topo.jpg
Quinta-feira - 17 de Outubro de 2019
 
NACIONAL - 11/10/2018 - 18:59
 
Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
 
   
   
 

 

 

Também está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar vetos na quarta-feira

Na próxima semana, os deputados podem votar a medida provisória que prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para ser votada, a Mesa precisa ler o ofício de encaminhamento da proposta para a Câmara. Há sessões marcadas para terça-feira (17).

A MP 848/18 cria essa linha de crédito para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bilhões em 2018). Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Uma das mudanças no projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), determina que a Santa Casa interessada deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como é atualmente exigido para ser considerada filantrópica. Terá ainda de comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

Segurança pública
Outra MP que pode ser analisada é a que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo. A MP perde a vigência no dia 17 de outubro.
Os cargos criados pela MP 840/18 são do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS): 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1, com finalidade de contribuir na estruturação da área administrativa do recém-criado ministério, pois a MP que instituiu a pasta (821/18) apenas realocou cargos nas áreas-fim.

Os novos cargos, entretanto, são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a administração pública federal. Segundo o governo, o provimento dos cargos tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020.

Aéreas
Entre os projetos de lei na pauta, destaca-se o que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. O PL 2724/15 também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.

De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia e Índia. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.
No setor de turismo, o substitutivo faz diversas mudanças, dentre as quais destacam-se as relacionadas às agências de turismo, que não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo.

Cadastro positivo
Consta ainda da pauta do Plenário o Projeto de Lei Complementar 441/17 sobre o cadastro positivo obrigatório. O texto base foi aprovado no último dia 9 de maio e os deputados precisam analisar os destaques apresentados.
Os dois principais destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do Psol.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia. Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

Confira a pauta completa do Plenário

Vetos
Na quarta-feira (17), está marcada sessão do Congresso Nacional para a votação de 16 vetos a projetos de lei, entre os quais destaca-se aquele ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18, que regulamenta detalhes do plano de carreiras dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto foi transformado na Lei 13.708/18.

O veto atingiu o aumento do piso salarial desses profissionais de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o item vetado propunha piso de R$ 1.250,00; em 2020, seria de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021.

Para o governo, o aumento do piso salarial, que é bancado pela União (95% do valor) junto aos municípios, viola iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos e aumento de sua remuneração, além de violar a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar despesa orçamentária sem indicar estimativa de impacto. Também na pauta consta um projeto de lei de crédito suplementar (PLN 14/18) no valor de R$ 266 milhões para reforço de dotações de 2018.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes
   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
14/10/2019  - Ampa prevê manutenção na área de algodão em Mato Grosso na safra 2019/20
13/10/2019  - Prefeitura de São Félix inaugura pavimentação e o novo hospital municipal
10/10/2019  - A solução para dívidas de produtores rurais
09/10/2019  - Cultura do algodão faz parte dos debates do 4º Congresso Nacional das Mulheres do Agro
06/10/2019  - Lesões na virilha
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Emergencial e Fechada
16/10/2019
Mauro Mendes e Energisa debatem redução no ICMS na energia
 
 
DESTAQUES
Nesta Quinta e Sexta-Feira
16/10/2019
Cáceres recebe Colégio de presidentes e delegados do sistema OAB-MT
 
 
ECONOMIA
15%
15/10/2019
Municípios serão contemplados com o leilão do pré-sal
 
 
DESTAQUES
Recrutamento
15/10/2019
Quatro novos defensores públicos tomam posse esta semana
 
 
ECONOMIA
Fim do Prazo
14/10/2019
Mutirão Fiscal de Várzea Grande entra na reta final e vai até o dia 18
 
 
CIDADES
Infraestrutura
13/10/2019
Prefeitura de São Félix inaugura pavimentação e o novo hospital municipal
 
 
DESTAQUES
Desafio
11/10/2019
Inscrições para os maiores devoradores de hambúrgueres estão abertas
 
 
EDUCAÇÃO
6,8 Milhões
10/10/2019
Seduc repassa 7ª parcela do transporte escolar aos municípios
 
 
AGRONEGÓCIO
DINEPEC
09/10/2019
Dia de Negócios da Pecuária reunirá 5 mil pessoas em Cuiabá
 
 
ECONOMIA
Produção Rural
08/10/2019
Governo de MT consegue aporte de R$ 460 milhões para FCO Rural
 
 
MUNDO JURÍDICO
Pionerismo
07/10/2019
MPMT celebra 1º acordo de não persecução penal na Justiça Militar
 
 
GASTRONÔMIA
Com Degustação
04/10/2019
Semana Nacional da Carne Suína realizará oficina gastronômica gratuita em Cuiabá
 
rodape.jpg
Próximo Ciclo  
Ampa prevê manutenção na área de algodão em Mato Grosso na safra 2019/20
 
Infraestrutura  
Prefeitura de São Félix inaugura pavimentação e o novo hospital municipal
 
Posicionamento  
A solução para dívidas de produtores rurais
 
Em São Paulo  
Cultura do algodão faz parte dos debates do 4º Congresso Nacional das Mulheres do Agro
 
Tratamento  
Lesões na virilha
 
MP 884/19  
Câmara acaba com prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
 
Infecção  
Excesso de antibióticos pode causar sepse e levar até a morte alerta infectologista
 
Qualidade e Precisão  
Cuiabá conta com novo serviço de Hemodinâmica
 
Levantamento  
Uma história de Maria
 
Formação  
Fundação André e Lucia Maggi vai oferecer bolsas para curso de Agrocomputação da Fatec Senai MT