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Quinta-feira - 18 de Julho de 2019
 
DESTAQUES - 10/05/2019 - 06:59
 
Dep. João Batista convoca Audiência Pública na ALMT para debater o fechamento das Cadeias Públicas
 
   
   
 

 

 

O evento acontece na próxima quinta-feira (16), às 14h no Auditório Milton Figueiredo da ALMT

BRUNO BARRETO

Travando uma briga judicial contra o Governo do Estado de Mato Grosso, no intuito de beneficiar o funcionalismo público, o deputado estadual João Batista (Pros), convocou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma Audiência Pública, com a finalidade de debater o fechamento proposto pelo Executivo, das Cadeias Públicas e Centro de Detenção Provisória (CDP), no Estado de Mato Grosso. O evento acontece na próxima quinta-feira (16), às 14h no Auditório Milton Figueiredo.

João Batista explica que o evento faz-se necessário, uma vez que unidades prisionais do Estado estão sendo fechadas, sendo o município de Aripuanã uma das primeiras afetadas. Em seu requerimento, o parlamentar expôs ainda que outras 10 unidades estão na “lista” do Governo para serem desativadas.

“Nortelândia, Alto Garças, Santo Antônio de Leverger, Canarana, Arenápolis, Nobres, Rio Branco, Araputanga, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães, estão na lista de Mauro Mendes para terem suas atividades encerradas, tudo isso para não cumprir uma decisão judicial e contratar servidores”, afirmou Batista.

O deputado disse ainda que espera contar com a presença das principais autoridades como o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para tentar assim evitar agravar ainda mais o problema das Unidades Prisionais. “Já enfrentamos situações como a superlotação das penitenciárias, caminhamos para uma situação na qual iremos colocar os reeducandos em condições insalubres e até desumanas, isso sem falar no esgotamento físico e mental dos nossos profissionais do sistema penitenciário”.

Em Aripuanã

No caso da Cadeia Pública de Aripuanã, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, informou que a medida de desativação da unidade, ocorrida neste último domingo (05), foi resultado da decisão liminar de uma Ação Civil Pública, em tramitação na Comarca de Juína, no qual determina a nomeação de 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para o Centro de Detenção Provisória daquela unidade.

De acordo com a Sesp, a ação adotada pelo governador, é justificada dada a situação econômico-financeira do Estado. “A nomeação de servidores encontra-se vedada pelos decretos números 07 e 08, de 17 de janeiro de 2019, que tratam de medidas visando o equilíbrio das contas públicas, diante da situação de calamidade financeira”, traz trecho de uma nota vinculado em um portal de notícias da Capital.


   
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