governante, quem deveria zelar pelos parâmetros inversos. É sua incumbência impedir que as mazelas acometam a população. Porém, quando deixa de barrá-las e ainda dispõe desses recursos,presenciamos o enfraquecimento da política, e políticos e cidadãos são colocados em patamares desiguais.

Assim, a política começou a vigorar como paradigma das ciências práticas. E por quê? Segundo Platão, o homem é um ser desejante: ama aquilo que não tem e, quando tem, já não deseja mais. Se a sua capacidade de ambicionar não tem limites, o mundo não dispõe de elementos suficientes para sanar as suas exigências. Mesmo porque outras pessoas também anseiam o mesmo que ele. Para que não haja a “guerra de todos contra todos”, por meio de um contrato social os indivíduos concluem que é preciso ter alguém capaz de fazer a gestão das vontades coletivas [eis aqui uma teoria consagrada pelo pensamento contratualista]. Saímos, então, do estado de anarquia para ingressar na política, o instrumento que tenta pôr em prática condições de igualdade entre todos.

A partir de agora, é possível pontuar uma definição para política: a administração de interesses distintos, sem a necessidade da violência, num mundo em que as demandas surgem em quantidade maior do que os objetos de desejo. O que havia antes do poder eram pequenos grupos não organizados, nômades e desprovidos do logos [que pode ser entendido como palavra e, ao mesmo tempo, pensamento], que se digladiavam por bens que eram escassos, como alimento e artefatos. Com a emergência do poder tirano, o mandatário passou a controlar mais a agressividade entre seus súditos, porém ele em si era alguém violento [neste momento, o sedentarismo havia sido adotado pela espécie humana como modo de vida]. Como se não bastasse deter o armamento e a autonomia sobre o seu uso, o déspota dispunha do monopólio da autoridade local.

Demandar pelo retorno da ditadura é exigir o retrocesso, retomando valores de um período bem remoto da nossa história.Telmo Antonio Dinelli Estevinho, professor e pesquisador daUniversidade Federal de Mato Grosso, lembra que o perfil dos protestos deste ano retomou características de 1964, ano que inaugurou o regime militar no Brasil. “Muita gente na Ciência Política diz que os grupos mais conservadores ou mais à direita não estavam presentes nas ruas desde 64. A partir dos anos 80, com a redemocratização do Brasil, quem vai pra rua é tradicionalmente à esquerda: movimentos sociais e partidos. Hoje, 50 anos depois, houve o retorno daqueles grupos propondo algo meio contraditório: em um espaço permitido pela democracia, pede-se a volta da ditadura. O regime militar não significa mais ordem e uma sociedade harmônica”.

Mas o Brasil não foi o único país a sofrer intervenção militar. Na América Latina, por exemplo, uma sucessão de regimes ditatoriais tomou conta de diversos países a partir dos anos 60. Longe de ser coincidência, os militares se instalaram no poder com a anuência dos Estados Unidos. O objetivo do governo norte-americano era frear o avanço do comunismo, já que o mundo presenciava o auge da Guerra Fria. Como em 1959 Fidel Castro liderou e implementou a Revolução Cubana, para a Casa Branca a ‘ameaça vermelha’ precisava ser tratada com rigor.

Qualquer modelo de ditadura, seja civil ou militar, é totalitário. Isso pressupõe a extinção dos partidos políticos e a concentração do poder nas mãos de um grupo ou pessoa. Por mais deficiente que seja o pluripartidarismo, ele dá às normas vigentes feições mais democráticas porque dificulta o autoritarismo. As ditaduras abolem essas possibilidades, além de ter como recursos de controle a perseguição, censura, tortura, prisão sem julgamento e a execução sumária. Nas últimas duas experiências brasileiras, com Getúlio Vargas nas décadas de 30 e 40 e com os militares, de 64 a 85, os artifícios da tirania – os quais o Estado tem por obrigação combater – foram implementados oficialmente.

Nello Augusto dos Santos Nocchi, cientista e professor de Direito, pontua o desconhecimento da história por parte de quem pede o retorno desse modo de organização política. “O pensamento é de que os militares tomarão o poder e convocarão eleições diretas. Quem conhece minimamente história vai se lembrar que Getúlio Vargas e Castelo Branco prometeram isso, e acabaram perpetuando os seus no poder [Maquiavel estava correto]. Além de atentar contra direitos básicos de todos, como não participação política, prisões unilaterais e imotivadas, creio que a ditadura seja mais perniciosa em dois aspectos: cria aparência de moralidade extrema ao não permitir investigação e fiscalização do exercício do poder; e deseduca politicamente as pessoas ao não permitir experiências políticas. Quem pede a volta da ditadura militar não tem ideia do que está pleiteando”.

Na reportagem de amanhã, a última da série, vamos trazer a evolução da democracia e como uma reforma política pode aprimorá-la. http://www.revistafapematciencia.org/noticias/noticia.asp?id=757

   
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