topo.jpg
Quarta-feira - 19 de Junho de 2019
 
MEIO AMBIENTE - 02/08/2018 - 06:59
 
MPMT apura dano ambiental causado por madeireira após apreensão recorde no município
 
   
   
 

 

MPMT apura dano ambiental causado por madeireira após apreensão recorde no município



O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar o dano causado em razão da apreensão de cerca de 634 metros cúbicos de madeira ilegal em Itiquira, distante 390 Km de Cuiabá. A apreensão, equivalente a cerca de 21 caminhões carregados, ocorreu há cerca de um mês durante fiscalização realizada por órgãos ambientais em cumprimento a requisição do Ministério Público.


Os ilícitos decorrem do depósito, armazenamento, transporte ou venda de madeira e outros produtos de origem vegetal sem licença válida para armazenamento ou, ainda, ausência de licença de operação para estabelecimento potencialmente poluidor. Em um dos estabelecimentos, foram identificadas as essências florestais Bertholletia excelsa (castanheira) e Caryocar sp. (pequi), as quais possuem corte proibido por lei e não podem ser utilizadas na indústria madeireira.


De acordo com o promotor de Justiça que atua no município, Cláudio Angelo Correa Gonzaga, as diligências decorreram de manifestações anônimas dos próprios populares. Realizadas as apreensões, foi instaurado procedimento investigatório para quantificar o dano ambiental, bem como delimitar a responsabilidade dos envolvidos.


Na portaria de instauração do procedimento investigatório, o promotor de Justiça ressalta que o transporte ou armazenamento de madeira nativa serrada, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, representa hipótese de dano ambiental em decorrência do prejuízo aos serviços ecossistêmicos em que se encontram inseridas as espécies florestais ilegalmente cortadas, tais como polinização, regulação do microclima, estoque de carbono, dentre outros. Acrescenta ainda a ocorrência de eventual poluição em razão do depósito irregular de resíduos sólidos usualmente relacionado à prática do transporte ou depósito irregular de madeira.


No mesmo procedimento, o MPMT procura quantificar o valor do dano ambiental em questão, atentando-se à orientação técnica para a Valoração de Danos Ambientais decorrentes do transporte, comercialização ou armazenamento de madeira nativa serrada no Estado de Mato Grosso, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, elaborado pela Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística.


"A fiscalização do efetivo cumprimento das normas ambientais é importante tanto para preservar o meio ambiente, bem comum de todos, como para garantir a igualdade dos empresários perante a lei. Caso contrário, uma madeireira que resolve funcionar sem licença teria sempre uma vantagem econômica e um incentivo para descumprir as normas ambientais, em relação ao empresário diligente que opta por cumprir a lei. Cada vez mais os cidadãos estão conscientes disso, o que os levam a formular denúncias no Ministério Público, porque sabem que as denúncias serão apuradas", acrescentou o promotor de Justiça.

 
________________________________________________
   
COMENTAR NOTÍCIA
VER COMENTÁRIOS
 
 
 
14/06/2019  - Desenvolve-MT tem cartão de crédito exclusivo para servidores públicos
14/06/2019  - Conselho alerta para cuidados na hora de comprar um terreno
13/06/2019  - 91% dos produtores de soja do Estado de Mato Grosso preferem sementes certificadas
12/06/2019  - OAB-MT cria comissão para aumentar rigor contra captação ilícita de clientela
12/06/2019  - Fórum estadual aborda o papel social das bibliotecas públicas
 
Untitled Document
 
POLÍTICA
Visando as Eleições de 2020
19/06/2019
Partido Cidadania empossará presidentes de comissões provisórias em MT
 
 
DESTAQUES
Água para o Futuro
15/06/2019
Videoconferência prepara equipe do Paraná para executar projeto desenvolvido pelo MPMT
 
 
MUNDO JURÍDICO
Edital
11/05/2019
MPMT abre processo seletivo para credenciamento de estagiários na área de Direito
 
 
DESTAQUES
Crime no Detran
13/06/2019
Multas impostas a réus para suspensão de processos são utilizadas para aquisição de Drones
 
 
DESTAQUES
Crime no Detran
13/06/2019
Multas impostas a réus para suspensão de processos são utilizadas para aquisição de Drones
 
 
MEIO AMBIENTE
Em audiência de conciliação
12/06/2019
Acionado na Justiça, hospital universitário se compromete a regularizar pendências
 
 
ESPORTES
21 e 23 de Junho
11/06/2019
Liga das Nações de Voleibol Masculino será sediado em Cuiabá.
 
 
MUNDO JURÍDICO
Três Votos
10/06/2019
Supremo pode interpretar Moro com parcialidade e processo de Lula pode ser anulado
 
 
DESTAQUES
Luto
10/06/2019
Prefeito Emanuel Pinheiro lamenta falecimento da profª Maria Patatas
 
 
SAÚDE
Cuiabá
07/06/2019
Ministério da Saúde aprova entrega do HMC por etapas
 
 
DESTAQUES
Após Ação do MPE
06/06/2019
Prefeito não repassa recurso para a festa de São João Batista em Canabrava do Norte
 
 
DESTAQUES
Juara-MT
06/06/2019
Dentistas detidos burlando ponto eletrônico terão que pagar fiança de até 15 salários mínimos
 
rodape.jpg
Vai Construir?  
Conselho alerta para cuidados na hora de comprar um terreno
 
Linhas de Crédito  
Desenvolve-MT tem cartão de crédito exclusivo para servidores públicos
 
Padrão de Qualidade  
91% dos produtores de soja do Estado de Mato Grosso preferem sementes certificadas
 
História  
Exposição retrata 20 anos da Igreja Batista da Paz de Cuiabá
 
Em Debate  
Fórum estadual aborda o papel social das bibliotecas públicas
 
Ética e Disciplina  
OAB-MT cria comissão para aumentar rigor contra captação ilícita de clientela
 
Alienação Parental  
As causas do abandono afetivo parental, suas consequências e o dever de indenizar
 
Contra as Pragas  
Resultados de pesquisas com uso de biológicos para controle de pragas e doenças na agricultura
 
Apoio Institucional  
Gestão participativa é aprovada durante reunião promovida em Juína
 
Praga na Lavoura  
Controle químico não deve ser única tática adotada para o combate ao bicudo-do-algodoeiro