topo.jpg
Segunda-feira - 27 de Maio de 2019
 
DESTAQUES - 10/04/2019 - 13:00
 
Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Alta Floresta
 
   
   
 

 

Justiça acata pedido do MPMT e decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Alta Floresta


O Judiciário decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Alta Floresta (município a 803 km de Cuiabá), Asiel Bezerra de Araújo, do empresário Leandro Araújo da Silva e das empresas LVL Comércio e Serviço Ltda – EPP e Ricardo da Silva Comércio e Serviço LTDA – EPP até o valor de R$ 981.342,92, a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A medida visa assegurar o montante a ser ressarcido ao erário, caso os requeridos sejam condenados na Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPMT.


Conforme apurado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, através do Relatório de Auditoria nº 005/2017, elaborado pela Controladoria Geral do Município de Alta Floresta, foram constatadas irregularidades em procedimentos licitatórios na modalidade de pregão presencial nos anos de 2016 e 2017 que acarretaram na contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado (sobrepreço), bem como no pagamento de despesas referentes a bens e serviços em valores superiores ao praticado no mercado e superiores aos contratados (superfaturamento).


As empresas vencedoras dos certames foram as requeridas  LVL Comércio e Serviço  e Ricardo da Silva Comércio e Serviço, que pertencem ao mesmo grupo econômico, possuem sede no mesmo endereço e têm como representante legal o também requerido Leandro Araújo da Silva.


Verificou-se que, caso julgada procedente a demanda, os requeridos deverão restituir a quantia de R$ 981.342,92, valor que consubstancia o superfaturamento apurado e, portanto, o dano ao erário. Assim, o Ministério Público considerou que a “desproporção realça o indeclinável dolo do agente público Asiel Bezerra de Araújo, resultando em dano ao erário e acréscimo patrimonial indevido aos requeridos Ricardo da Silva Comércio e Serviço LTDA – EPP, LVL Comércio e Serviço Ltda – EPP e Leandro Araújo da Silva, que também concorreram para a prática do ato de improbidade administrativa”.


Pedidos - O Ministério Público pediu a concessão de liminar de indisponibilidade de bens para garantir possível execução futura, e também a adoção de providências como bloqueio dos valores depositados em conta bancária dos demandados, requisição à Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) de informações sobre a existência de imóveis em nome dos réus, expedição de ofício à serventia de Registro de Imóveis para averbação da inalienabilidade dos bens ou direitos nas matrículas dos imóveis porventura existentes em nome dos requeridos, entre outras. Além disso, o MPMT requereu o recebimento da inicial, a intimação do Município para que integre o polo ativo, o julgamento da ACP como procedente e a condenação ao ressarcimento de danos ao erário.

   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
22/05/2019  - Resultados de pesquisas com uso de biológicos para controle de pragas e doenças na agricultura
20/05/2019  - Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
09/05/2019  - Controle químico não deve ser única tática adotada para o combate ao bicudo-do-algodoeiro
07/05/2019  - Código de Terras de Mato Grosso sofre primeira mudança
07/05/2019  - Culinária regional é uma das atrações de turistas que visitam Mato Grosso
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Itiquira
24/05/2019
MP manda Câmara Municipal implementar ponto eletrônico em 60 dias
 
 
POLÍTICA
Explicações ao Parlamento
23/05/2019
AL convoca chefe do MPE para explicar proibição de reajuste aos servidores de MT
 
 
ESPORTES
Amistoso
23/05/2019
Arena Pantanal receberá Desafio Centro-Norte de futebol americano
 
 
POLICIA
Tribunal do Júri
22/05/2019
Réu confesso por matar ex-namorada será julgadodia 23 em Cuiabá
 
 
DESTAQUES
Método ABA
22/05/2019
TAC prevê capacitação para atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista
 
 
DESTAQUES
Em Cuiabá
21/05/2019
Advogado civilista e auxiliar jurídico estão entre vagas do Sine desta semana; confira
 
 
DESTAQUES
Apoio Institucional
20/05/2019
Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
 
 
ECONOMIA
Mercado Agriculoa
17/05/2019
Feira agrícola que movimenta Oeste de Mato Grosso é aberta
 
 
DESTAQUES
Sem Alvará
14/05/2019
MPMT recomenda regularização de prédio da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça
 
 
DESTAQUES
Em Cuiabá
12/05/2019
MPMT quer ampliar pena de 10 anos aplicada a réu por tentativa de homicídio
 
 
DESTAQUES
Funcionalismo Público
10/05/2019
Dep. João Batista convoca Audiência Pública na ALMT para debater o fechamento das Cadeias Públicas
 
 
DESTAQUES
Cuiabá
09/05/2019
Prefeito entrega 461 títulos definitivos e todo o bairro Praeirinho estará regularizado
 
rodape.jpg
Contra as Pragas  
Resultados de pesquisas com uso de biológicos para controle de pragas e doenças na agricultura
 
Apoio Institucional  
Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
 
Praga na Lavoura  
Controle químico não deve ser única tática adotada para o combate ao bicudo-do-algodoeiro
 
Cuiabá  
Sine oferece mais de 150 vagas para esta semana
 
Turismo Gastronômico  
Culinária regional é uma das atrações de turistas que visitam Mato Grosso
 
Em 40 Anos  
Código de Terras de Mato Grosso sofre primeira mudança
 
Mercado  
Centro-Oeste apresenta aumento nas vendas em abril
 
Cine Teatro Cuiabá  
Programação de maio conta com shows de música, de humor e infantil
 
Benefícios à Saúde  
Os benefícios de comprar frutas, verduras e legumes da estação
 
Reunião  
MPMT reivindica do Estado construção de Centros Socioeducativos