topo.jpg
Segunda-feira - 27 de Maio de 2019
 
OPINIAO - 03/05/2019 - 06:43
 
Isenção de imposto para compra de automóvel
 
   
   
 

 

 
Fábio de Oliveira*

Você sabia que quase a metade dos brasileiros tem o direito a descontos com a isenção de impostos na compra de um carro 0 km? Prevista em lei, o benefício não se limita apenas a pessoas com deficiência, ao contrário do que muita gente pensa, mas a portadores de diversas doenças que causam algum tipo de limitação.

Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito. Pelos requisitos elencados na legislação, aproximadamente 30 enfermidades podem ser encaixadas como passíveis do benefício.

Doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.

Portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

A ideia dos legisladores foi a de garantir que estas pessoas consigam adquirir um automóvel a preços mais baixos, uma vez que a carga tributária dos veículos é bastante elevada em relação a outros países. Em termos práticos, isso significa para algumas dessas pessoas a garantia de um meio de locomoção para a realização de seus tratamentos.

A aquisição de veículos nestas condições deve obedecer algumas condições. A primeira delas é que o carro tenha uma potência abaixo do teto estabelecido e valor inferior a R$ 70 mil. O carro também não poderá ser transferido antes de dois anos, com exceção de que isso ocorra a pessoas que também possuam este direito. A não observância deste requisito fará com que todo o imposto que deixou de ser pago tenha que ser repassado.

Embora pareça um processo bastante complexo, a obtenção deste benefício é algo relativamente simples, com prazo médio de 30 dias para conclusão. O início deste procedimento se dá junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com a apresentação de um requerimento, que gerará a obrigação de uma perícia médica que atestará a enfermidade.

No que tange aos requerimentos destes impostos, o IPI e o IOF devem ser requeridos perante a Receita Federal do Brasil e, quanto aos demais, o pedido deverá ser realizado na Receita Estadual, do Estado de residência do requerente.

No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0 km com isenção de impostos.

*Fábio de Oliveira é advogado, contador e mestre em ciências contábeis
--
   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
22/05/2019  - Resultados de pesquisas com uso de biológicos para controle de pragas e doenças na agricultura
20/05/2019  - Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
09/05/2019  - Controle químico não deve ser única tática adotada para o combate ao bicudo-do-algodoeiro
07/05/2019  - Código de Terras de Mato Grosso sofre primeira mudança
07/05/2019  - Culinária regional é uma das atrações de turistas que visitam Mato Grosso
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Itiquira
24/05/2019
MP manda Câmara Municipal implementar ponto eletrônico em 60 dias
 
 
POLÍTICA
Explicações ao Parlamento
23/05/2019
AL convoca chefe do MPE para explicar proibição de reajuste aos servidores de MT
 
 
ESPORTES
Amistoso
23/05/2019
Arena Pantanal receberá Desafio Centro-Norte de futebol americano
 
 
POLICIA
Tribunal do Júri
22/05/2019
Réu confesso por matar ex-namorada será julgadodia 23 em Cuiabá
 
 
DESTAQUES
Método ABA
22/05/2019
TAC prevê capacitação para atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista
 
 
DESTAQUES
Em Cuiabá
21/05/2019
Advogado civilista e auxiliar jurídico estão entre vagas do Sine desta semana; confira
 
 
DESTAQUES
Apoio Institucional
20/05/2019
Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
 
 
ECONOMIA
Mercado Agriculoa
17/05/2019
Feira agrícola que movimenta Oeste de Mato Grosso é aberta
 
 
DESTAQUES
Sem Alvará
14/05/2019
MPMT recomenda regularização de prédio da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça
 
 
DESTAQUES
Em Cuiabá
12/05/2019
MPMT quer ampliar pena de 10 anos aplicada a réu por tentativa de homicídio
 
 
DESTAQUES
Funcionalismo Público
10/05/2019
Dep. João Batista convoca Audiência Pública na ALMT para debater o fechamento das Cadeias Públicas
 
 
DESTAQUES
Cuiabá
09/05/2019
Prefeito entrega 461 títulos definitivos e todo o bairro Praeirinho estará regularizado
 
rodape.jpg
Contra as Pragas  
Resultados de pesquisas com uso de biológicos para controle de pragas e doenças na agricultura
 
Apoio Institucional  
Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
 
Praga na Lavoura  
Controle químico não deve ser única tática adotada para o combate ao bicudo-do-algodoeiro
 
Cuiabá  
Sine oferece mais de 150 vagas para esta semana
 
Turismo Gastronômico  
Culinária regional é uma das atrações de turistas que visitam Mato Grosso
 
Em 40 Anos  
Código de Terras de Mato Grosso sofre primeira mudança
 
Mercado  
Centro-Oeste apresenta aumento nas vendas em abril
 
Cine Teatro Cuiabá  
Programação de maio conta com shows de música, de humor e infantil
 
Benefícios à Saúde  
Os benefícios de comprar frutas, verduras e legumes da estação
 
Reunião  
MPMT reivindica do Estado construção de Centros Socioeducativos