topo.jpg
Sábado - 15 de Dezembro de 2018
CIDADES - 03/08/2018 - 03:00
 
Ação civil pública requer integralidade dos serviços postais no Município de Sinop/MT
 
   
   
 

 


Entrega domiciliar de correspondências deve ser implantada em todo o território de Sinop

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade em Sinop, ingressou com uma ação civil pública perante à Justiça Federal contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A ação tem o intuito de fazer com que os Correios implementem a entrega domiciliar de correspondências em toda a extensão territorial do Município de Sinop, de modo a prestar o serviço postal à integralidade de domicílios existentes no município.

De acordo com a ação, os usuários/consumidores vêm sofrendo inúmeros prejuízos, pois muitas vezes são obrigados a comparecer à agência dos Correios para retirarem as correspondências. “Tal prática afronta os direitos de quem utiliza e efetua o pagamento do serviço público, que pode ser considerado da mais alta relevância e não vem sendo desempenhado satisfatoriamente”. Esta circunstância, por si só, é capaz de privar a população do direito fundamental à comunicação, e, indiretamente, do exercício das demais liberdades constitucionais.

   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
03/11/2018  - Preservação de patrimônio histórico abre Seminário Olhares Sobre a Cidade
11/10/2018  - Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
25/04/2018  - Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
19/04/2018  - STF torna Aécio Neves réu por corrupção
16/04/2018  - Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Untitled Document
 
DESTAQUES
Investigação
14/12/2018
OAB-MT quer explicações e acompanhará denúncia de extorsão contra Selma Arruda
 
 
SAÚDE
Estatísticas
13/12/2018
Prevenção à prematuridade deve ser priorizada no Brasil
 
 
POLÍTICA
Funcionários Fantasma
12/12/2018
decretado o bloqueio de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Itiquira e outros 2 servidores
 
 
DESTAQUES
Governo 2019
11/12/2018
Mauro mantém mais 2 secretários de Taques;e maestro vai para Cultura
 
 
MUNDO JURÍDICO
Boa Noite Cinderela
10/12/2018
MP denuncia “Maníaco da Garrafada” por latrocínio, tentativa de latrocínio e roubo
 
 
DESTAQUES
Alto Garças.
09/12/2018
MPMT e Poder Judiciário iniciam projeto de Mediação Escolar
 
 
CIDADES
Neste Sábado.
07/12/2018
Veja o que irá funcionar no feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição em Cuiabá
 
 
DESTAQUES
Decisão
07/12/2018
Desembargadora nega liminar para suspender eleição de corregedor-geral da Defensoria Pública
 
 
CULTURA
Inscrições
06/12/2018
MT Escola de Teatro publica edital para cursos de tecnologia em teatro
 
 
DESTAQUES
Nesta Sexta-Feira
04/12/2018
Estado inaugura novo prédio e auditório da CGE em alusão ao Dia de Combate à Corrupção
 
 
DESTAQUES
Rondonópolis
04/12/2018
MPMT requer cumprimento de sentença para garantir estruturação de conselhos tutelares
 
 
DESTAQUES
Nepotismo
04/12/2018
Justiça afasta secretários e TJMT mantém efeito de decisão liminar
 
rodape.jpg
Arquitetura  
Preservação de patrimônio histórico abre Seminário Olhares Sobre a Cidade
 
Congresso Nacional  
Deputados podem votar auxilio às santas casas na próxima terça
 
A volta Por Cima do Limão Caipira  
Saiba como preparar delicias com limão-cravo o mais popular do país
 
No Alvo  
STF torna Aécio Neves réu por corrupção
 
Mato Grosso  
Circuito de Tecnologia apresenta novidades e opções de carreira na área de TI
 
Em Rondonópolis  
Fiemt discute comércio exterior e acesso ao crédito com industriais
 
Resultado  
Você tem o direito de errar
 
Primavera do Leste  
MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos
 
Semana Nacional  
Secretaria de Educação e Bibliotecas Comunitárias comemoram Folclore nas ruas de Cuiabá
 
Iprobidade  
MPE notifica Estado para que suspenda qualquer ato de gestão em nome do IPAS