topo.jpg
Terça-feira - 21 de Agosto de 2018
DESTAQUES - 10/08/2018 - 03:43
 
Famílias do Jardim Itororó buscam auxílio da Defensoria para regularizar posse da área
 
   
   
 

 

O Núcleo de Regularizações Fundiárias da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) concluiu nesta quinta-feira (9/8) mais uma etapa do levantamento socioeconômico com as famílias do bairro Jardim Itotoró, em Várzea Grande. O trabalho é feito para fundamentar uma ação que visa garantir a posse dos cerca de dois mil lotes das famílias que vivem ali, há mais de 15 anos.

O defensor responsável pelo trabalho, Munir Arfox, informa que o trabalho começou este ano, após a Defensoria ser procurada por uma das moradoras, a diarista Eliane Maria de Oliveira, 49 anos, em busca do registro do seu lote. “Ela pediu ajuda informou que o bairro é antigo, mas que ninguém tem documento no lugar, o que inviabiliza a venda, financiamentos para reforma e mesmo, a transmissão do patrimônio para os filhos. Diante da demanda, buscamos ajuda-la”, conta.

aniversario interna 11Arfox informa que entrou com uma ação de regularização fundiária em nome da diarista, mas, decidiu ampliar o trabalho para os moradores que vivem lá há mais de década e que têm documentos comprovando a permanência e pagamento do terreno. Para tanto, a equipe da DPMT foi até o bairro em duas ocasiões e cadastrou os moradores, coletou documentos quem indicam o tempo de permanência no local, se há contratos de compra e venda, entre outras provas que configurem o usucapião.

A área do bairro pertenceria a uma imobiliária, que deu início a um loteamento, mas não o concluiu. O bairro até hoje não contaria com rede de esgoto, asfalto e infraestrutura básica exigida para esse tipo de empreendimento. Porém, as famílias pagaram pelas áreas, construíram casas e se estabeleceram no lugar.

“Sabemos que uma imobiliária teria iniciado o empreendimento, mas, após a entrada dessas famílias e a ocupação da área, em nenhum momento eles entraram na Justiça para recobrar a posse. Diante disso, cabe a ação de usucapião”, explica o defensor.

Mutirao Jardim Itororo - INTERNA (3)O Código Civil brasileiro estabelece que o cidadão que possuir o lugar urbano, como se fosse seu, em prazo igual ou superior a cinco anos, contínuos, sendo a sua posse “mansa e pacífica” e de boa fé, sem que lhe façam oposição, tem direito a requerer o direito de posse pelo uso, explica a equipe do Núcleo.

“Após o levantamento socioeconômico é feita a análise de documentos, a medição topográfica da área, serviço custeado pelas famílias, e depois, entraremos com a ação. Como nem todas as famílias aderiram à medida, vamos estudar se há como fazer uma ação coletiva ou se elas terão que ser individualizadas”, explica o defensor.

“O meu sonho é ver meu lote regularizado, meu bairro com rede de esgoto, asfalto e a estrutura que merecemos. Esse trabalho é muito importante e fará a diferença na vida de muitas famílias aqui. E a forma que encontramos para garantir a posse”, explica a diarista.

Até o momento foram levantadas a documentação de 260 famílias, das cerca de 3 mil. À medida que as ações derem resultado, a equipe do Núcleo Fundiário acredita que as famílias buscarão a mesma medida.

Márcia Oliveira

   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
16/04/2018  - Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
01/09/2017  - Você tem o direito de errar
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Cáceres
19/08/2018
MPF ingressa com Ação Civil Pública por desvio de função de servidores públicos municipais
 
 
MUNDO JURÍDICO
Em Cuiabá
16/08/2018
A Luta por Justiça no Júri” é tema de livro que será lançado durante VIII Encontro dos Promotores do
 
 
ESPORTES
Via Internet
15/08/2018
Inscrições para VI Corrida da Advocacia e III Corrida da Advocacia Kids terminam neste sábado
 
 
DESTAQUES
Contorno norte de Cuiabá e Várzea Grande
15/08/2018
Sinfra realiza coletiva de imprensa para detalhar andamento das obras Rodoanel
 
 
DESTAQUES
Acidentes na BR
14/08/2018
Indice de mortes em Mato Grosso fica abaixo da média nacional
 
 
DESTAQUES
Violência Doméstica e Familiar
12/08/2018
CNMP premia 11 iniciativas do MPMT em seis anos. Em 2018 dois projetos estão entre os finalistas
 
 
POLICIA
OPERAÇÃO RED MONEY
10/08/2018
Polícia Civil prende homem que fez ameaças a juiz por decretar prisão da esposa
 
 
DESTAQUES
Cuiabá
10/08/2018
Tecnologia de pontos ônibus repercute entre usuários da internet e sites de economia criativa
 
 
POLICIA
Mato Grosso
09/08/2018
Polícia Civil cumpre 94 mandados de prisão e sequestra bens de facção criminosa em MT
 
 
POLÍTICA
Eleições 2018
09/08/2018
MP Eleitoral oficia empresas de táxi-aéreo para que realizem registro de passageiros
 
 
DESTAQUES
Cadastro Ambiental Rural
08/08/2018
Mato Grosso e União sincronizam sistemas de Cadastro Ambiental Rural
 
 
MEIO AMBIENTE
São Félix do Araguaia
04/08/2018
MPE adota providências para sensibilizar e combater focos de incêndio no município
 
rodape.jpg
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS
 
Cuiabá  
Niuan Ribeiro, homenageia maçons por contribuição social
 
Casa Própria  
Governo entrega casas a 100 famílias em Jangada