topo.jpg
Quarta-feira - 18 de Setembro de 2019
 
MUNDO JURÍDICO - 10/09/2019 - 10:32
 
Energisa não pode cortar energia de inadimplente que precisa do serviço para viver
 
   
   
 

 

 
Decisão foi proferida em recurso movido pela Defensoria Pública de Mato Grosso em favor de uma família carente do município de Sorriso, após decisão de primeira instância permitir o corte
Márcia Oliveira 

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) conseguiu no Tribunal de Justiça (TJ) que a concessionária de energia elétrica Energisa mantenha o fornecimento do serviço para uma família inadimplente e carente do município de Sorriso, 418 km de Cuiabá. Um dos integrantes é tetraplégico, usa aspirador e precisa de ambiente climatizado para evitar lesões e feridas pelo corpo. Ele permanece 24h acamado.

O recurso inominado feito numa ação de obrigação de não fazer foi protocolado pelo defensor público, Marco Aurélio Saquetti, no TJ, para reverter decisão de primeira instância que autorizava a concessionária a suspender o fornecimento do serviço, por causa da inadimplência.

A Turma Recursal Única do TJ acompanhou o voto do relator desembargador Valdeci Moraes Siqueira, e por unanimidade, acatou o pedido da Defensoria Pública, ao reconhecer o argumento do defensor. Saquetti defendeu que o corte de energia elétrica motivado por falta de pagamento não pode ser feito, quando a falta de energia elétrica ameaçar a vida e a saúde de usuário que dependa de assistência médica domiciliar para sobreviver.

O fato ficou comprovado no processo a partir laudos médicos e de receituários da Secretaria Municipal de Saúde que atestam que um dos integrantes da família, A. F. C., 24 anos, que têm sequelas de um traumatismo craniano encefálico, depende de cuidados intensivos, inclusive de um aspirador, e que por esse motivo seria “impossível para ele sobreviver sem energia elétrica”.

O defensor lembra ainda que o caso é especial, isolado e que merece um olhar diferenciado por parte do judiciário. “Os efeitos da sentença trarão reflexos importantes na vida de uma pessoa, que depende do serviço de fornecimento de energia elétrica para sobreviver, devendo a decisão a ser proferida estar baseada principalmente nos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, que são basilares em nosso sistema jurídico”, afirma em trecho da ação.

Saquetti afirma ainda que a empresa deve, neste caso, buscar os meios judiciais cabíveis para receber o crédito que alega possuir. Diante dessa manifestação, os desembargadores definem na decisão que, “a impossibilidade do corte não acarreta prejuízo à concessionária, pois não impede outros meios de cobrança da dívida, tal como a inscrição dos débitos no cadastro de inadimplentes, sejam feitos”. Os desembargadores afirmam o reconhecimento e provimento do recurso.

A decisão é do dia três de setembro e foi proferida no processo de número: 1001092-29.2019.8.11.0040.


   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
13/09/2019  - Excesso de antibióticos pode causar sepse e levar até a morte alerta infectologista
11/09/2019  - Cuiabá conta com novo serviço de Hemodinâmica
06/09/2019  - Uma história de Maria
05/09/2019  - Touro Brangus impressiona pecuaristas brasileiros e argentinos
05/09/2019  - Fundação André e Lucia Maggi vai oferecer bolsas para curso de Agrocomputação da Fatec Senai MT
 
Untitled Document
 
MEIO AMBIENTE
Abate e o Transporte de Peixes
18/09/2019
Deputado vai a Mato Grosso do Sul conhecer realidade do Cota Zero
 
 
MUNDO JURÍDICO
Em Defesa da Ordem
17/09/2019
TJMT assegura inviolabilidade do advogado parecerista
 
 
DESTAQUES
Em Rondonópolis
16/09/2019
Defensoria Pública integra comitê interinstitucional de combate às drogas
 
 
ECONOMIA
Mercado do Combustível
13/09/2019
Royal FIC anuncia ampliação na atuação em Mato Grosso neste segundo semestre
 
 
DESTAQUES
Em 30 Dias
12/09/2019
Sema aplicou R$ 146 milhões em multas por crimes ambientais
 
 
MUNDO JURÍDICO
Lei 10.953
12/09/2019
ABRACRIM diz que é Inconstitucional Lei que cobra pecúnia para o uso de tornozeleiras eletrônicas
 
 
DESTAQUES
Nesta Sexta-Feira
11/09/2019
Visitas na Penitenciária Central do Estado será retomadas
 
 
EDUCAÇÃO
Culinaria Escolar Cuiabana
11/09/2019
Concurso vai escolher as três melhores receitas do cardápio da alimentação escolar de Cuiabá
 
 
DESTAQUES
Nesta Quarta-Feira
10/09/2019
Comissão de Saúde discute ações para prevenção e tratamento do uso abusivo de drogas
 
 
ECONOMIA
Mercado Chinês
09/09/2019
7 indústrias são habilitadas a exportar para carne para a China
 
 
MUNDO JURÍDICO
Defesa das Prerrogativas
09/09/2019
OAB emite Nota sobre veto à criminalização da violação das prerrogativas da advocacia
 
 
POLICIA
Chapada dos Guimarães
09/09/2019
Jovem teria subtraído arma do avô da vítima parair matar namorada, pais e atirar na sogra
 
rodape.jpg
Infecção  
Excesso de antibióticos pode causar sepse e levar até a morte alerta infectologista
 
Qualidade e Precisão  
Cuiabá conta com novo serviço de Hemodinâmica
 
Levantamento  
Uma história de Maria
 
Formação  
Fundação André e Lucia Maggi vai oferecer bolsas para curso de Agrocomputação da Fatec Senai MT
 
Genética  
Touro Brangus impressiona pecuaristas brasileiros e argentinos
 
Pesquisa  
Pesquisadores da UNEMAT desenvolvem protocolos de preservação de sementes de árvores do Pantanal
 
Controle de Pragas  
Destruição de soqueira é essencial para o controle do bicudo após colheita, afirma IMAmt
 
Reflexão  
Produtor rural, o maior interessado na defesa do meio ambiente
 
Mercado  
Agenda ambiental é prioridade para produtores de carne
 
Contesto Histórico  
O Rio Cuiabá e a consciência cidadã