topo.jpg
Quarta-feira - 19 de Dezembro de 2018
MUNDO JURÍDICO - 13/09/2018 - 08:00
 
OAB-MT celebra 28 anos do Código de Defesa e realiza IV Setembro Consumidor
 
   
   
 

 

 

Direito do Consumidor

 
    O maior evento para discussão do direito do consumidor de Mato Grosso acontece nestas quarta-feira (12) e quinta-feira, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o IV Setembro Consumidor. O assunto entra em pauta um dia depois à comemoração dos 28 anos de publicação do Código de Defesa do Consumidor, conduzido pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT.  
 
    “O Código de Defesa comemora 28 anos desde sua criação. São ganhos gigantescos para a sociedade depois da sua publicação. É a partir dele que as relações de consumo começaram a ser mais respeitadas no nosso país”, destacou o presidente da Comissão da OAB-MT, Rodrigo Palomares.
 
    Para o evento, a organização procurou abordar temas que são mais recorrentes hoje na doutrina e na jurisprudência da Defesa do Consumidor. Para isso foram convidados como palestrantes juízes que atuam no Sistema de Defesa do Consumidor em Mato Grosso. 
 
    “São os doutores Valmir Alaercio dos Santos e Yale Sabo. Doutro Valmir, palestrando sobre a ética nas relações de consumo. Doutor Yale, palestrando acerca dos 30 anos de defesa do consumidor, os avanços e retrocessos em entendimentos judiciais”, acrescentou Palomares.
 
    Dois outros convidados também farão parte do encontro, o doutrinador que escreveu o livro “A Indústria do Mero Aborrecimento”, o autor Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, que fará o lançamento da obra e a noite de autógrafos durante o evento; e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fabiana Rodrigues Barletta, que vai abordar o tema “Direito à Saúde à Pessoa Idosa e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.
 
    A programação inicia às 18h e segue até as 22 horas nos dois dias de programação. “É o evento de maior envergadura dentro de Mato Grosso acerca da temática do direito do consumidor. Também fizemos uma parceria com a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) que vai realizar a distribuição dos brinquedos que serão arrecadados na abertura”, contou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. 
 
    Avanços – Em razão da data festiva de publicação do Código de Defesa do Consumidor, Palomares ainda destacou as mudanças que a lei trouxe para a qualidade das relações de consumo no país.  
 
    “É através do Código que todos nós temos o direito e a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, de 30 dias para produtos não duráveis. Também é ele que nos garante o direito ao reembolso em dobro em caso de cobrança indevida de dívida e também a questão da proteção à publicidade enganosa e abusiva, entre outros. São inúmeros os avanços na sociedade brasileira”, finalizou, lembrando, ainda, da criação dos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, as Delegacias do Consumidor e os juizados especiais. 
 
   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
03/11/2018  - Preservação de patrimônio histórico abre Seminário Olhares Sobre a Cidade
11/10/2018  - Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Untitled Document
 
MUNDO JURÍDICO
Sob Nova Direção
18/12/2018
Toma posse diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados para os próximos três anos
 
 
MEIO AMBIENTE
Em Itiquira
17/12/2018
MPMT pede suspenção de obra na planície pantaneira que beneficiava uma única empresa privada
 
 
DESTAQUES
Investigação
14/12/2018
OAB-MT quer explicações e acompanhará denúncia de extorsão contra Selma Arruda
 
 
SAÚDE
Estatísticas
13/12/2018
Prevenção à prematuridade deve ser priorizada no Brasil
 
 
POLÍTICA
Funcionários Fantasma
12/12/2018
decretado o bloqueio de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Itiquira e outros 2 servidores
 
 
DESTAQUES
Governo 2019
11/12/2018
Mauro mantém mais 2 secretários de Taques;e maestro vai para Cultura
 
 
MUNDO JURÍDICO
Boa Noite Cinderela
10/12/2018
MP denuncia “Maníaco da Garrafada” por latrocínio, tentativa de latrocínio e roubo
 
 
DESTAQUES
Alto Garças.
09/12/2018
MPMT e Poder Judiciário iniciam projeto de Mediação Escolar
 
 
CIDADES
Neste Sábado.
07/12/2018
Veja o que irá funcionar no feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição em Cuiabá
 
 
DESTAQUES
Decisão
07/12/2018
Desembargadora nega liminar para suspender eleição de corregedor-geral da Defensoria Pública
 
 
CULTURA
Inscrições
06/12/2018
MT Escola de Teatro publica edital para cursos de tecnologia em teatro
 
 
DESTAQUES
Nesta Sexta-Feira
04/12/2018
Estado inaugura novo prédio e auditório da CGE em alusão ao Dia de Combate à Corrupção
 
rodape.jpg
Arquitetura  
Preservação de patrimônio histórico abre Seminário Olhares Sobre a Cidade
 
Congresso Nacional  
Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
 
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS