topo.jpg
Terça-feira - 20 de Agosto de 2019
 
MEIO AMBIENTE - 16/07/2019 - 14:39
 
Judiciário determina interdição de indústria de calcário por danos ao meio ambiente a pedido do MPMT
 
   
   
 

 

 


A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nobres (a 146km de Cuiabá), a justiça determinou imediata interdição do funcionamento dos setores industriais da Empresa de Mineração Aripuanã Ltda (Emal), por danos causados ao meio ambiente, até que sejam instalados sistema de controle adequado ou filtros para evitar o lançamento de emissões e resíduos tóxicos. A decisão em caráter liminar é de 11 de julho, e estabelece ainda que sejam restritos e suspensos, respectivamente, incentivos, benefícios fiscais e linhas de financiamentos em bancos oficiais em favor da requerida, bem como que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fiscalize o cumprimento da mesma.


De acordo com a Vara Única de Nobres, o descumprimento da decisão acarretará em multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão. Conforme manifestação da promotora de Justiça Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais, a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente foi proposta no ano de 1989, em face a diversas indústrias de calcário ao redor no município, especificamente quanto à poluição atmosférica e sonora. Na audiência de conciliação realizada em outubro de 2018, foi determinado o desmembramento do feito original em processos autônomos, sendo um para cada requerido.


Segundo a promotora, a Empresa de Mineração Aripuanã Ltda vem reiteradamente poluindo e prejudicando o meio ambiente há mais de 30 anos. “Os mesmos prejuízos ao meio ambiente são suportados, sendo eles evidentes por qualquer pessoa que passe pelas imediações da indústria não precisando ser especialista para verificar o grave estrago de poluição atmosférica provocado pela empresa”, argumentou, reforçando que a emissão da poeira calcária é tanta, que pode ser visualizada a longa distância, encobrindo toda a vegetação ao redor e causando danos à saúde da população.


Danos – A promotora de Justiça reforçou na manifestação que a atividade de mineração é uma das mais antigas do mundo, sendo referência no desenvolvimento econômico e atualmente importante para a indústria de cimentos e de corretivos agrícolas. “Todavia, trata-se de uma atividade antrópica, potencialmente degradadora do meio ambiente, sendo necessário equalizar o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente natural visando propiciar uma melhor qualidade de vida para a população e caminhar na lógica do desenvolvimento sustentável”, ponderou.


Para Rhyzea de Morais, a forma como a empresa requerida vem desenvolvendo suas atividades é prejudicial ao meio ambiente, à sociedade nobrense e aos trabalhadores da indústria. “A atividade de exploração de calcário realizada pela requerida, como na maior parte das minas de calcário no mundo, é lavrada a céu aberto, como forma de reduzir custos. Nessas condições, há uma precipitação de uma poeira sílica (branca e espessa) que cobre casas, vegetações e estradas, além contaminar rios e córregos. Ademais, essas partículas suspensas causam sérios riscos à saúde, podendo provocar na população e trabalhadores expostos doenças como fibrose pulmonar irreversível, além de outros problemas respiratórios”, destacou.



 
   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
09/08/2019  - A escala para o bem como propósito individual e de marca
08/08/2019  - Associação de Rondonópolis solicita abrigo para vítimas de violência doméstica contra a mulher
06/08/2019  - A inveja mata até o invejoso
26/07/2019  - Procuradoria do Município e Judiciário alinham ações para Mutirão Fiscal 2019
25/07/2019  - Prorrogado prazo para inscrições do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Em Nota
20/08/2019
Defensor público-geral diz que nunca fez ataques aos advogados ou à advocacia
 
 
POLICIA
Em Sorriso
17/08/2019
Réu é condenado a 22 anos e seis meses de prisão por matar ex-mulher com 27 facadas
 
 
DESTAQUES
Abuso de Autoridade
16/08/2019
CNPG manifesta sua preocupação com o avanço do Projeto de Lei sobre o Abuso de Autoridade
 
 
EDUCAÇÃO
Cuiabá
16/08/2019
Prefeito visita EMEB Santa Cecília para acompanhar o Projeto Garatuja
 
 
MUNDO JURÍDICO
Baixaria na Corte
15/08/2019
OAB-MT diz não aceita que o defensor meça a advocacia com a régua da Defensoria
 
 
POLICIA
Alto Paraguai
14/08/2019
Sargento da PM é denunciado por deixar vítima cega de um olho
 
 
MUNDO JURÍDICO
Estruturação
14/08/2019
MPE cobra melhorias para Politec em Alta Floresta
 
 
CIDADES
Em Cuiabá
13/08/2019
Sine oferece 86 vagas para esta semana
 
 
ESPORTES
Série B 2019
10/08/2019
Cuiabá recebe o São Bento na Arena Panatanl neste sábado
 
 
POLICIA
Em Cuiabá
09/08/2019
Militares são denunciados por comercializar materiais de uso obrigatório para alunos em curso de for
 
 
DESTAQUES
Improbidade
08/08/2019
Justiça determina indisponibilidade de bens de prefeito de Comodoro, secretárias e empresários
 
 
ESPORTES
Copa Verde 2019
07/08/2019
Mato-grossenses estreiam nesta quarta-feira fora de casa na 1ª fase
 
rodape.jpg
Negócios  
A escala para o bem como propósito individual e de marca
 
Proteção  
Associação de Rondonópolis solicita abrigo para vítimas de violência doméstica contra a mulher
 
Cobiça  
A inveja mata até o invejoso
 
Cuiabá  
Procuradoria do Município e Judiciário alinham ações para Mutirão Fiscal 2019
 
Até 22 de Agosto  
Prorrogado prazo para inscrições do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal
 
Falêcia  
Dos crimes falimentares
 
Já Tramita na Câmara Federal em Brasilia  
Projeto que exige intérprete de Libras em locais de grande fluxo de pessoas
 
Perdas na Produção  
Vermes de solo acende o sinal de alerta em MT
 
Porto Esperidião  
Promotoria de Justiça notifica concessionária de água
 
Vaga para PcD  
Conselho Regional de Psicologia é alvo de denúncia no MPF