Lideranças cobram efetivação de políticas públicas étnico-raciais em audiência promovida pelo MPMT

A cinco dias da data em que se comemora o “Dia da Consciência Negra”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoveu audiência pública na Escola Estadual Leovegildo de Melo, no bairro CPA III, sobre políticas étnico-raciais e a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira implantadas na rede estadual de educação. A principal reivindicação dos participantes foi a efetivação de políticas públicas e não apenas “políticas de evento”, que antecedem ao dia 20 de novembro.

“Mesmo tendo uma lei de inclusão das questões étnico-raciais no currículo escolar, a gente não tem esse trabalho efetivamente concluído nos espaços educacionais em nosso Estado, seja público ou privado. É necessário ainda buscar mecanismos de efetivação, infelizmente as políticas públicas educacionais para relações étnico-raciais em muitos espaços se tornaram políticas de evento, onde se comemora o 20 de Novembro. Mas a lei é clara e específica, é para trabalhar durante todo o ano”, cobrou a presidente do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso e conselheira estadual de Educação, Antonieta Luíza Costa.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior ressaltou que a proposta do MPMT, com a realização da audiência, é buscar mecanismos para promover e fortalecer a igualdade étnico-racial da rede estadual de ensino, com o aperfeiçoamento das políticas públicas contribuindo para um efetivo controle social e maior participação da sociedade na gestão educacional estadual.

“A partir das sugestões colhidas nesta audiência, pretendemos fazer recomendações, propor termos de ajustamento de condutas para garantirmos melhorias ao ensino de Mato Grosso. Essa foi a primeira audiência voltada ao aperfeiçoamento das políticas públicas de igualdade étnico-racial na educação e a partir do ano que vem pretendemos ampliar o atendimento da igualdade indígena na rede pública estadual”,adiantou.

Entre as reivindicações que chegaram ao MPMT estão o aperfeiçoamento dos profissionais da educação, realização de capacitação, incentivo à elaboração de projetos voltados para a questão étnico-racial, obtenção de material didático sobre a temática da política de igualdade racial e destinação de recursos públicos para a execução dessas políticas.

Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública realizada ontem (13). O evento contou com a presença de representantes de movimentos Negros, Haitianos, Ciganos, Candomblé, entre outros. Dois grupos de profissionais da educação dos municípios de Cáceres e Rondonópolis também vieram a Cuiabá para participar das discussões.

EXEMPLO: Durante a audiência, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior ressaltou que a Escola Estadual Leovegildo de Melo foi escolhida para sediar a audiência pública por desenvolver vários projetos pedagógicos voltados para a questão étnico-racial. Realiza, ainda, iniciativas de promoção da igualdade intercultural. Atualmente, existem em torno de 80 haitianos estudando na referida unidade de ensino.

“Realizamos visitas pedagógicas em cinco grandes unidades de ensino, e a Escola Leovegildo de Melo foi a que apresentou os melhores exemplos. É uma escola que realmente coloca em prática as exigências estabelecidas na legislação”, elogiou o promotor de Justiça.

Segundo a coordenadora pedagógica do estabelecimento de ensino, Vanessa da Costa Guimarães, atualmente existem duas salas de alunos imigrantes, além do projeto “Vivenciando Valores Humanos e Culturais” que engloba outras iniciativas desenvolvidas no decorrer do ano.