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Quinta-feira - 18 de Julho de 2019
 
NACIONAL - 28/03/2019 - 05:00
 
Neurilan Fraga debate em Brasília e Rodrigo Maia confirma que Lei Kandir entrará em Pauta
 
   
   
 

  

JBNews 

Da Redação

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso  Neurilan Fraga confirmou nesta quarta feira 27 a redação do JBNews  que  esteve em Brasília nesta semana onde esteve com o presidente do Câmara Federal o deputado Rodrigo Maia (DEM),e teve como pauta além de vários projetos com estão em agenda para o desenvolvimento integrado dos municípios, uma delas é a a lei Kandir , lei complementar brasileira nº 87 publicada em 13 de setembro de 1996, entrou em vigor em 01 de novembro de 1996 no Brasil, dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

A lei em debate e provoca polêmica, por seu um instituto que isenta do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

Diante de vários impasses os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo federal o montante a ser repassado para os estados, mediante recursos alocados no orçamento geral da União.

Mato Grosso  recebe cerca de 26% até a data de hoje 28/03,que seria  R$ 400 milhões  do montante de   mais de R$ 1,950 bilhão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para os estados destes  R$ 100 milhões serão divididos entre os 141 municípios do estado.

Segundo o presidente Neurilan, Rodrigo Maia além de confirmar sua participação na Marcha dos prefeitos que ocorrerá em Brasília nos próximos meses, vai por em pauta  na câmara federal nos próximos dias  a compensação da Lei Kandir, um projeto do que tem como relator o deputado José Priante (PMDB-PA),   substitutivo  ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e mais 12 propostas que tramitam apensadas.

Se  aprovado o texto, a comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal.

O Debate será encaminhado ao senado que tem o apoio do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que é vice-presidente da frente parlamentar mista no senado federal  que faz a defesa dos municípios.

Fraga  disse que Rodrigo Maia confirmou que independente de acerto com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outros debates que estão acontecendo simultaneamente com relação a reforma da previdência e o projeto será colocado em pauta nos próximos dias.

   
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