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Segunda-feira - 27 de Maio de 2019
 
DESTAQUES - 10/11/2018 - 07:57
 
MPF garante na justiça suspensão de contrato entre o Município de Jaciara/MT e empresa de engenharia
 
   
   
 

 

 

A suspensão é em razão de irregularidades ocorridas no procedimento licitatório

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da unidade em Rondonópolis, garantiu, mediante decisão liminar concedida pela Justiça Federal, a suspensão da execução do contrato firmado entre o Município de Jaciara/MT e a empresa COEL (Companhia de Obras de Engenharia EIRELLI) por meio da Concorrência nº 02/2016, até o julgamento da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF, ficando vedado ao ente público efetuar transferência de valores à empresa contratada no período. O processo licitatório foi efetivado para contratar a execução de obra do sistema de esgotamento sanitário no município, com recursos oriundos de convênio firmado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades.

Conforme a ACP, em agosto de 2011, o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal (CEF), firmou contrato de repasse com o Município de Jaciara, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a referida obra, sendo aprovada a proposta da empresa COEL, selecionada por meio de processo licitatório. O MPF instaurou investigação, na qual foram constatadas graves irregularidades na licitação, resultando em recomendação ao prefeito Abduljabar Galvin Mohammad, no sentido de anular a concorrência e deflagrar novo processo licitatório.

   
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