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Quarta-feira - 18 de Setembro de 2019
 
MUNDO JURÍDICO - 14/08/2019 - 04:02
 
MPE cobra melhorias para Politec em Alta Floresta
 
   
   
 

JBN

Ação do MPE cobra melhorias para Politec em Alta Floresta


Em Alta Floresta, município distante 803 km de Cuiabá, além da dor sofrida com a perda de um ente querido, moradores da cidade enfrentam atrasos constantes na emissão de atestados de óbito e laudos periciais. Para garantir a normalização dos serviços prestados pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado requerendo a adoção de providências para ampliação do quadro de pessoal e estruturação física da unidade.


De acordo informações obtidas pelo Ministério Público no decorrer da investigação, a unidade da Politec em Alta Floresta necessita urgentemente do provimento de no mínimo cinco vagas para perito oficial criminal; três para perito oficial médico legista; três para papiloscopista e três para técnico em necrópsia. A unidade carece ainda da aquisição de novos computadores e de mais viaturas. Atualmente existe apenas um carro à disposição, enquanto que o ideal seria pelo menos uma viatura para atender cada área.


“Desde 2014, o Ministério Público vem buscando com que o Estado realizasse ações eficientes para resolver a questão, mas isso não parece que ocorrerá sem a intervenção imediata do Poder Judiciário, que deve compelir o Poder Público a cumprir sua responsabilidade administrativa de forma adequada e eficiente”, ressaltou o promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, em um trecho da ação.


A Politec de Alta Floresta atende também a população de Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes. A unidade conta atualmente com cinco peritos oficiais criminais que fazem, cada um, plantão de 24 horas e 72 horas de descanso. O ideal seriam dois peritos oficiais criminais atuando em cada plantão em razão da quantidade de municípios atendidos. Com relação ao papiloscopista, existem dois atuando em Alta Floresta, sendo necessário, no mínimo, cinco. Além disso, um deles está em processo de aposentadoria.


“A falta de pessoal causa grandes transtornos à população e prejudica a apuração de muitos crimes. No período de férias dos médicos, os transtornos são ainda maiores, vez que não é raro as vítimas de abuso sexual ou agressão física precisarem se deslocar até Sinop pra realizar o exame, bem como quando há falecimento aos finais de semana, ocorre atraso na liberação de corpos para sepultamento ou os corpos são encaminhados para necrópsia em Sinop”, acrescentou o promotor de Justiça.

   
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