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Domingo - 18 de Agosto de 2019
 
POLÍTICA - 10/02/2019 - 09:49
 
Deputado pede aplicação da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de conselheiros do TCE
 
   
   
 

Da Redação. 

 

O deputado estadual eleito para o primeiro mandado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso Ulysses Moraes (DC), vem causando desconforto entre os colegas de parlamento, nos últimos dias, o deputado apresentou proposição legislativa que cria rito e exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apresentou projeto de lei para reduzir as verbas indenizatórias dos 24 deputados e de todos os servidores de alto escalão do Poder Legislativo. Neste a economia segundo o parlamentar pode ultrapassar R$ 57 milhões em quatro anos.

De acordo com a proposta, as verbas indenizatórias dos deputados serão reduzidas pela metade, passando dos atuais R$ 65 mil para R$ 32,5 mil por mês.

Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), o parlamentar não divulgou o conteúdo da matéria, mas alardeou a iniciativa nas redes sociais.

"Chega de conchavos e nomeações obscuras, a população deve ter a oportunidade de participar e acompanhar. Com isso conseguimos impedir e dificultar nomeações puramente políticas" postou Ulysses nas suas redes sociais.

 Se referindo ao embate interno que esta acontecendo nos últimos dias pelos corredores da AL-MT que irá indicar o próximo conselheiro para o TCE.

Pela lei a casa escolherá por voto secreto nos próximos dias o próximo conselheiro do tribunal para assumir a vaga do ex-deputado e conselheiro afastado Humberto Bosaipo.

Bosaipo renunciou ao cargo, em dezembro de 2014.

Ele estava afastado desde 2011, devido aos processos de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa, quando deputado, aos quais responde.

Na denúncia o ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, juntamente com Bosaipo teria negociado sua vaga por R$ 6 milhões para que Janete Riva, esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, fosse à indicação da Casa.

O procurador-geral do Poder Grhegory Paiva Maia, em entrevista nesta última sexta-feira (8) ao site Mídia News, afirmou que ter curso superior não é um requisito exigido legalmente, e nem o Supremo Tribunal Federal não cobra esse requisito.

Foto do Procurador da AL-MT  Grhegory Paiva Maia

Afirma que, conforme o entendimento do STF, a exigência feita na Constituição Federal - de que o postulante deve "ter notório conhecimento jurídico, econômico, financeiro ou de administração pública".

Disse também que essa exigência neste momento pode colocar a decisão que será do deputado e presidente da AL Eduardo Botelho (DEM), em xeque uma vez que pode ser questionado na justiça.

   
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