topo.jpg
Quarta-feira - 19 de Junho de 2019
 
DESTAQUES - 10/08/2018 - 06:38
 
Prefeitos se reúnem com Temer para reivindicar avanço da pauta municipalista
 
   
   
 

 

         Uma reunião com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira (8), em Brasília, encerrou a mobilização municipalista que contou com a participação de presidentes de associações e prefeitos de várias regiões do país. Os líderes municipais solicitaram ao governo federal o avanço de demandas prioritárias dos municípios, entre as quais a instalação do comitê do Encontro de Contas, uma linha de crédito para financiar a dívida que os municípios têm com os precatórios e o decreto que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para estender o prazo para o pagamento do passivo, retirando a cobrança de PIS/PASEP sobre os fundos. 

         O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que participou da mobilização em Brasília, fez uma avaliação positiva dos resultados do esforço concentrado para encaminhar matérias importantes para os municípios. “A reunião com o presidente Temer e com outras importantes lideranças demonstra a força e representatividade do movimento municipalista. Durante dois dias, mobilizamos o Congresso Nacional e o governo federal para acelerar o atendimento de demandas importantes para os municípios, principalmente as relacionadas às finanças, como a compensação da Lei Kandir e o projeto do Imposto sobre Serviços”, frisou.  

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Glademir Aroldi, informou que o governo federal sinalizou positivamente no atendimento às solicitações municipalistas. "O presidente Temer compreendeu a nossa reivindicação e alegou que ainda faltam cinco meses de governo. Ele disse que vai fazer o possível para cumprir com essas matérias que são importantes para o movimento municipalista brasileiro”, ressaltou.

Após a reunião com Temer, a comitiva municipalista foi recebida pelo deputado José Priante (MDB-PA). Ele foi o presidente da Comissão Mista da Lei Kandir. O parlamentar pretende receber a CNM para debater o avanço da reivindicação municipalista. A expectativa é buscar junto com o parlamentar um espaço no orçamento da União para compensar estados e municípios.

A compensação da Lei Kandir foi um dos principais assuntos debatidos durante a mobilização. Os prefeitos ser reuniram com o presidente da Câmara  dos Deputados, Rodrigo Maia, para reivindicar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que garantirá o ressarcimento a estados e municípios das perdas com a desoneração estabelecida pela lei. Com a aprovação, Mato Grosso, principal estado produtor de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, terá sua compensação elevada dos atuais R$ 400 milhões para R$ 6,052 bilhões.

A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando o presidente Neurilan Fraga assumiu a presidência da instituição e levantou a bandeira da mudança na lei Kandir visando a uma restituição mais compatível com as perdas ocasionadas pelas desonerações. “Fizemos um estudo e ficou demonstrado que em 2015 o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões e recebeu em torno de R$ 200 milhões, devido à falta de uma compensação mais justa pelo governo federal”, ponderou.

Além disso, a AMM deu início à formatação do Projeto de Lei 288/2016, elaborado pela instituição, com a participação da equipe técnica do Senado Federal. O projeto visa à compensação integral aos estados e municípios das perdas de receita causadas pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. Devido à relevância do tema para os municípios, a mudança da Lei Kandir passou a integrar a pauta municipalista nacional.


   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
14/06/2019  - Desenvolve-MT tem cartão de crédito exclusivo para servidores públicos
14/06/2019  - Conselho alerta para cuidados na hora de comprar um terreno
13/06/2019  - 91% dos produtores de soja do Estado de Mato Grosso preferem sementes certificadas
12/06/2019  - OAB-MT cria comissão para aumentar rigor contra captação ilícita de clientela
12/06/2019  - Fórum estadual aborda o papel social das bibliotecas públicas
 
Untitled Document
 
POLÍTICA
Visando as Eleições de 2020
19/06/2019
Partido Cidadania empossará presidentes de comissões provisórias em MT
 
 
DESTAQUES
Água para o Futuro
15/06/2019
Videoconferência prepara equipe do Paraná para executar projeto desenvolvido pelo MPMT
 
 
MUNDO JURÍDICO
Edital
11/05/2019
MPMT abre processo seletivo para credenciamento de estagiários na área de Direito
 
 
DESTAQUES
Crime no Detran
13/06/2019
Multas impostas a réus para suspensão de processos são utilizadas para aquisição de Drones
 
 
DESTAQUES
Crime no Detran
13/06/2019
Multas impostas a réus para suspensão de processos são utilizadas para aquisição de Drones
 
 
MEIO AMBIENTE
Em audiência de conciliação
12/06/2019
Acionado na Justiça, hospital universitário se compromete a regularizar pendências
 
 
ESPORTES
21 e 23 de Junho
11/06/2019
Liga das Nações de Voleibol Masculino será sediado em Cuiabá.
 
 
MUNDO JURÍDICO
Três Votos
10/06/2019
Supremo pode interpretar Moro com parcialidade e processo de Lula pode ser anulado
 
 
DESTAQUES
Luto
10/06/2019
Prefeito Emanuel Pinheiro lamenta falecimento da profª Maria Patatas
 
 
SAÚDE
Cuiabá
07/06/2019
Ministério da Saúde aprova entrega do HMC por etapas
 
 
DESTAQUES
Após Ação do MPE
06/06/2019
Prefeito não repassa recurso para a festa de São João Batista em Canabrava do Norte
 
 
DESTAQUES
Juara-MT
06/06/2019
Dentistas detidos burlando ponto eletrônico terão que pagar fiança de até 15 salários mínimos
 
rodape.jpg
Vai Construir?  
Conselho alerta para cuidados na hora de comprar um terreno
 
Linhas de Crédito  
Desenvolve-MT tem cartão de crédito exclusivo para servidores públicos
 
Padrão de Qualidade  
91% dos produtores de soja do Estado de Mato Grosso preferem sementes certificadas
 
História  
Exposição retrata 20 anos da Igreja Batista da Paz de Cuiabá
 
Em Debate  
Fórum estadual aborda o papel social das bibliotecas públicas
 
Ética e Disciplina  
OAB-MT cria comissão para aumentar rigor contra captação ilícita de clientela
 
Alienação Parental  
As causas do abandono afetivo parental, suas consequências e o dever de indenizar
 
Contra as Pragas  
Resultados de pesquisas com uso de biológicos para controle de pragas e doenças na agricultura
 
Apoio Institucional  
Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
 
Praga na Lavoura  
Controle químico não deve ser única tática adotada para o combate ao bicudo-do-algodoeiro